TJMA - 0801156-07.2022.8.10.0085

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Quinto Constitucional Oab - Juiz em Substituicao No 2º Grau - Dr. Talvick Afonso Atta de Freitas (Ccri)

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Vara Unica de Dom Pedro • Ação Penal - Procedimento Ordinário

Polo Ativo

Partes

ARTUR DE SOUSA SILVA

CPF *23.***.*33-10

Advogados

RODRIGO JAIME LIMA RODRIGUES

OAB: 19143/MA

CPF *27.***.*84-80

SAMILTTON DE JESUS DAMACENO TAVARES

OAB: 17779/MA

CPF *52.***.*81-25

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE DOM PEDRO

AMBIENTE DA DP DE DOM PEDRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LUIS FELIPE DA SILVA ARAUJO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

30/07/2025 10:49

Baixa Definitiva
30/07/2025 10:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
30/07/2025 10:49

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
30/07/2025 01:22

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 29/07/2025 23:59.
24/07/2025 08:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão
09/07/2025 00:34

Decorrido prazo de RODRIGO JAIME LIMA RODRIGUES em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:34

Decorrido prazo de SAMILTTON DE JESUS DAMACENO TAVARES em 08/07/2025 23:59.
23/06/2025 12:36

Juntada de parecer do ministério público
23/06/2025 00:06

Publicado Acórdão (expediente) em 23/06/2025.
20/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/06/2025 14:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/06/2025 14:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/06/2025 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 08:09

Conhecido o recurso de ARTUR DE SOUSA SILVA - CPF: *23.***.*33-10 (APELANTE) e provido em parte
13/06/2025 16:51

Juntada de Certidão
13/06/2025 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/06/2025 11:08

Juntada de parecer do ministério público
04/06/2025 12:29

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
26/05/2025 17:49

Conclusos para julgamento
26/05/2025 17:43

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 12:32

Recebidos os autos
20/05/2025 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
20/05/2025 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Nelson Ferreira Martins Filho (CCRI)
20/05/2025 12:32

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
20/05/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 09:01

Conclusos para despacho do revisor
20/05/2025 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Francisco Ronaldo Maciel Oliveira (CCRI)
07/03/2025 15:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão
08/01/2025 10:07

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão
14/06/2024 09:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/06/2024 09:39

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/06/2024 08:56

Juntada de documento
13/06/2024 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
13/06/2024 15:30

Determinada a redistribuição dos autos
15/05/2024 09:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
11/04/2024 18:16

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/04/2024 13:45

Juntada de parecer
22/03/2024 14:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
22/03/2024 14:53

Juntada de ato ordinatório
22/03/2024 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/11/2023 11:45

Recebidos os autos
08/11/2023 11:45

Juntada de intimação
24/10/2023 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0801156-07.2022.8.10.0085 – DOM PEDRO APELANTE: ARTUR DE SOUSA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO MARANHÃO PROMOTOR DE JUSTIÇA: GUARACY MARTINS FIGUEIREDO RELATOR: DESEMBARGADOR SAMUEL BATISTA DE SOUZA DESPACHO Em atenção à manifestação ministerial de ID 28853951, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, em face da ausência de intimação da sentença ao menor Luís Felipe da Silva Araújo, nos termos do artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal, para que seja determinada a comunicação do inteiro teor da sentença à referida vítima, através de seus representantes legais, pessoalmente ou por meio eletrônico, inclusive pela via editalícia, caso não sejam encontrados.

Em seguida, determino que sejam os autos encaminhados à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer conclusivo.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data do sistema.

DESEMBARGADOR SAMUEL BATISTA DE SOUZA Relator
23/10/2023 10:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem
23/10/2023 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 15:07

em cooperação judiciária
18/10/2023 17:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/10/2023 17:03

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/10/2023 16:42

Juntada de documento
18/10/2023 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
13/10/2023 10:50

Determinada a redistribuição dos autos
06/09/2023 13:51

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/09/2023 13:15

Juntada de parecer do ministério público
25/08/2023 13:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/08/2023 10:43

Recebidos os autos
25/08/2023 10:43

Juntada de despacho
02/06/2023 10:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem
02/06/2023 10:50

