15/07/2025 00:28

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 13:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 12:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/05/2025 20:02

Conclusos para despacho
25/05/2025 20:01

Juntada de Certidão
11/05/2025 00:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/05/2025 23:59.
26/04/2025 00:48

Publicado Intimação em 22/04/2025.
20/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 16:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 15:21

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:21

Juntada de Certidão
27/03/2025 11:08

Juntada de petição
21/03/2025 19:15

Publicado Intimação em 18/03/2025.
21/03/2025 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 15:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 08:55

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2025 15:18

Conclusos para despacho
28/01/2025 14:49

Juntada de petição
22/01/2025 15:17

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
19/01/2025 12:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 10:41

Conclusos para despacho
19/11/2024 11:28

Juntada de petição
19/11/2024 11:25

Juntada de petição
19/11/2024 11:16

Juntada de petição
09/11/2024 14:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/11/2024 23:59.
09/11/2024 01:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/11/2024 23:59.
08/11/2024 01:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/11/2024 23:59.
20/10/2024 12:49

Publicado Intimação em 18/10/2024.
20/10/2024 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 14:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 10:32

Conclusos para despacho
24/09/2024 07:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/09/2024 23:59.
16/09/2024 09:15

Juntada de juntada de ar
15/08/2024 08:04

Juntada de Certidão
12/08/2024 16:57

Juntada de petição
12/08/2024 16:56

Juntada de petição
12/08/2024 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 13:47

Juntada de Certidão
02/08/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/08/2024 23:59.
18/07/2024 00:50

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 12:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2024 19:53

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 15:09

Conclusos para despacho
26/06/2024 15:09

Juntada de Certidão
25/06/2024 04:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/06/2024 23:59.
10/06/2024 01:45

Publicado Decisão em 10/06/2024.
08/06/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2024 19:39

Outras Decisões
20/05/2024 13:23

Conclusos para despacho
20/05/2024 10:41

Juntada de Certidão
17/05/2024 01:08

Decorrido prazo de ANTONIO SANTOS SILVA CONFECCOES - ME em 16/05/2024 23:59.
25/04/2024 15:37

Juntada de diligência
25/04/2024 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 15:37

Juntada de diligência
11/04/2024 00:38

Publicado Despacho em 11/04/2024.
11/04/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 08:32

Expedição de Mandado.
09/04/2024 17:06

Juntada de Mandado
09/04/2024 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2024 23:25

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 21:49

Conclusos para despacho
06/02/2024 16:35

Juntada de petição
02/02/2024 14:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2024 14:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
02/02/2024 14:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/02/2024 14:19

Processo Desarquivado
01/02/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 09:04

Conclusos para despacho
16/11/2023 09:02

Juntada de Certidão
13/11/2023 09:27

Juntada de petição
20/09/2023 15:13

Arquivado Definitivamente
18/09/2023 14:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Timon.
18/09/2023 14:22

Realizado cálculo de custas
18/09/2023 13:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/09/2023 13:43

Transitado em Julgado em 08/09/2023
11/09/2023 00:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/09/2023 23:59.
17/08/2023 00:18

Publicado Sentença em 17/08/2023.
16/08/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0800908-82.2023.8.10.0060 AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO - CE1870-A, ROSANY ARAUJO PARENTE - RN9637 REU: ANTONIO SANTOS SILVA CONFECCOES - ME SENTENÇA BANCO BRADESCO S/A, mediante advogado legalmente constituído, ajuizou a vertente AÇÃO DE COBRANÇA em face de ANTONIO SANTOS SILVA CONFECCOES - ME, objetivando compelir o demandado a efetuar o pagamento da quantia R$ 79.174,97 (setenta e nove mil, cento e setenta e quatro reais e noventa e sete centavos), em razão de renegociação de contrato, para pagamento em 60 (sessenta) parcelas mensais, com primeiro vencimento em 25/03/2022.

Aduz que a negociação ocorreu de forma eletrônica e que o requerido ficou em mora com os pagamentos.

Por esses fatos, requer a condenação do réu ao pagamento quantia de R$ 79.174,97 (setenta e nove mil, cento e setenta e quatro reais e noventa e sete centavos) com os acréscimos legais.

