23/05/2025 14:56

Juntada de petição
13/05/2025 17:56

Juntada de petição
11/05/2025 00:35

Publicado Intimação em 05/05/2025.
11/05/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
09/05/2025 10:21

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 10:20

Juntada de termo
30/04/2025 13:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 13:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/04/2025 12:26

Expedido alvará de levantamento
11/02/2025 19:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 19:48

Decorrido prazo de JANIVAL DA COSTA ABREU em 04/02/2025 23:59.
23/01/2025 13:39

Conclusos para despacho
23/01/2025 13:39

Juntada de Certidão
22/01/2025 13:44

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
15/01/2025 07:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 07:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/01/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2024 01:29

Decorrido prazo de JANIVAL DA COSTA ABREU em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 08:57

Conclusos para despacho
25/10/2024 08:57

Juntada de Certidão
17/10/2024 16:54

Juntada de petição
17/10/2024 07:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 16:29

Juntada de petição
01/10/2024 16:12

Juntada de pedido de sequestro (329)
25/09/2024 07:25

Juntada de Certidão
25/09/2024 03:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 03:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/09/2024 23:59.
08/08/2024 02:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/08/2024 23:59.
31/07/2024 09:21

Decorrido prazo de JANIVAL DA COSTA ABREU em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 06:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/07/2024 23:59.
12/07/2024 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/07/2024 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/07/2024 09:49

Juntada de Ofício
12/07/2024 09:49

Juntada de Ofício
12/07/2024 00:51

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 15:59

Transitado em Julgado em 10/07/2024
10/07/2024 15:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2024 15:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/07/2024 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2024 08:31

Conclusos para decisão
10/07/2024 08:30

Juntada de Certidão
09/07/2024 21:21

Juntada de petição
22/05/2024 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/05/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 20:33

Conclusos para despacho
15/05/2024 20:33

Juntada de Certidão
15/05/2024 20:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
15/05/2024 20:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/05/2024 19:18

Juntada de petição
15/05/2024 18:37

Recebidos os autos
15/05/2024 18:37

Juntada de despacho
27/11/2023 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
27/11/2023 12:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/11/2023 08:33

Conclusos para decisão
21/11/2023 08:33

Juntada de Certidão
21/11/2023 02:45

Decorrido prazo de JANIVAL DA COSTA ABREU em 20/11/2023 23:59.
03/11/2023 09:26

Publicado Intimação em 03/11/2023.
03/11/2023 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
31/10/2023 10:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 08:27

Juntada de Certidão
31/10/2023 02:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 20:50

Juntada de petição
24/10/2023 02:03

Decorrido prazo de JANIVAL DA COSTA ABREU em 23/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:29

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 23:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 23:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/10/2023 20:38

Julgado procedente em parte do pedido
11/09/2023 11:35

Conclusos para julgamento
11/09/2023 11:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2023 11:30, Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
11/09/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 16:47

Juntada de contestação
30/05/2023 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/05/2023 23:59.
16/04/2023 13:03

Publicado Intimação em 10/04/2023.
05/04/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 06:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 06:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/04/2023 08:03

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 09:52

Conclusos para despacho
28/02/2023 09:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/09/2023 11:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
28/02/2023 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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