TJMA - 0823432-03.2016.8.10.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2024 12:04
Arquivado Definitivamente
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23/09/2024 09:47
Juntada de Certidão
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20/09/2024 10:47
Juntada de Certidão
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03/04/2024 08:15
Recebidos os autos
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03/04/2024 08:15
Juntada de decisão
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31/01/2023 19:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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16/11/2022 16:39
Juntada de Certidão
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29/10/2022 09:18
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 22/09/2022 23:59.
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29/07/2022 10:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/03/2022 11:58
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2021 12:09
Conclusos para despacho
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06/08/2018 11:19
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
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28/05/2018 17:12
Conclusos para despacho
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19/05/2018 01:13
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 18/05/2018 23:59:59.
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18/05/2018 17:23
Juntada de Petição de petição
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26/04/2018 00:24
Publicado Sentença (expediente) em 26/04/2018.
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26/04/2018 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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24/04/2018 16:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/03/2018 17:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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11/09/2017 11:08
Conclusos para decisão
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11/09/2017 11:07
Juntada de Certidão
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18/07/2017 00:46
Decorrido prazo de EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS em 17/07/2017 23:59:59.
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03/07/2017 11:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
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25/06/2017 00:48
Publicado Intimação em 23/06/2017.
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25/06/2017 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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21/06/2017 16:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/06/2016 10:44
Conclusos para despacho
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01/06/2016 10:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2016
Ultima Atualização
05/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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