Requereu tutela de evidência.

Postergada a análise do pedido de tutela de evidência, designada audiência de conciliação e determinada a citação do réu, ID 76955185.

O demandado foi citado, conforme diligência de ID 89145916.

Não foi possível a composição amigável da lide, ID 89922069.

O requerido não apresentou contestação, ID 95526167.

Indeferida a tutela de evidência, bem como determinada a intimação das partes para delimitação de controvérsias e especificação de outras provas, ID 95565518.

Somente a requerente apresentou manifestação, tendo solicitado o julgamento da causa, ID 96146459. É o relatório.

Passo a fundamentar.

DA REVELIA Ao analisar o presente feito, constata-se que a parte demandada foi regularmente citada, ID 89145916, deixando, contudo, de oferecer contestação no prazo legal, ID 95526167.

Por conseguinte, DECRETO A SUA REVELIA EM FACE DA SUA NÃO MANIFESTAÇÃO EM TEMPO HÁBIL, pelo que conhecerei diretamente do pedido proferindo sentença, com julgamento conforme o estado do processo, consoante art. 354 e seguintes do Código de Processo Civil.

Assim, o processo encontra-se maduro para julgamento, não necessitando qualquer tipo de prova para o deslinde da causa.

Não havendo outras questões processuais pendentes, tampouco nulidades a serem proclamadas de ofício, passo ao exame do mérito.

MÉRITO A ação de cobrança é fundamentada em qualquer meio de prova, seja ela documental, testemunhal ou pericial que demonstre a existência de uma dívida em decorrência do não pagamento daquele que obrigou a fazê-lo por meio de um contrato.

Na espécie, a cobrança efetuada pelo autor é baseada documento escrito (telas de contrato), celebrado de forma eletrônica, no qual é apontada a existência de um débito relativo ao contrato nº 5438484, referente à concessão de um crédito em favor da empresa demandada, no valor inicial de R$ 55.882,83 (cinquenta e cinco mil e oitocentos e oitenta e dois e oitenta e três centavos).

Segundo as evidências acostadas pela demandante, o crédito ajustado entre as partes foi financiado em 60 (sessenta) meses, com primeiro vencimento em 25/03/2022.

Para demonstrar o fato constitutivo do seu direito, a parte autora apresentou prova documental (telas sistêmicas), anexado no ID 84784744, referente à renegociação de contrato pelo demandado, denotando a existência de um saldo devedor em atraso em favor do requerente.

Após detida análise das provas e demais elementos encartados ao feito, os quais devem permear a solução do litígio, infere-se que a demanda deve ser julgada procedente. É que, em razão da revelia, o demandado deixou de comprovar a existência de fato modificativo, extintivo e impeditivo do autor, não se desincumbindo do ônus probatório que lhe competia, na forma do art. 373, II, do CPC.

Relevante se faz asseverar que a decretação da revelia não induz necessariamente a procedência do pedido insculpido na inicial.

Conjuga-se a isso o fato do autor demonstrar ao juízo documentos mínimos que conduzem ao acolhimento do direito por ele indicado, afastando, assim, o julgamento automático pelo simples fato de se considerar verdadeiros os fatos narrados na exordial.

A esse respeito, convém ressaltar que o documento escrito acostado aos autos demonstra a existência de uma dívida, consubstanciada na aquisição de crédito junto ao banco demandado (renegociação de dívida), sendo possível também observar os seus desdobramentos. É dizer, a presente ação se encontra amparada em relação contratual na qual o demandado incorreu em mora, não sendo lícito, assim, desprestigiar ou rejeitar o pedido do autor.

Ademais, a parte demandante apresentou nos autos provas esclarecedoras, encontrando-se a causa de pedir satisfeita da qual não houve resistência da parte contrária.

Isso porque os documentos anexados ao feito legitimam a pretensão autoral, sendo prudente ao titular do direito ameaçado ingressar em juízo visando o recebimento de uma dívida inadimplida, notadamente quando se está diante de um exercício regular de direito (art. 188, I, Código Civil), considerando tratar-se de um contrato não cumprido.

