22/08/2023 03:11

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:11

Decorrido prazo de DANIEL PINHEIRO RODRIGUES em 21/08/2023 23:59.
18/08/2023 17:37

Arquivado Definitivamente
18/08/2023 17:33

Juntada de Certidão
17/08/2023 13:21

Juntada de Certidão
12/08/2023 11:12

Juntada de petição
04/08/2023 14:21

Juntada de Certidão
04/08/2023 00:21

Publicado Intimação em 04/08/2023.
04/08/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
04/08/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 31984543 PROCESSO: 0800893-49.2021.8.10.0007 PROMOVENTE: AYANNA BRITO DESTERRO ADVOGADO: DANIEL PINHEIRO RODRIGUES - MA17494 PROMOVIDO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei 9.099/95.

Do compulsar dos autos, constato, sobretudo em atenção aos eventos de ID’s. 94183955, 95954884 e 97783700, que o executado já quitou, integralmente e tempestivamente, com a condenação imposta neste feito (ID. 91090483).

Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II do CPC.

Com isso, ordeno a expedição, em favor do patrono da reclamante (Dr.

Daniel Pinheiro Rodrigues – OAB/MA 17.494, procuração de ID. 46087482), do adequado alvará eletrônico concernente ao montante devido à requerente (ID. 92152082 – R$ 4.977,74 e eventuais acréscimos), observando-se, para tanto, os dados fornecidos pela parte interessada em sua manifestação de ID. 96223438.

Deverá a Secretaria, ainda, efetuar a competente dedução, diretamente no montante devido à demandante, do valor referente às custas necessárias à expedição do pretendido alvará (Art. 2º, parágrafo único, da RESOLUÇÃO-GP Nº 75/2022).

Oportunamente, determino à Secretaria, também, que proceda a intimação do demandado, para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito no que concerne o saldo remanescente em conta judicial pendente de estorno em seu favor (ID. 94183955 – R$ 4.496,55 e eventuais acréscimos), sob pena de conversão da quantia analisada em favor do FERJ, conforme art. 3º, XXIV, da Lei Complementar nº 48/2000.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

JANAINA ARAUJO DE CARVALHO Juíza de Direito do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís-MA
02/08/2023 15:02

Juntada de Certidão
02/08/2023 08:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 11:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/07/2023 12:47

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/07/2023 23:59.
28/07/2023 12:47

Decorrido prazo de DANIEL PINHEIRO RODRIGUES em 25/07/2023 23:59.
28/07/2023 06:55

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/07/2023 23:59.
28/07/2023 06:55

Decorrido prazo de DANIEL PINHEIRO RODRIGUES em 25/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:32

Decorrido prazo de DANIEL PINHEIRO RODRIGUES em 25/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:32

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 14:14

Conclusos para decisão
26/07/2023 14:14

Juntada de Certidão
26/07/2023 14:08

Transitado em Julgado em 25/07/2023
21/07/2023 01:34

Publicado Intimação em 21/07/2023.
21/07/2023 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 23:12

Juntada de petição
20/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 31984543 PROCESSO: 0800893-49.2021.8.10.0007 PROMOVENTE: AYANNA BRITO DESTERRO ADVOGADO: DANIEL PINHEIRO RODRIGUES - MA17494 PROMOVIDO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A DESPACHO À Secretária para que, inexistindo recurso dentro do prazo legal ao anterior decisum de ID. 95954884, proceda integralmente com as disposições nele constantes, observando-se ainda, para tanto, os dados fornecidos pelo demandante em sua manifestação de ID. 96223438.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

JANAINA ARAUJO DE CARVALHO Juíza de Direito do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís-MA
19/07/2023 12:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 12:36

Conclusos para decisão
17/07/2023 12:34

Juntada de termo
11/07/2023 04:16

Publicado Intimação em 11/07/2023.
11/07/2023 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
09/07/2023 14:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 09:43

Juntada de Certidão
05/07/2023 15:28

Juntada de petição
03/07/2023 11:45

Julgado procedente o pedido
20/06/2023 11:28

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/06/2023 23:59.
14/06/2023 09:05

Juntada de petição
12/06/2023 01:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 09/06/2023 23:59.
11/06/2023 04:03

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/06/2023 23:59.
09/06/2023 09:48

Conclusos para decisão
09/06/2023 09:47

Juntada de Certidão
08/06/2023 21:27

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
07/06/2023 21:23

Juntada de petição
26/05/2023 00:41

Publicado Intimação em 26/05/2023.
26/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 31984543 PROCESSO: 0800893-49.2021.8.10.0007 PROMOVENTE: AYANNA BRITO DESTERRO ADVOGADO: DANIEL PINHEIRO RODRIGUES - MA17494 PROMOVIDO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A DESPACHO Intime-se o demandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificamente, apresentar sua manifestação à petição de ID. 92215054.

