19/09/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 16:37

Conclusos para decisão
28/08/2025 16:31

Juntada de Certidão
28/08/2025 16:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/08/2025 16:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/08/2025 15:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
16/08/2025 00:27

Decorrido prazo de TEODORA DO ROSARIO FERREIRA em 15/08/2025 23:59.
12/08/2025 09:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2025 10:38

Conclusos para julgamento
08/08/2025 10:37

Juntada de Certidão
08/08/2025 10:33

Juntada de Certidão
07/08/2025 17:13

Juntada de diligência
07/08/2025 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 17:13

Juntada de diligência
06/08/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:41

Expedição de Mandado.
18/12/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 20:20

Juntada de petição
28/11/2024 13:01

Juntada de petição
25/11/2024 13:18

Juntada de petição
13/03/2024 10:08

Conclusos para decisão
21/02/2024 09:05

Recebidos os autos
21/02/2024 09:05

Juntada de decisão
14/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO NÚMERO ÚNICO: 0800173-26.2023.8.10.0100 MIRINZAL/MA APELANTE: TEODORA DO ROSÁRIO FERREIRA ADVOGADA: ALINE SÁ E SILVA (OAB/PI 18595) APELADO: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADOS: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/SP 128.341, OAB/ MA 9.348-A) E SERGIO RODRIGO RUSSO VIEIRA (OAB/BA 24.143, OAB/AM A-808) RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa DECISÃO Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam, cabimento, legitimidade, interesse, tempestividade, regularidade formal e inexistência de fato impeditivo ou extintivo ao direito de recorrer.

No que atine ao preparo, defiro o pedido de gratuidade de justiça, considerando que a recorrente aufere renda de um salário-mínimo (id 28985624, p. 5) Recebo o apelo apenas no efeito devolutivo (CPC, art. 1012, § 1º, III).

Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer, no prazo de quinze dias, na condição de fiscal da ordem jurídica.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data do sistema.

Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator
12/09/2023 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
12/09/2023 18:05

Juntada de termo
21/06/2023 03:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 03:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/06/2023 23:59.
16/06/2023 18:54

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/06/2023 23:59.
16/06/2023 17:41

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/06/2023 23:59.
07/06/2023 15:14

Juntada de contrarrazões
19/05/2023 00:38

Publicado Intimação em 19/05/2023.
19/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
19/05/2023 00:38

Publicado Intimação em 19/05/2023.
19/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
19/05/2023 00:38

Publicado Sentença (expediente) em 19/05/2023.
19/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0800173-26.2023.8.10.0100 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQUERENTE: TEODORA DO ROSÁRIO FERREIRA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação contratual c/c pedido de repetição de indébito que tem como partes as acima referidas.

A peça vestibular foi instruída com documentos.

Decisão determinando a comprovação da incapacidade financeira no prazo de 15 (quinze) dias.

Devidamente intimada da decisão supra, a requerente não recolheu as custas no prazo legal e não juntou qualquer documento comprovando a sua hipossuficiência.

Eis o breve relatório.

Passo a decidir.

Analisando detidamente os autos, observo que a parte autora não atendeu o comando judicial exarado por este juízo, porquanto não comprovou a sua hipossuficiência, tampouco fez o recolhimento das custas processuais.

In casu, a parte demandante não anexou extrato bancário, cópia de recebido de declaração de IR, comprovante de recebimento de benefício social, comprovante de inscrição no CadÚnico ou qualquer documento oficial e idôneo que comprovasse a sua hipossuficiência, apesar de instada a efetuar a referida comprovação de insuficiência financeira. É cediço que o art. 290 do Código de Processo Civil dispõe expressamente que: “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.” Desta feita, considerando que no caso dos autos não houve o recolhimento do valor a título de custas processuais, a extinção do processo é medida que se impõe. À vista do exposto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso I, c/c art. 290, ambos do CPC.

Sem honorários advocatícios.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

INTIME-SE somente a parte autora por intermédio de suas patronas, pois não houve a triangularização processual.

Não havendo recurso, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e PROCEDA-SE ao IMEDIATO arquivamento dos autos com baixa na distribuição.

Serve a presente sentença como mandado.

Mirinzal/MA, data do sistema.

HUMBERTO ALVES JÚNIOR Juiz de Direito Titular da Comarca de Mirinzal
17/05/2023 19:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 19:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2023 19:25

Juntada de Certidão
17/05/2023 19:24

Juntada de Certidão
17/05/2023 19:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 19:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2023 19:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2023 05:41

Juntada de apelação
20/04/2023 13:19

Indeferida a petição inicial
20/04/2023 11:59

Conclusos para decisão
19/04/2023 22:05

Decorrido prazo de LAYDE RAQUELMA FERREIRA CARDOSO em 03/04/2023 23:59.
17/04/2023 16:05

Juntada de petição
16/04/2023 08:05

Publicado Intimação em 13/03/2023.
16/04/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
16/04/2023 08:05

Publicado Intimação em 13/03/2023.
16/04/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
10/03/2023 00:00

Intimação

0800173-26.2023.8.10.0100 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: TEODORA DO ROSARIO FERREIRA REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO No caso sob análise, em que pesem as alegações da parte autora, entendo que os documentos e argumentos constantes dos autos não comprovam a incapacidade de recolhimento das custas processuais.

Desta feita, atento as informações constantes do processo (art. 99, §2º do CPC), INTIME-SE a parte requerente, por intermédio do patrono habilitado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte documentos idôneos que comprovem a sua incapacidade financeira, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade judiciária e extinção do feito (arts. 99, §2º c/c 319, V, 321 do CPC).

No prazo supra, a parte autora poderá recolher as custas processuais para imediato processamento do feito, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos.

Serve a presente decisão como mandado.

Mirinzal/MA, data do sistema.

HUMBERTO ALVES JÚNIOR Juiz de Direito Titular da Comarca de Mirinzal
09/03/2023 17:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 17:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 11:09

Determinada a emenda à inicial
02/03/2023 16:39

Conclusos para decisão
02/03/2023 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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