31/07/2025 14:19

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
16/07/2025 10:46

Conclusos para decisão
19/09/2023 06:05

Publicado Decisão (expediente) em 19/09/2023.
19/09/2023 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 15:08

Juntada de petição
18/09/2023 00:00

Intimação

PROCESSO. n.º 0800304-93.2022.8.10.0113 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Direito de Vizinhança] REQUERENTE(S): VANIA MARIA LINHARES VIANA XAVIER Advogado: DR.

FERNANDO JOSE CARVALHO LUZ TAVARES - OAB/MA 11926 REQUERIDO(A/S): MARICLEIA SOUZA Advogado: DR.

DENILSON CUNHA DA SILVA - OAB/MA 16977 DECISÃO 1.

Com fulcro no art. 55 do CPC/2015, considero que a presente demanda possui conexão com o processo n.º 0800139-12.2023.8.10.0113. 2.

Assim, considerando o disposto no art. 55, § 1º, do CPC/2015, os citados feitos precisam ser reunidos para decisão conjunta, a fim de evitar-se decisões conflitantes. 3.

Diante do exposto, determino: 3.1. o apensamento do presente feito ao processo n.º 0800139-12.2023.8.10.0113; 3.2. o sobrestamento deste processo, para que seja julgado, em conjunto, com a referida ação conexa. 4.

Intimem-se os litigantes, na pessoa dos seus causídicos.

Raposa (MA), data do sistema.

RAFAELLA DE OLIVEIRA SAIF RODRIGUES Juíza de Direito
15/09/2023 15:52

Apensado ao processo 0800139-12.2023.8.10.0113
15/09/2023 15:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 13:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/05/2023 09:19

Conclusos para julgamento
26/05/2023 11:49

Juntada de petição
24/05/2023 00:33

Publicado Despacho (expediente) em 24/05/2023.
24/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE RAPOSA VARA ÚNICA PROCESSO N.º 0800304-93.2022.8.10.0113 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Direito de Vizinhança] REQUERENTE: VANIA MARIA LINHARES VIANA XAVIER ADVOGADO: DR.

FERNANDO JOSÉ CARVALHO LUZ TAVARES - OAB/MA 11.926 REQUERIDA: MARICLEIA SOUZA ADVOGADO: DR.

DENILSON CUNHA DA SILVA - OAB/MA 16.977 DESPACHO 1.

Considerando a juntada dos documentos de Num. 92266063 - Pág. 1 ao Num. 92266803 - Pág. 1 pela parte autora, intime-se o causídico da requerida, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se, conforme despacho proferido por esta magistrada em audiência de instrução e julgamento (Num. 91832470 - Pág. 2). 2.

Oportunamente, retornem-me os autos conclusos.

Raposa/MA, data do sistema.

RAFAELLA DE OLIVEIRA SAIF RODRIGUES Juíza Titular
22/05/2023 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 13:39

Conclusos para despacho
16/05/2023 13:38

Juntada de Certidão
15/05/2023 16:11

Juntada de petição
12/05/2023 09:51

Juntada de Certidão
10/05/2023 13:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/05/2023 11:00, Vara Única de Raposa.
09/05/2023 22:13

Juntada de petição
15/04/2023 08:18

Publicado Decisão (expediente) em 01/03/2023.
15/04/2023 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
06/03/2023 17:12

Juntada de petição
28/02/2023 00:00

Intimação

PROCESSO N.º 0800304-93.2022.8.10.0113 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Direito de Vizinhança] REQUERENTE: VANIA MARIA LINHARES VIANA XAVIER ADVOGADO: DR.

FERNANDO JOSÉ CARVALHO LUZ TAVARES - OAB/MA 11.926 REQUERIDA: MARICLEIA SOUZA ADVOGADO: DR.

DENILSON CUNHA DA SILVA - OAB/MA 16977 DECISÃO 1.

Ab initio, verifico que restou frustrada a conciliação entre as partes litigantes, consoante se observa na ata de audiência de conciliação realizada ID n.º 79705453. 2.

Todavia, observo que, na oportunidade, o causídico da parte requerida impugnou o meio de participação da autora, na audiência, a qual se deu através de vídeo chamada por meio do aplicativo WhatsApp, realizada pelo seu causídico, DR.

FERNANDO JOSÉ CARVALHO LUZ TAVARES - OAB/MA 11.926. 3.

