22/07/2025 00:17

Decorrido prazo de 3º Distrito de Polícia Civil de Imperatriz em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 15:29

Juntada de petição
15/07/2025 00:19

Decorrido prazo de ALYNE FERREIRA SANTOS em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 07/07/2025.
05/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 10:50

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/07/2025 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 10:36

Juntada de Certidão
30/06/2025 13:40

Determinado o arquivamento
30/06/2025 13:40

Outras Decisões
10/06/2025 08:32

Conclusos para decisão
10/06/2025 08:31

Juntada de Certidão
05/06/2025 16:51

Juntada de petição
23/05/2025 00:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 07/05/2025 23:59.
07/04/2025 15:58

Juntada de Certidão
07/04/2025 15:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/04/2025 15:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/04/2025 19:00

Determinado o arquivamento
12/03/2025 10:19

Conclusos para decisão
12/03/2025 10:18

Juntada de Certidão
11/03/2025 23:38

Juntada de petição
14/02/2025 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/02/2025 15:02

Processo Desarquivado
14/02/2025 14:58

Juntada de Certidão
16/11/2024 00:29

Arquivado Definitivamente
16/11/2024 00:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/11/2024 13:23

Decorrido prazo de 4º Distrito de Polícia Civil de Imperatriz em 11/11/2024 23:59.
28/10/2024 19:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/10/2024 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2024 19:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/10/2024 13:34

Juntada de petição
09/10/2024 17:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/10/2024 17:43

Expedição de Mandado.
11/09/2024 17:21

Outras Decisões
10/09/2024 11:21

Conclusos para despacho
10/09/2024 11:21

Juntada de Certidão
27/08/2024 08:54

Decorrido prazo de 4º Distrito de Polícia Civil de Imperatriz em 26/08/2024 23:59.
17/08/2024 00:15

Decorrido prazo de ALYNE FERREIRA SANTOS em 16/08/2024 23:59.
09/08/2024 07:11

Juntada de petição
18/07/2024 00:26

Publicado Intimação em 17/07/2024.
18/07/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 16:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2024 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/07/2024 16:30

Outras Decisões
10/07/2024 16:30

Desacolhida de Prisão Preventiva
07/05/2024 07:49

Conclusos para decisão
07/05/2024 07:48

Juntada de Certidão
06/05/2024 20:55

Juntada de petição
11/04/2024 02:16

Decorrido prazo de 4º Distrito de Polícia Civil de Imperatriz em 10/04/2024 23:59.
09/04/2024 17:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/04/2024 20:14

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 15:23

Conclusos para decisão
01/04/2024 15:23

Juntada de Certidão
17/03/2024 00:56

Decorrido prazo de AMANDA CHAGAS DAS SILVA em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 14:33

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/03/2024 14:26

Recebidos os autos
07/03/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para psicossocial
01/03/2024 13:21

Juntada de Certidão
01/03/2024 13:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/03/2024 13:09

Expedição de Mandado.
29/02/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 01:50

Decorrido prazo de 4º Distrito de Polícia Civil de Imperatriz em 07/02/2024 23:59.
09/01/2024 14:12

Conclusos para despacho
09/01/2024 14:12

Juntada de Certidão
09/01/2024 10:10

Juntada de petição
14/12/2023 17:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/12/2023 17:03

Juntada de Certidão
26/09/2023 16:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/04/2023 22:13

Decorrido prazo de 10ª Delegacia Regional de Imperatriz em 11/04/2023 23:59.
20/04/2023 03:11

Decorrido prazo de ALYNE FERREIRA SANTOS em 17/04/2023 23:59.
20/04/2023 03:10

Decorrido prazo de 4º Distrito de Polícia Civil de Imperatriz em 17/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:14

Decorrido prazo de 10ª Delegacia Regional de Imperatriz em 11/04/2023 23:59.
19/04/2023 23:50

Decorrido prazo de ALYNE FERREIRA SANTOS em 10/04/2023 23:59.
17/04/2023 16:34

Juntada de petição criminal
16/04/2023 16:07

Publicado Intimação em 31/03/2023.
16/04/2023 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
30/03/2023 11:07

Juntada de Certidão
30/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO CENTRAL DE INQUÉRITOS E CUSTÓDIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ I N T I M A Ç Ã O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280): 0807133-81.2023.8.10.0040 FLAGRANTEADO: AMANDA CHAGAS DAS SILVA Advogado/Autoridade do(a) FLAGRANTEADO: ALYNE FERREIRA SANTOS - MA17382 Em face do que prevê o Código de Processo Penal (artigo 370) e Resolução GP 100/2020, INTIMO o advogado do autuado/requerente, Dr.