Juntada de termo
01/06/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL (À Sentença de ID n° 24576495, na Ação Penal n° 0801156-07.2022.8.10.0085) Apelante : Artur de Sousa Silva Advogado : Rodrigo Jaime Lima Rodrigues (OAB/MA nº 19143) Apelado : Ministério Público do Estado do Maranhão Promotor de Justiça : Xilon de Souza Júnior Origem : Juízo de Direito da comarca de Dom Pedro, MA Incidência Penal : art. 33, caput, da Lei 11.343/2006 c/c art. 244-B do ECA, art. 12 da Lei 12.826/03 e art. 180 do Código Penal. Órgão Julgador : 2ª Câmara Criminal Relator : Desembargador Vicente de Castro DESPACHO Conquanto intimado para apresentar razões recursais, deixou o advogado do apelante, Rodrigo Jaime Lima Rodrigues (OAB/MA nº 19143) de assim proceder (ID nº 25331392), não havendo nos autos documento de que conste sua renúncia ao exercício da defesa do recorrente.

Tendo em vista que a conduta processual do aludido causídico, além de provocar estorvo ao regular andamento do feito, vem de vulnerar a norma contida no art. 34, XI do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994), determino que se comunique tal fato à OAB, Seção deste Estado, para providências de ordem disciplinar, acaso cabíveis.

A essa comunicação deverá ser anexada cópia das seguintes peças do processo: 1.

Sentença ( ID nº 24576495); 2.

Despacho (ID nº 24935492) e; 3.

Certidão (ID nº 25331392) Nos termos de entendimento pacificado no âmbito do STJ, determino, ademais, a intimação pessoal de Artur de Sousa Silva, no prazo de 10 (dez) dias, constituir novo advogado a fim de formular suas razões recursais no prazo legal.

Em caso de inércia, deve o feito ser encaminhado à Defensoria Pública Estadual para esse fim, assegurada à instituição o direito aos honorários, a serem oportunamente arbitrados.

Intime-se, em seguida, o órgão do Ministério Público de primeiro grau para, em igual prazo, formular contrarrazões.

Feito isso e, após o transcurso dos prazos de lei, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para pronunciamento.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís, Maranhão.

Desembargador Vicente de Castro Relator _____________________________________________ “(...) Este Superior Tribunal de Justiça tem decidido que ‘não ofertadas as razões de recurso pelo patrono constituído, devidamente intimado para tanto, deve-se intimar o acusado para que indique novo patrono.

Somente em caso de inércia, será viável a nomeação de defensor público’ (HC 145.148/PA, Rel.

Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, julgado em 19.11.2009, DJe 14.12.2009)”.
31/05/2023 16:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 10:02

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/04/2023 10:02

Juntada de Certidão
27/04/2023 00:08

Decorrido prazo de ARTUR DE SOUSA SILVA em 26/04/2023 23:59.
24/04/2023 16:04

Publicado Despacho (expediente) em 18/04/2023.
24/04/2023 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL (À Sentença de ID n° 24576495, na Ação Penal n° 0801156-07.2022.8.10.0085) Apelante : Artur de Sousa Silva Advogado : Rodrigo Jaime Lima Rodrigues (OAB/MA 19143) Apelado : Ministério Público do Estado do Maranhão Promotor de Justiça : Xilon de Souza Júnior Origem : Juízo de Direito da Vara Única da comarca de Dom Pedro, MA Incidência Penal : art. 33, caput, da Lei 11.343/2006 c/c art. 244-B do ECA, art. 12 da Lei 12.826/03 e art. 180 do Código Penal. Órgão Julgador : 2ª Câmara Criminal Relator : Desembargador Vicente de Castro DESPACHO Na espécie, optou o apelante Artur de Sousa Silva por arrazoar seu recurso nesta instância ad quem, nos termos do § 4º do art. 600 do CPP (cf.

ID nº 24576504).

Intime-se, pois, o recorrente, com vistas à formulação de suas razões recursais, no prazo de 8 (oito) dias.

Oportunamente, intime-se o órgão do Ministério Público de primeiro grau para, em igual prazo, apresentar contrarrazões.

Feito isso e, após o transcurso dos prazos de lei, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça, para pronunciamento.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís, Maranhão.

Desembargador Vicente de Castro Relator
14/04/2023 13:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 08:44

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 16:07

Recebidos os autos
28/03/2023 15:19

Recebidos os autos
28/03/2023 15:18

Conclusos para despacho
28/03/2023 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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