TJMA - 0803100-85.2022.8.10.0039

1ª instância - 1ª Vara de Lago da Pedra

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Polo Ativo

Partes

LEDA MOREIRA DE LIMA

CPF *01.***.*24-60

Advogados

RAIMUNDA ARAUJO DA COSTA

OAB: 19445/MA

CPF *48.***.*77-86

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 18:45

    Arquivado Definitivamente

  • 08/07/2025 18:44

    Transitado em Julgado em 30/06/2025

  • 01/07/2025 19:18

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2025 00:19

    Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 30/06/2025 23:59.

  • 18/06/2025 02:38

    Publicado Sentença (expediente) em 13/06/2025.

  • 18/06/2025 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

  • 12/06/2025 11:12

    Juntada de petição

  • 11/06/2025 20:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/06/2025 15:40

    Homologada a Transação

  • 26/05/2025 04:22

    Juntada de petição

  • 23/05/2025 12:51

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2025 04:07

    Juntada de petição

  • 07/04/2025 09:54

    Juntada de contrarrazões

  • 22/03/2025 11:14

    Decorrido prazo de RAIMUNDA ARAUJO DA COSTA em 20/03/2025 23:59.

  • 22/03/2025 11:14

    Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 20/03/2025 23:59.

  • 21/03/2025 19:11

    Publicado Sentença (expediente) em 06/03/2025.

  • 21/03/2025 19:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

  • 18/03/2025 11:38

    Juntada de recurso inominado

  • 04/03/2025 11:05

    Juntada de petição

  • 28/02/2025 11:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/02/2025 17:18

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/11/2024 19:35

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/11/2024 23:59.

  • 07/11/2024 21:17

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/11/2024 23:59.

  • 07/11/2024 10:41

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2024 10:41

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2024 13:38

    Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/10/2024 23:59.

  • 23/10/2024 14:37

    Juntada de petição

  • 17/10/2024 11:33

    Juntada de contrarrazões

  • 15/10/2024 11:47

    Juntada de embargos de declaração

  • 14/10/2024 09:03

    Juntada de petição

  • 14/10/2024 07:37

    Publicado Intimação em 14/10/2024.

  • 12/10/2024 03:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

  • 10/10/2024 14:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/10/2024 14:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/08/2024 23:37

    Julgado procedente o pedido

  • 15/05/2024 20:54

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2024 20:54

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 02:38

    Decorrido prazo de RAIMUNDA ARAUJO DA COSTA em 14/05/2024 23:59.

  • 22/04/2024 00:17

    Publicado Intimação em 22/04/2024.

  • 20/04/2024 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

  • 18/04/2024 08:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/02/2024 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 11:06

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 11:05

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2023 00:11

    Decorrido prazo de RAIMUNDA ARAUJO DA COSTA em 25/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 01:11

    Publicado Decisão (expediente) em 03/08/2023.

  • 03/08/2023 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Hilário Sales Neto, 177A, Planalto, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº :0803100-85.2022.8.10.0039 PARTE AUTORA: LEDA MOREIRA DE LIMA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAIMUNDA ARAUJO DA COSTA - MA19445 PARTE REQUERIDA: BANCO BRADESCO S.A.

    ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A DECISÃO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RCM) E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL proposta por LEDA MOREIRA DE LIMA em face do BANCO BRADESCO S.A.

    Em sua petição inicial a parte autora apenas menciona que houve descontos em sua conta que totalizam R$ 466,61(quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e um centavos).

    Todavia, não apresentou pedido certo e determinado.

    Foi apresentada contestação pelo banco requerido em relação ao empréstimo realizado no valor de R$ 1.150,00 ( um mil e cento e cinquenta reais).

    Ademais, o extrato evolutivo apresentado no Id. 79797115, não traz o empréstimo impugnado no valor de R$16.378,30 (dezesseis mil reais e trezentos e setenta e oito reais e trinta centavos), requerido posteriormente no Id. 94082442.

    Assim, determino que o autor no prazo de 15 (quinze) dias delimite o pedido formulado na inicial.

