TJMA - 0813588-82.2023.8.10.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/02/2024 05:31
Decorrido prazo de MARIA DIONIZIA PEREIRA em 14/02/2024 23:59.
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30/01/2024 22:11
Publicado Intimação em 22/01/2024.
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30/01/2024 22:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
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17/01/2024 10:40
Juntada de petição
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16/01/2024 12:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/01/2024 12:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/09/2023 11:49
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986
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29/08/2023 12:57
Conclusos para despacho
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29/08/2023 12:57
Juntada de Certidão
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27/04/2023 00:45
Decorrido prazo de MARIA DIONIZIA PEREIRA em 26/04/2023 23:59.
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16/04/2023 15:56
Publicado Despacho (expediente) em 30/03/2023.
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16/04/2023 15:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
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29/03/2023 00:00
Intimação
PROCESSO: 0813588-82.2023.8.10.0001 AUTOR: AUTOR: MARIA DIONIZIA PEREIRA, ANA LUCIA CUNHA DA SILVA PEREIRA, LUIZ ALVES BEZERRA, REJANE FERNANDES CARVALHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JEANNE MARIA FERREIRA BARROS - MG180699 RÉU: ESTADO DO MARANHAO Despacho: Vistos, etc.
Consultando a inicial, observa-se que a parte autora arrolou no polo passivo o Estado do Tocantins e no sistema Pje arrolou o Estado do Maranhão, estando divergente da inicial.
Assim, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, acerca do polo passivo da demanda, a fim de possibilitar o regular prosseguimento do feito.
Publique-se e intimem-se.
O presente Despacho servirá de Mandado.
São Luís/MA, 15 de março de 2023.
Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública -
28/03/2023 08:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/03/2023 21:15
Proferido despacho de mero expediente
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15/03/2023 12:53
Conclusos para despacho
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15/03/2023 12:53
Juntada de Certidão
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14/03/2023 08:19
Juntada de Certidão
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13/03/2023 12:47
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2023 11:57
Conclusos para decisão
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12/03/2023 11:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2023
Ultima Atualização
15/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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