Esclareça-se ao requerido, também, por cautela, que atualmente neste feito já existe diversa intimação que fora lhe direcionada (ID. 92360089), ainda com prazo em curso.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

JANAINA ARAUJO DE CARVALHO Juíza de Direito do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís-MA
24/05/2023 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 11:42

Conclusos para despacho
18/05/2023 11:42

Juntada de termo
18/05/2023 01:01

Publicado Intimação em 18/05/2023.
18/05/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
18/05/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Cidade Universitária Paulo VI - UEMA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: (98) 3244-2691, WhatsApp: (98) 99981-3195 Ação:[Perdas e Danos, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Processo nº 0800893-49.2021.8.10.0007 RECLAMANTE: AYANNA BRITO DESTERRO RECLAMADO: BANCO PAN S/A Sr(a) Advogado(a) do(a) EXECUTADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/MA nº 11812-A, De ordem do MM Juiz de Direito Titular do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca de São Luís/MA, fica a parte executada INTIMADO(A) para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento voluntário da quantia de R$ 4.984,61 (quatro mil, novecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e um centavos) ou apresentar impugnação à execução no mesmo prazo, sob pena de penhora online, com aplicação da multa de 10%, conforme Art. 523, § 1º do novo CPC.

São Luís-MA, 16 de maio de 2023.

ELISAFAN CARVALHO COSTA Servidor Judiciário
16/05/2023 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 11:04

Juntada de petição
13/05/2023 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 17:11

Conta Atualizada
09/05/2023 11:19

Juntada de petição
08/05/2023 10:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
08/05/2023 10:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/05/2023 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 16:06

Conclusos para despacho
04/05/2023 16:06

Juntada de termo
04/05/2023 15:11

Juntada de petição
04/05/2023 00:20

Publicado Intimação em 04/05/2023.
04/05/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
03/05/2023 21:18

Juntada de petição
03/05/2023 19:50

Juntada de petição
02/05/2023 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 11:29

Juntada de Certidão
02/05/2023 10:24

Juntada de petição
28/04/2023 16:17

Recebidos os autos
28/04/2023 16:17

Juntada de despacho
14/03/2022 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
14/03/2022 13:54

Juntada de Certidão
04/03/2022 04:35

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/02/2022 23:59.
01/03/2022 02:14

Publicado Intimação em 18/02/2022.
01/03/2022 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
28/02/2022 19:00

Juntada de contrarrazões
16/02/2022 17:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2022 14:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/02/2022 04:19

Publicado Intimação em 27/01/2022.
08/02/2022 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
27/01/2022 09:28

Conclusos para decisão
27/01/2022 09:28

Juntada de Certidão
26/01/2022 16:55

Juntada de recurso inominado
25/01/2022 08:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2022 17:00

Julgado improcedente o pedido
28/10/2021 11:13

Conclusos para julgamento
28/10/2021 09:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/10/2021 10:20 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
26/10/2021 15:31

Juntada de contestação
26/10/2021 14:16

Juntada de petição
28/06/2021 09:20

Juntada de aviso de recebimento
21/06/2021 11:57

Juntada de petição
09/06/2021 10:31

Juntada de aviso de recebimento
28/05/2021 01:20

Publicado Intimação em 28/05/2021.
28/05/2021 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
26/05/2021 17:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2021 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2021 17:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/05/2021 17:09

Juntada de Certidão
26/05/2021 17:08

Audiência de instrução e julgamento designada para 27/10/2021 10:20 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
26/05/2021 03:10

Publicado Intimação em 26/05/2021.
26/05/2021 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
24/05/2021 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2021 11:52

Não Concedida a Medida Liminar
21/05/2021 10:45

Conclusos para decisão
21/05/2021 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2021

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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