Vejo que a participação da autora, através de vídeo chamada, foi utilizada por dificuldade de ingresso à sala virtual e como alternativa para a realização do ato processual, evitando-se a redesignação desnecessária do ato, sendo atendido todos os requisitos necessários para a identificação da demandante, razão pela qual não trouxe nenhum prejuízo para realização do ato conciliatório, tanto é que foi tentada a conciliação entre as partes, com apresentação de proposta de acordo pela requerida, não havendo nenhum ato atentatório ao direito da demandada.

A esse respeito, trago a baila o disposto no art. 277 do CPC/2015: "Quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade".

Deste modo, indefiro a impugnação apresentada pela requerida por ser totalmente infundada. 4.

Outrossim, observo que a demandante pugnou pela designação de audiência de instrução e julgamento. 5.

Desse modo, designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 10/05/2023, às 11h, presencial, na sede deste Juízo e local de costume, considerando o disposto na Resolução 481 do CNJ e Portaria-Conjunta 12023 do TJMA. 6.

Intime-se a parte autora, por seu(sua) causídico(a), para comparecer no Fórum local para participar da audiência aprazada, na data e horário acima designados, com documento de identidade com foto, com a advertência de que o seu não comparecimento injustificado provocará a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inc.

I, da Lei Federal nº 9.099/95. 7.

Intime-se a parte requerida, por seu causídico já habilitado nos autos, para, também, comparecer no Fórum local para participar da audiência aprazada, na data e horário acima designados, com a advertência de a sua ausência injustificada implicará em se considerarem como verdadeiros os fatos alegados na inicial, com julgamento imediato da causa, ex vi dos arts. 20 e 23, ambos da Lei Federal nº 9.099/95, bem como que, em se tratando a parte ré de pessoa jurídica, esta deve ser representada por preposto munido de carta de preposição e atos constitutivos em formato digital, sob pena de REVELIA. 8.

Ressalto que cada uma das partes poderá arrolar até 03 (três) testemunhas, ficando a cargo da parte ou do seu advogado apresentar o rol e dar ciência ao testigo acerca do horário e da data aprazada para a audiência, COM A ADVERTÊNCIA DE QUE A TESTEMUNHA DEVERÁ COMPARECER PRESENCIALMENTE PARA SER OUVIDO EM SALA APROPRIADA NO FÓRUM DA RAPOSA, dispensando-se a intimação do juízo. 9.

Destaco, por oportuno, caso haja requerimento das partes, defiro, desde já, a partição na audiência de forma telepresencial, através do link https://vc.tjma.jus.br/vara1rap; usuário: nome completo do participante; senha: tjma1234, exceto para as testemunhas e aos litigantes que irão prestar depoimento pessoal, nos termos do art. 1º, §1º da Portaria Conjunta nº 1/2023 do TJMA c/c 3º da Resolução n.º 354/2020 do CNJ. 10.

Qualquer dúvida ou informação a respeito da audiência, as partes podem obter pelo e-mail da vara, a saber: [email protected] ou através do telefone fixo (98) 3229-1180. 11.

Este despacho servirá como mandado/ofício para todos os fins legais.

Raposa (MA), data do sistema.

RAFAELLA DE OLIVEIRA SAIF RODRIGUES Juíza Titular
27/02/2023 11:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023 10:35

Juntada de Informações prestadas
22/02/2023 16:39

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/05/2023 11:00 Vara Única de Raposa.
22/02/2023 16:38

Outras Decisões
27/01/2023 10:03

Conclusos para decisão
27/01/2023 09:57

Juntada de Certidão
04/11/2022 10:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/11/2022 09:40, Vara Única de Raposa.
31/10/2022 15:50

Juntada de contestação
07/09/2022 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/09/2022 16:33

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/08/2022 08:24

Expedição de Mandado.
15/08/2022 08:23

Audiência Conciliação designada para 04/11/2022 09:40 Vara Única de Raposa.
05/08/2022 09:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/08/2022 09:40, Vara Única de Raposa.
05/08/2022 09:08

Juntada de aviso de recebimento
07/06/2022 08:36

Juntada de Certidão
07/06/2022 01:13

Juntada de petição
03/06/2022 12:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2022 13:16

Juntada de petição
30/05/2022 14:04

Não Concedida a Medida Liminar
30/05/2022 14:00

Conclusos para decisão
30/05/2022 14:00

Desentranhado o documento
30/05/2022 14:00

Cancelada a movimentação processual
30/05/2022 13:58

Audiência Conciliação designada para 05/08/2022 09:40 Vara Única de Raposa.
19/05/2022 17:14

Conclusos para decisão
19/05/2022 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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