30/05/2023 21:31

Arquivado Definitivamente
30/05/2023 08:17

Transitado em Julgado em 18/05/2023
18/05/2023 02:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 02:12

Decorrido prazo de GRACA MARIA SILVA em 17/05/2023 23:59.
25/04/2023 03:07

Publicado Sentença em 25/04/2023.
25/04/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
24/04/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0802170-48.2023.8.10.0034 Requerente: GRACA MARIA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EZAU ADBEEL SILVA GOMES - PI19598 Requerido: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A SENTENÇA GRACA MARIA SILVA ajuizou a presente ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Empréstimo consignado], em desfavor de BANCO PAN S/A, todos devidamente qualificados.

A parte requerente informou na petição retro a renúncia ao direito sobre o qual se funda a presente ação e, ao final, pleiteou a homologação do pedido de renúncia com a consequente extinção do feito com resolução de mérito, nos termos art. 487, III, “c”, do CPC.

Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.

Fundamento.

Decido.

Dispõe o art. 487, inciso III, c, do CPC: “Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção”. É o caso presente.

O direito em que se funda a demanda foi objeto de renúncia, conforme é noticiado pela(s) parte(s).

Em face da renúncia, que é ato unilateral e independe de anuência da parte adversa, desnecessária se torna a continuidade da prestação jurisdicional.

HOMOLOGO, por sentença, a renúncia da requerente quanto ao direito em que se funda a ação, e via de consequência, com esteio no art. 487, inciso III, c, do CPC, JULGO EXTINTO, com resolução de mérito, o presente processo.

Na forma do art. 90 do CPC, condeno o demandante ao pagamento de eventuais custas e honorários advocatícios, no importe de 10% do valor da causa, observada a suspensão da sua exigibilidade, caso beneficiário da justiça gratuita.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com as formalidades de estilo e dê-se baixa em nossos registros.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Codó-MA, 23 de abril de 2023.

ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó-MA
23/04/2023 18:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2023 16:23

Homologada renúncia pelo autor
21/04/2023 01:40

Decorrido prazo de GRACA MARIA SILVA em 18/04/2023 23:59.
20/04/2023 04:22

Decorrido prazo de GRACA MARIA SILVA em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023 21:08

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 30/03/2023 23:59.
19/04/2023 17:42

Decorrido prazo de GRACA MARIA SILVA em 22/03/2023 23:59.
15/04/2023 08:18

Publicado Decisão em 01/03/2023.
15/04/2023 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
14/04/2023 23:11

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2023.
14/04/2023 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
24/03/2023 09:19

Conclusos para despacho
24/03/2023 09:19

Juntada de termo
24/03/2023 09:18

Juntada de Certidão
23/03/2023 17:32

Juntada de petição
22/03/2023 00:00

Intimação

Processo Nº 0802170-48.2023.8.10.0034 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GRACA MARIA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EZAU ADBEEL SILVA GOMES - PI19598 RÉU: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A ATO ORDINATÓRIO: Ante o permissivo constante no artigo 1º do Provimento 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, cabe exclusivamente ao Secretario Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática do seguinte ato processual sem cunho decisório: Intimo a parte autora para se manifestar, no prazo previsto em lei, acerca da Contestação juntada aos autos.

Codó(MA), 21 de março de 2023 STEPHANIE LOREN DA PAZ CALDAS Técnico Judiciário - Apoio Administrativo.

Matrícula 174698 Assino conforme o Art. 1º do Provimento nº 22/2009-CGJ/MA c/c o Art. 1º do Provimento nº 22/2018-CGJ/MA
21/03/2023 13:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 13:09

Juntada de Certidão
21/03/2023 13:05

Juntada de Certidão
20/03/2023 19:03

Juntada de contestação
15/03/2023 16:14

Juntada de Certidão
28/02/2023 00:00

Intimação

Proc. n.º 0802170-48.2023.8.10.0034 Parte Autora: GRACA MARIA SILVA Advogado da Parte Autora: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EZAU ADBEEL SILVA GOMES - PI19598 Parte Requerida: BANCO PAN S/A Advogado da Parte Requerida: DECISÃO Considerando a declaração e os documentos contidos na inicial, e em vista do que dispõe o art. 98 e 99, §3, do NCPC, concedo à parte requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Dispensada a audiência de conciliação pela parte Autora, cite-se a parte Requerida para, querendo, em 15 (quinze) dias para oferecer contestação, sob pena de revelia.

Intimem-se.

Codó (MA), 23/02/2023.

ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó
27/02/2023 12:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/02/2023 12:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023 01:54

Outras Decisões
14/02/2023 10:46

Conclusos para despacho
14/02/2023 10:46

Juntada de termo
14/02/2023 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
24/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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