16/09/2025 01:35

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2025 14:49

Expedido alvará de levantamento
10/09/2025 14:49

Conclusos para despacho
10/09/2025 14:49

Juntada de Certidão
05/09/2025 01:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 04/09/2025 23:59.
03/09/2025 12:17

Juntada de petição
03/09/2025 11:24

Juntada de petição
03/09/2025 01:15

Decorrido prazo de MARIA VILANIR COSTA em 02/09/2025 23:59.
28/08/2025 02:01

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Desembargador Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão – MA – Fonefax (0**99)2055-1122 – E-mail: [email protected] AUTOS n.º 0800607-31.2023.8.10.0127 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: MARIA VILANIR COSTA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES - MA22283 Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogados do(a) EXECUTADO: BRUNO MACHADO COLELA MACIEL - DF16760, JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF00513 DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por MARIA VILANIR COSTA em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A , ambos devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe.

Em ID 151087871, a parte exequente requereu o cumprimento de sentença, ocasião em que apresentou os cálculos, no valor de R$ 29.801,59 (vinte e nove mil, oitocentos e um reais e cinquenta e nove centavos), conforme planilhas de cálculos que instruem o pedido.

Por sua vez, o executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (ID 155885039), alegando excesso de execução, vez que seria devido apenas a quantia de R$ 27.405,92 (vinte e sete mil, quatrocentos e cinco reais e noventa e dois centavos).

Em continuidade, apensou memorial de cálculos (ID's 155885040 e 155885041) e garantiu o juízo (ID 155275069).

A parte exequente pugnou pela rejeição ao impugnação ao cumprimento de sentença (ID 157479598).

Os autos vieram-me conclusos. É o breve relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que há divergência quanto ao valor devido para a parte autora, na medida em que o banco executado suscita a existência de excesso na execução.

Nos termos do título executivo judicial (ID 150751736), datado de 09/05/2025, os danos materiais deveriam o banco ser restituídos na forma simples para parcelas anteriores a 30/03/2021 e, na forma dobrada, após essa data, com a incidência de juros moratórios, contados do evento danoso, e correção monetária, a partir do prejuízo.

Em relação aos danos morais, na ordem de R$ 10.000,00 (dez mil reais), deveriam incidir juros moratórios, a partir do evento danoso, e a correção a partir do arbitramento.

Ademais, foram fixados honorários sucumbenciais, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.

Por sua vez, verifico que os descontos do empréstimo contestado se iniciaram no mês de novembro de 2020 (ID 88750257, p. 1).

Cotejando-se os cálculos do exequente, observo que eles estão incorretos, posto que, em relação aos danos materiais, foram inseridas parcelas que não foram comprovados os descontos nos autos.

Por oportuno, frise-se que o dano material que não se presume, deve ser comprovado, pois a indenização se mede pela extensão do dano, conforme prevê o art. 944 do Código Civil.

Por outro lado, os cálculos do executado estão em consonância com o título executivo judicial, não merecendo reparos.

Portanto, é patente o excesso de execução, na quantia de R$ 2.395,67 (dois mil, trezentos e noventa e cinco reais e sessenta e sete centavos).

Diante do exposto e nos termos da fundamentação supra, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, uma vez que, de fato, há excesso nos valores apresentados pela parte credora, no montante de R$ 2.395,67 (dois mil, trezentos e noventa e cinco reais e sessenta e sete centavos).

Em continuidade, HOMOLOGO a presente execução, na ordem de R$ 27.405,92 (vinte e sete mil, quatrocentos e cinco reais e noventa e dois centavos).

Preclusa esta decisão, EXPEÇAM-SE alvarás judiciais do valor de R$ 27.405,92 (vinte e sete mil, quatrocentos e cinco reais e noventa e dois centavos), em favor da parte exequente e de seu advogado, destacando-se os honorários sucumbenciais; e do saldo remanescente, em favor da instituição bancária demanda, cujos valores deverão ser subtraídos do numerário depositado em conta judicial (ID 155275069).

Ademais, proceda-se com os cálculos das custas finais e, caso existentes, intime-se a parte sucumbente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o respectivo pagamento.

Transcorrido o prazo acima, certifique-se nos autos o adimplemento da dívida.