Destarte, resta patente que o requerido não cumpriu com sua parte na obrigação assumida e, portanto, deve restabelecer a normalidade decorrente da sua mora, sob pena de desequilíbrio da relação contratual.

O Código Civil, ao debruçar sobre o inadimplemento das obrigações, estabelece que: “Art. 389.

Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.” Como é cediço, para a configuração da mora contratual, urge como necessário que o contratante seja considerado devedor no contrato livremente pactuado entre as partes, ou seja, que esteja em atraso com a obrigação legalmente contratada.

A inadimplência gera, assim, a incidência da mora contratual.

Verifica-se, destarte, que no contrato celebrado deverão incidir todos os encargos legalmente previstos, considerando que o requerido incorreu em mora contratual decorrente do descumprimento voluntário da obrigação após o vencimento dos débitos.

Deve, portanto, ser compelido a efetuar o pagamento de R$ 79.174,97 (setenta e nove mil, cento e setenta e quatro reais e noventa e sete centavos), conforme o demonstrativo de ID 84784745, com os acréscimos legais.

Decido.

Ao teor do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a parte requerida a pagar em favor do requerente a quantia de R$ 79.174,97 (setenta e nove mil, cento e setenta e quatro reais e noventa e sete centavos).

Considerando que o valor informado na inicial já estava acrescido de juros de mora e correção monetária, é devida a atualização do débito cobrado a partir do ajuizamento da ação, e a incidência de juros de mora desde a citação, sob pena de bis in idem.

Em razão da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento integral de custas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as formalidades legais.

Timon/MA, 9 de agosto de 2023.

Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito
14/08/2023 13:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 14:28

Julgado procedente o pedido
01/08/2023 08:00

Conclusos para julgamento
31/07/2023 17:16

Juntada de Certidão
27/07/2023 23:44

Decorrido prazo de ANTONIO SANTOS SILVA CONFECCOES - ME em 21/07/2023 23:59.
27/07/2023 20:44

Decorrido prazo de ANTONIO SANTOS SILVA CONFECCOES - ME em 21/07/2023 23:59.
27/07/2023 17:31

Decorrido prazo de ANTONIO SANTOS SILVA CONFECCOES - ME em 21/07/2023 23:59.
27/07/2023 09:09

Decorrido prazo de ANTONIO SANTOS SILVA CONFECCOES - ME em 21/07/2023 23:59.
26/07/2023 22:49

Decorrido prazo de ANTONIO SANTOS SILVA CONFECCOES - ME em 21/07/2023 23:59.
04/07/2023 15:13

Juntada de petição
30/06/2023 00:53

Publicado Decisão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
29/06/2023 00:00

Intimação

JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0800908-82.2023.8.10.0060 AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO - CE1870-A REU: ANTONIO SANTOS SILVA CONFECCOES - ME DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA, promovida por BANCO BRADESCO em face de L P DA SILVA EIRELI, na qual alega que na data de 09/02/2022, a parte celebrou contrato de renegociação eletronicamente, através de senha pessoal e intransferível, via conta corrente, contabilizado sob nº 5438484, para pagamento em 60 (sessenta) parcelas mensais, com primeiro vencimento em 25/03/2022.

Ocorre que o promovido não honrou com as obrigações decorrentes, estando em atraso a partir da parcela 01, com vencimento em 25/03/2022, atualmente totalizando a quantia de R$ 79.174,97 (setenta e nove mil, cento e setenta e quatro reais e noventa e sete centavos).

Requereu, em sede de liminar, a concessão da tutela de evidência, com base no artigo 311, inciso IV, do CPC, para que a Ré pague a quantia de R$ 79.174,97 (setenta e nove mil, cento e setenta e quatro reais e noventa e sete centavos), devidamente atualizada.

Consoante certidão de id nº 95526167, o réu não apresentou contestação, razão pela qual decreto sua revelia.

No entanto, deixo de atribuir os efeitos do art. 345, Código de Processo Civil, considerando a necessidade de produção de prova sobre os fatos alegados na inicial.

Acerca da pretensão liminar, passo à análise. É sabido que o art. 311 do Código de Processo Civil autoriza a concessão da tutela de evidência, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, nas hipóteses a seguir: I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte; II - as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante; III - se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa; IV - a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.

