TJMA - 0862339-71.2021.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 14:44
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
09/07/2025 14:38
Juntada de parecer
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26/05/2025 14:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
20/05/2025 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2025 11:37
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
15/05/2025 16:36
Recebidos os autos
-
15/05/2025 16:36
Juntada de despacho
-
06/08/2024 09:13
Baixa Definitiva
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06/08/2024 09:13
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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06/08/2024 09:12
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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03/08/2024 00:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 02/08/2024 23:59.
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02/08/2024 10:57
Juntada de petição
-
26/07/2024 00:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 25/07/2024 23:59.
-
26/07/2024 00:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO SÃO LUÍS em 25/07/2024 23:59.
-
26/07/2024 00:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 25/07/2024 23:59.
-
26/07/2024 00:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO SÃO LUÍS em 25/07/2024 23:59.
-
18/06/2024 17:49
Juntada de petição
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13/06/2024 00:20
Publicado Acórdão (expediente) em 13/06/2024.
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13/06/2024 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
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11/06/2024 14:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/06/2024 12:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/06/2024 19:04
Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DE SAO LUIS - ESTADO DO MARANHAO - SINDIFISMA - CNPJ: 08.***.***/0001-55 (APELANTE) e provido
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07/06/2024 21:43
Desentranhado o documento
-
07/06/2024 21:43
Desentranhado o documento
-
07/06/2024 21:42
Desentranhado o documento
-
07/06/2024 21:42
Desentranhado o documento
-
07/06/2024 21:42
Desentranhado o documento
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07/06/2024 10:04
Conclusos para julgamento
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07/06/2024 10:00
Recebidos os autos
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07/06/2024 10:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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07/06/2024 09:59
Pedido de inclusão em pauta
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07/06/2024 09:57
Conclusos ao relator ou relator substituto
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06/06/2024 21:28
Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DE SAO LUIS - ESTADO DO MARANHAO - SINDIFISMA - CNPJ: 08.***.***/0001-55 (APELANTE) e provido
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31/05/2024 00:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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31/05/2024 00:01
Juntada de Certidão
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15/05/2024 10:35
Juntada de petição
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07/05/2024 10:04
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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06/05/2024 19:29
Juntada de petição
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29/04/2024 15:07
Conclusos para julgamento
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29/04/2024 15:07
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/04/2024 10:10
Recebidos os autos
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29/04/2024 10:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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29/04/2024 10:10
Pedido de inclusão em pauta virtual
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05/03/2024 13:22
Conclusos ao relator ou relator substituto
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05/03/2024 12:07
Juntada de parecer
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11/12/2023 09:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/12/2023 09:52
Proferido despacho de mero expediente
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30/11/2023 11:18
Conclusos para despacho
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29/11/2023 13:44
Conclusos para despacho
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29/11/2023 13:42
Recebidos os autos
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29/11/2023 13:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2023
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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