Não sendo comprovado o pagamento no prazo estabelecido, expeça-se a certidão de débito, encaminhando-a ao FERJ para a devida cobrança e medidas cabíveis.

Ultimadas as providências acima, arquivem-se os autos, com a devida baixa.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, data do sistema.

Diego Duarte de Lemos Juiz de Direito
26/08/2025 09:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025 09:39

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
18/08/2025 09:27

Conclusos para despacho
15/08/2025 20:35

Juntada de contrarrazões
06/08/2025 00:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/08/2025 23:59.
04/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 08:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 16:08

Conclusos para despacho
30/07/2025 16:03

Juntada de petição
30/07/2025 10:42

Juntada de petição
30/07/2025 07:47

Publicado Intimação em 29/07/2025.
30/07/2025 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 13:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 08:44

Conclusos para despacho
24/07/2025 08:44

Juntada de Certidão
24/07/2025 00:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 23/07/2025 23:59.
22/07/2025 18:13

Juntada de petição
22/07/2025 11:50

Juntada de petição
17/07/2025 13:47

Juntada de petição
02/07/2025 00:48

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 08:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 14:59

Conclusos para despacho
26/06/2025 14:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/06/2025 14:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/06/2025 00:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 25/06/2025 23:59.
10/06/2025 08:20

Juntada de petição
05/06/2025 13:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/06/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:59

Juntada de Certidão
05/06/2025 11:59

Recebidos os autos
05/06/2025 11:58

Juntada de petição
15/05/2024 08:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
15/05/2024 08:09

Juntada de Certidão
14/05/2024 19:02

Juntada de contrarrazões
06/05/2024 00:46

Publicado Intimação em 06/05/2024.
04/05/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 01:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 02/05/2024 23:59.
02/05/2024 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 08:02

Conclusos para decisão
01/05/2024 17:48

Juntada de apelação
10/04/2024 00:19

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 07:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2024 14:58

Julgado improcedente o pedido
01/04/2024 16:02

Conclusos para julgamento
01/04/2024 15:56

Juntada de petição
26/03/2024 16:42

Juntada de petição
21/03/2024 13:59

Publicado Intimação em 21/03/2024.
21/03/2024 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 15:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 07:57

Conclusos para decisão
15/03/2024 21:44

Juntada de réplica à contestação
29/02/2024 01:11

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
27/02/2024 13:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2024 11:43

Juntada de contestação
15/02/2024 19:33

Juntada de petição
15/02/2024 08:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/02/2024 08:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2024 21:55

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2024 12:32

Conclusos para despacho
07/02/2024 02:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 18:30

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
23/01/2024 17:17

Juntada de petição
22/01/2024 14:16

Juntada de Certidão
19/12/2023 14:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2023 13:44

Recebidos os autos
19/12/2023 13:44

Juntada de despacho
01/09/2023 08:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
01/09/2023 00:25

Juntada de contrarrazões
24/08/2023 00:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 23/08/2023 23:59.
14/08/2023 12:14

Juntada de petição
14/08/2023 08:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/08/2023 08:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2023 17:58

Outras Decisões
10/08/2023 17:45

Conclusos para decisão
10/08/2023 17:15

Juntada de apelação
02/08/2023 02:23

Publicado Intimação em 01/08/2023.
02/08/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
02/08/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
30/07/2023 08:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2023 18:55

Indeferida a petição inicial
24/07/2023 09:18

Conclusos para decisão
21/07/2023 17:57

Juntada de petição
18/07/2023 02:51

Publicado Intimação em 17/07/2023.
18/07/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
17/07/2023 00:42

Publicado Intimação em 17/07/2023.
17/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 16:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 13:48

Conclusos para despacho
13/07/2023 13:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 13:32

Recebidos os autos
13/07/2023 13:32

Juntada de despacho
12/05/2023 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
12/05/2023 15:40

Juntada de contrarrazões
05/05/2023 09:47

Juntada de Certidão
09/04/2023 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/04/2023 11:39

Outras Decisões
06/04/2023 10:18

Conclusos para decisão
05/04/2023 11:24

Juntada de apelação
02/04/2023 11:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2023 22:39

Indeferida a petição inicial
29/03/2023 10:57

Conclusos para despacho
29/03/2023 10:33

Juntada de petição
28/03/2023 08:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 19:23

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 10:11

Conclusos para decisão
27/03/2023 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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