    Posteriormente, intime-se o Banco requerido para no 15 (quinze) dias, consentir com o aditamento ou alteração formulada pela a parte autora, assegurando o contraditório, bem como o requerimento de provas suplementares, nos termos do artigo 329, inciso II do Código de Processo Civil.

    Lago da Pedra/MA, data da assinatura.

    Marcelo Santana Farias Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra A8

  • 01/08/2023 13:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/07/2023 13:40

    Outras Decisões

  • 10/07/2023 09:31

    Conclusos para julgamento

  • 07/07/2023 22:28

    Juntada de petição

  • 07/07/2023 07:08

    Publicado Decisão (expediente) em 06/07/2023.

  • 07/07/2023 07:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 04/07/2023 22:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/06/2023 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 19:33

    Conclusos para julgamento

  • 07/06/2023 02:49

    Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 22:45

    Juntada de petição

  • 30/05/2023 00:23

    Publicado Intimação em 30/05/2023.

  • 30/05/2023 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

  • 30/05/2023 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

    1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Hilário Sales Neto, 177A, Planalto, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº :0803100-85.2022.8.10.0039 PARTE AUTORA: LEDA MOREIRA DE LIMA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAIMUNDA ARAUJO DA COSTA - MA19445 PARTE REQUERIDA: BANCO BRADESCO S.A.

    ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A DESPACHO 01.

    Trata-se de ação em que o autor questiona empréstimo formulado na modalidade RMC. 02.

    A fim de melhor instruir o feito e poupar eventual procedimento de liquidação de sentença, intime-se o autor e o réu para comprovarem nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias: 1) o número total de parcelas debitadas durante o contrato; 2) a taxa de juros cobrada; 3) o capital total tomado de empréstimo; e 4) o valor total cobrado na operação; juntado documentos que comprovem o alegado. 03.

    Findo os primeiros 05 (cinco) dias, e independente de nova intimação, terá a parte adversa novos 05 (cinco) dias para pronunciar-se acerca dos documentos juntados pela outra parte. 04.

    Ademais, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, considerando verossímil as alegações do autor de que o referido contrato traz “descontos por prazo indeterminado”, caso não haja comprovação em contrário, o ônus da prova será ser invertido, e este juízo presumirá que as parcelas descritas na inicial permanecem sendo descontadas até a data do julgamento de mérito, com todos os seus consectários legais.

    Cumpra-se.

    Lago da Pedra/MA, data da assinatura.

    Marcelo Santana Farias Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA A6

  • 26/05/2023 16:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/05/2023 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 11:26

    Conclusos para julgamento

  • 20/04/2023 22:32

    Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 22:32

    Decorrido prazo de RAIMUNDA ARAUJO DA COSTA em 12/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 00:33

    Decorrido prazo de RAIMUNDA ARAUJO DA COSTA em 12/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 00:33

    Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/04/2023 23:59.

  • 15/04/2023 11:34

    Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2023.

  • 15/04/2023 11:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

  • 15/04/2023 11:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

  • 16/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Ilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROC. 0803100-85.2022.8.10.0039 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LEDA MOREIRA DE LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAIMUNDA ARAUJO DA COSTA - MA19445 REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.

    Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Manual das Secretarias Judiciais e, com fundamento legal no art. 152, item XXXIV e §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC c.c o art. 1º, IX do Provimento n.º 222018 da CGJ/MA, pratiquei o seguinte ato ordinatório: -Em razão da juntada contestação e em cumprimento aos itens 03 e 05 da decisão do MM.

    Juiz, intimo partes, através de seus patronos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias para que: a) manifestem seu interesse em produção de demais provas e no requerimento de provas as partes deverão indicar a necessidade da prova e as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, sob pena de indeferimento do pedido, tudo nos termos do art. 369 a 370 do CPC; b) sendo que no mesmo prazo o autor deverá se manifestar acerca da contestação acostada aos autos.

    Lago da Pedra/MA, 15 de março de 2023 SILVANDA OLIVEIRA SILVA Tecnico Judiciario Sigiloso

  • 15/03/2023 13:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/03/2023 13:05

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 16:26

    Juntada de contestação

  • 01/12/2022 16:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/12/2022 10:09

    Outras Decisões

  • 04/11/2022 15:27

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2022 15:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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