19/05/2023 09:11

Arquivado Definitivamente
19/04/2023 22:51

Decorrido prazo de YANKA NASCIMENTO DE SOUSA em 04/04/2023 23:59.
19/04/2023 06:50

Decorrido prazo de GUSTAVO FARIAS DA COSTA E SILVA & CIA LTDA. - ME em 13/03/2023 23:59.
16/04/2023 09:03

Publicado Sentença (expediente) em 30/03/2023.
16/04/2023 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 00:00

Intimação

SENTENÇA Processo: 0868473-80.2022.8.10.0001 AÇÃO: [Correção Monetária, Limitação de Juros, Compra e Venda] RECLAMANTE: GUSTAVO FARIAS DA COSTA E SILVA & CIA LTDA. - ME RECLAMADO: YANKA NASCIMENTO DE SOUSA Vistos etc., O presente pedido de acordo é formulado em face de entendimento ocorrido entre as partes envolvidas em conflito, cuja solução foi alcançada por meio adequado de tratamento, com a observância do fundamento constante do § 2º, do art. 3º, do CPC.

Observando os critérios formais de validade (§ 4º, art. 166), não existe nenhum óbice à homologação do acordo, cujo trâmite é regulado pelo Provimento 232018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão (http://www.tjma.jus.bHOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PRÉ-PROCESSUAL/cgj/visualiza/sessao/31/publicacao/422011).

Deste modo, observada a competência atribuída pelo art. 9º da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 487, inc.

III, alínea b, do CPC, com resolução de mérito, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes, constante da requisição em destaque, inclusive quanto ao prazo de cumprimento das obrigações ali estabelecidas.

Tem a presente decisão força de título executivo judicial (inc.

II, art. 515, CPC).

Dispensadas as custas, em face do deferimento de Assistência Judiciária Gratuita, extensiva aos emolumentos dos atos registrais e notarias.

Defiro o pedido de renúncia em relação ao prazo recursal.

Arquivem-se os autos com a devida baixa.

P.

R.

I.

SÃO LUÍS (MA), 17 de Março de 2023.

MARIA IZABEL PADILHA Juíza de Direito Coordenadora do 2º CEJUSC de São Luís
28/03/2023 17:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 11:22

Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)
17/03/2023 11:22

Homologada a Transação
16/03/2023 11:18

Conclusos para julgamento
16/03/2023 11:17

Juntada de Certidão
16/03/2023 10:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/03/2023 08:30, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.
16/03/2023 10:34

Conciliação frutífera
03/03/2023 13:18

Juntada de petição
24/02/2023 08:58

Expedição de Informações por telefone.
24/02/2023 08:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/02/2023 08:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/03/2023 08:30, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.
15/02/2023 11:47

Juntada de petição
23/01/2023 14:21

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2023 14:00, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.
23/01/2023 14:21

Juntada de Certidão
23/01/2023 10:12

Juntada de petição
18/01/2023 12:37

Juntada de Certidão
11/01/2023 10:32

Juntada de aviso de recebimento
07/12/2022 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2022 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/12/2022 10:39

Juntada de petição
01/12/2022 14:40

Juntada de petição
01/12/2022 13:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2023 14:00, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.
01/12/2022 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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