Advogado/Autoridade do(a) FLAGRANTEADO: ALYNE FERREIRA SANTOS - MA17382 , sobre o teor do(a) despacho/decisão abaixo transcrito(a): DECISÃO Trata-se de Auto de Prisão em Flagrante Delito, lavrado em face de AMANDA CHAGAS DAS SILVA, pela suposta prática do delito previsto no art. 33, caput, da Lei 11.343/06, ocorrido no dia 25/03/2023, nesta cidade.

Analisados os autos por magistrado plantonista, restou realizada audiência de custódia, oportunidade em que foi prolatada decisão homologando a prisão em flagrante e convertendo a prisão flagrancial em preventiva, e após, em prisão domiciliar, em face da autuada.

Encerrado o Plantão Judiciário, o feito foi distribuído a este Juízo, de modo que DETERMINO o integral cumprimento da Decisão ID88727076, prolatada pelo magistrado plantonista.

Oficie-se à autoridade policial para ciência da presente decisão, bem como observe o prazo para conclusão das investigações.

Cientifique-se o Ministério Público Estadual.

Mantenha-se os autos no aguardo da peça investigativa, atentando-se para a conclusão das investigações, caso em que, transcorrido in albis o prazo, deverá ser requisitada para remessa ao Judiciário, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

Com a chegada da peça investigativa, havendo relatório final, seja com pedido de arquivamento, indiciamento ou não indiciamento, REDISTRIBUA-SE.

Se houver pedido de diligências ou dilação de prazo, bem como considerando o art. 1º, § 1º, do Provimento 50/2019, que estabelece a tramitação direta dos inquéritos policiais entre Delegacia de Polícia e Ministério Público Estadual, todavia, considerando a impossibilidade no Sistema PJE de lançar a movimentação Tramitação Direta, encaminhem-se os autos com VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, para manifestação e, se o caso de concessão de prazo, estabelecer o prazo em que a autoridade policial deverá devolver o Inquérito Policial.

Caso o Ministério Público Estadual apresente manifestação pela dilação de prazo, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À DELEGACIA DE POLÍCIA para conclusão das investigações, devendo o prazo ser fiscalizado, nos termos do Provimento 50/2019, pelo Ministério Público Estadual, que poderá requisitar a peça investigativa.

Intimem-se.

Cumpra-se.

SERVE A PRESENTE DECISÃO DE MANDADO/OFÍCIO.

Imperatriz, datado eletronicamente.

ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz/MA Funcionando junto à Central de Inquéritos e Custódia de Imperatriz/MA PORTARIA CGJ 10642023 A presente será publicada na forma da lei.

Dado e passado nesta Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 29 de março de 2023.

LUIS CARLOS CAMPOS BARBOSA auxiliar judiciário
29/03/2023 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/03/2023 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/03/2023 11:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/03/2023 10:54

Conclusos para decisão
28/03/2023 10:54

Juntada de Certidão
28/03/2023 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/03/2023 16:20

Juntada de Certidão
27/03/2023 15:48

Juntada de Certidão
26/03/2023 19:25

Juntada de Certidão
26/03/2023 19:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2023 19:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2023 19:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2023 18:07

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2023 14:20, Plantão Judicial de 1º grau da Comarca de Imperatriz.
26/03/2023 18:07

Concedida a prisão domiciliar
26/03/2023 11:46

Juntada de petição
26/03/2023 08:22

Juntada de Certidão
26/03/2023 08:20

Juntada de Certidão
26/03/2023 07:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2023 07:28

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/03/2023 14:20, Plantão Judicial de 1º grau da Comarca de Imperatriz.
26/03/2023 07:27

Juntada de Certidão
25/03/2023 23:25

Juntada de Certidão
25/03/2023 22:07

Outras Decisões
25/03/2023 21:40

Conclusos para decisão
25/03/2023 21:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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