25/04/2025 13:09

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 08:27

Conclusos para despacho
03/04/2025 15:12

Recebidos os autos
03/04/2025 15:12

Juntada de despacho
31/10/2023 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
24/10/2023 11:17

Juntada de Certidão
16/10/2023 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/10/2023 23:59.
16/08/2023 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/08/2023 19:16

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 09:38

Conclusos para despacho
03/08/2023 09:38

Juntada de Certidão
21/07/2023 17:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/07/2023 23:59.
21/06/2023 16:58

Juntada de apelação
30/05/2023 00:13

Publicado Intimação em 30/05/2023.
30/05/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
29/05/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0814492-05.2023.8.10.0001 AUTOR: FRANCINETE MARIA FERREIRA DOS PASSOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: NICOMEDES OLIMPIO JANSEN JUNIOR - MA8224-A, LUCIANE MARIA COSTA DA SILVA - MA11846-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovido por FRANCINETE MARIA FERREIRA DOS PASSOS contra o MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, objetivando ao recebimento do crédito oriundo da sentença coletiva proferida no processo n° 15.378/2009.

Com a inicial, colacionou documentos.

Despacho determinando a intimação do advogado que subscreve a inicial para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos as folhas do processo ordinário, a que se reporta o título, onde se encontra o índice apurado em relação a exequente, destacando-se o seu nome, para que seja dado o regular seguimento do feito, sob pena de indeferimento da inicial (Id 87955347).

Através de petição de Id 90794936, a exequente informa sobre a prescindibilidade de juntar aos autos as folhas do processo ordinário a que se reportam o título, uma vez que sua legitimidade é tácita, visto ser integrante da categoria representada pelo sindicato. É o relatório.

DECIDO.

Primeiramente, concedo os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.

Verifico que a parte autora, embora intimada para cumprir determinação judicial para regularizar a inicial, sob pena de indeferimento, não o fez conforme determinado. É cediço que aperfeiçoada a intimação da parte autora, conferindo-lhe prazo para a prática de ato processual, advertindo-o, inclusive, de que a inação ou não cumprimento de forma adequada pode determinar extinção do processo sem julgamento do mérito, o juiz deve indeferir a petição inicial, nos termos dos arts. 320 e 321, parágrafo único, do CPC.

Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos moldes dos arts. 320, 321, parágrafo único e art. 485, I, todos do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís, 15 de maio de 2023.

Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo
26/05/2023 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/05/2023 19:55

Indeferida a petição inicial
03/05/2023 12:26

Conclusos para despacho
25/04/2023 23:53

Juntada de petição
28/03/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0814492-05.2023.8.10.0001 AUTOR: FRANCINETE MARIA FERREIRA DOS PASSOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: NICOMEDES OLIMPIO JANSEN JUNIOR - MA8224-A, LUCIANE MARIA COSTA DA SILVA - MA11846-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS DESPACHO Considerando que o título exequendo determina: "o requerido a incorporar e a pagar aos substituídos, as perdas salariais que efetivamente tenham sofridos em decorrência da conversão de Cruzeiro Real para URV, no percentual apurado as fls. 2014/2240 e 2493/2504", intime-se o advogado que subscreve a inicial, para no prazo de 15 (quinze) dias juntar aos autos as folhas do processo ordinário, a que se reporta o título, onde se encontra o índice apurado em relação ao exequente, destacando o nome da exequente, para que seja dado o regular seguimento do feito, sob pena de indeferimento da inicial. 16 de março de 2023 JUÍZA ANA MARIA ALMEIDA VIEIRA Titular do 2º Cargo da 6ª Vara da Fazenda Pública
27/03/2023 09:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 23:02

Conclusos para despacho
15/03/2023 23:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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