10/09/2025 19:14

Juntada de petição
28/08/2025 14:24

Publicado Intimação em 27/08/2025.
28/08/2025 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: § 4º do Art. 203 do NCPC c/c o Provimento nº 22/2018 - CGJ/Maranhão.

Tendo em vista o teor da certidão id. 148404726, intime-se a parte autora por seu advogado para apresentar manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

São Bento/MA, Segunda-feira, 25 de Agosto de 2025.

WADSON GEORGE PINHEIRO Auxiliar/Técnico Judiciário Prov. 22/2009-CGJ/MA
25/08/2025 13:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 09:28

Juntada de diligência
13/05/2025 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 09:28

Juntada de diligência
08/05/2025 08:37

Expedição de Mandado.
07/05/2025 18:25

Juntada de Mandado
11/03/2025 21:39

Juntada de petição
14/02/2025 01:17

Publicado Decisão (expediente) em 13/02/2025.
14/02/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 10:38

Concedida a Medida Liminar
19/02/2024 12:11

Conclusos para decisão
05/09/2023 18:11

Juntada de petição
05/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento Processo n. 0800543-42.2023.8.10.0120.

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA Requerido (a): FRANCIELE MENDES DOURADO Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) DESPACHO Nos termos do art. 321 do CPC, se a petição inicial apresentar defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, o juiz determinará a correção do vício.

In casu, não foi comprovada a mora na forma do art. 2º, § 2º (carta registrada com aviso de recebimento devidamente assinada, ainda que por outra pessoa), como determina o art. 3º, todos do Dec.-Lei 911/65, diploma que rege o procedimento em epígrafe.

No id 88494138, consta como "não procurado", o motivo da devolução do documento de notificação.

Portanto, nos termos do art. 321, do CPC, determino que a parte requerente junte documento hábil à comprovação da mora, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Bento - MA, data da assinatura José Ribamar Dias Júnior Juiz Titular da Comarca de Bequimão, respondendo (Portaria-CGJ - 12082023)
04/09/2023 14:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 12:03

Conclusos para despacho
17/08/2023 12:02

Juntada de Certidão
07/06/2023 11:57

Juntada de petição
26/04/2023 05:20

Decorrido prazo de FRANCIELE MENDES DOURADO em 25/04/2023 23:59.
16/04/2023 08:42

Publicado Intimação em 29/03/2023.
16/04/2023 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
28/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento Processo nº 0800543-42.2023.8.10.0120 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogado(s) do reclamante: MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA (OAB 7932-MA) REU: FRANCIELE MENDES DOURADO Tipo de Matéria: INTIMAÇÃO Dr.(a) Advogado(s) do reclamante: MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA (OAB 7932-MA), advogado(a) da(o) requerente acima mencionado(a).

FINALIDADE: Para tomar ciência do despacho/decisão proferido(a) pelo MM.

Juiz desta comarca, nos autos acima epigrafado, cujo teor segue transcrito: TEOR DO DESPACHO: Nos termos do art. 321 do CPC, se a petição inicial apresentar defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, o juiz determinará a correção do vício.

In casu, não foi comprovada a mora na forma do art. 2º, § 2º (carta registrada com aviso de recebimento devidamente assinada, ainda que por outra pessoa), como determina o art. 3º, todos do Dec.-Lei 911/65, diploma que rege o procedimento em epígrafe.

No id 88494138, consta a informação dos correios de que inexiste a entrega domiciliar no endereço indicado pela parte autora, e que o documento seria devolvido ao remetente, dada a ausência de retirada do destinatário.

Também não foi juntado instrumento de protesto.

Portanto, nos termos do art. 321, do CPC, determino que a parte requerente junte documento hábil à comprovação da mora, bem como anexe comprovante de pagamento das custas processuais, tudo no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Publique-se.

Intime-se.

São Bento (MA), Segunda-feira, 27 de Março de 2023.

Juiz JOSÉ RIBAMAR DIAS JUNIOR Titular da Comarca de São Bento
27/03/2023 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 19:13

Conclusos para decisão
22/03/2023 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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