Parágrafo único.

Nas hipóteses dos incisos II e III, o juiz poderá decidir liminarmente.

No caso em tela, a parte autora requer a antecipação de tutela fundada na evidência da prova documental anexada à petição inicial, uma vez que foi comprovada de forma inequívoca que o réu não honrou com sua obrigação.

Com efeito, a tutela de evidência com fundamento no art. 311, IV, do CPC, conquanto não reclame pela demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, exige a apresentação de “prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável”.

Isso significa que para ser deferida tal tutela, deve haver alto grau de verossimilhança e credibilidade da prova documental apresentada, concedendo ao autor, em sede de cognição sumária, a tutela jurisdicional quando há demonstração à primeira vista da existência de seu direito, para que a demora judiciária não favoreça a parte a quem não assiste razão em detrimento daquele que a tem.

Pois bem.

Da análise dos autos, não constam elementos suficientes a amparar – nesta fase processual – a medida de urgência suscitada, considerando que as alegações formuladas e os documentos juntados não evidenciam os fatos constitutivos do direito reclamado.

Isto é, os valores devidos pela parte requerida, conforme alega a empresa requerente, não estão suficientemente comprovados, sendo essencial oportunizar amplo contraditório e dilação probatória para auferir os fatos narrados na exordial.

Desta forma, não vislumbro, nesta fase de cognição, a presença de documentação suficiente para afirmar os fatos constitutivos do direito do autor.

Ante o exposto, com fundamento no art. 311, IV, do CPC, INDEFIRO a tutela de evidência requerida.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem a este juízo, de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, bem como indiquem as provas cuja produção reputem necessária ao esclarecimento da lide ou manifestem seu interesse no Julgamento antecipado, ressaltando-se que cada parte terá o ônus de fazer prova sobre os fatos que alegar, observado o disposto nos arts. 373 e 374 do CPC.

Timon/MA, 27 de junho de 2023.

Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito
28/06/2023 13:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 08:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2023 15:47

Conclusos para decisão
26/06/2023 15:46

Juntada de Certidão
13/04/2023 15:16

Recebidos os autos do CEJUSC
13/04/2023 15:15

Juntada de Certidão
13/04/2023 15:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/04/2023 14:15, Central de Videoconferência.
13/04/2023 15:14

Conciliação infrutífera
13/04/2023 00:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência
11/04/2023 15:56

Juntada de petição
30/03/2023 22:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2023 22:39

Juntada de diligência
27/03/2023 00:00

Intimação

Processo: 0800908-82.2023.8.10.0060 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO - CE1870-A Requerido: ANTONIO SANTOS SILVA CONFECCOES - ME DE ORDEM DA MMª JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIMON/MA, DRA.

RAQUEL ARAÚJO CASTRO TELES DE MENEZES, FICA(M) A(S) PARTE(S) INTIMADA(S), ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/04/2023 14:15 HORAS A SER REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA PELA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DE SÃO LUÍS-MA, NOS TERMOS DA (O) DESPACHO/DECISÃO DE ID 85047152 E ATO ORDINATÓRIO DE ID Nº 87395013.

Aos 24/03/2023, eu CATARINA SOARES WOLLMANN, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2023 08:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 08:44

Expedição de Mandado.
09/03/2023 11:27

Recebidos os autos do CEJUSC
09/03/2023 11:27

Juntada de ato ordinatório
09/03/2023 11:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/04/2023 14:15, Central de Videoconferência.
07/02/2023 13:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência
06/02/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 15:56

Conclusos para despacho
01/02/2023 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Custas • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Processo nº 0800375-55.2023.8.10.0115

Marizelia Dielle de Freitas

Municipio de Bacabeira

Advogado: Ricardo Jorge Sousa Diniz

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/02/2023 17:48

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Processo nº 0803050-40.2023.8.10.0034

Inalda Cruz Santos

Municipio de Codo

Advogado: Davi Benvindo de Oliveira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/09/2023 13:27

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Processo nº 0803050-40.2023.8.10.0034

Inalda Cruz Santos

Municipio de Codo

Advogado: Davi Benvindo de Oliveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/03/2023 22:07

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