TJMA - 0816472-55.2021.8.10.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 14:19
Juntada de petição
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02/09/2025 14:18
Juntada de petição
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02/09/2025 13:38
Juntada de petição
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29/08/2025 07:54
Conclusos para decisão
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29/08/2025 07:54
Juntada de Certidão
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29/08/2025 06:53
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/08/2025 23:59.
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02/07/2025 09:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
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02/07/2025 09:48
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2025 13:17
Conclusos para despacho
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03/06/2025 13:16
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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03/06/2025 13:16
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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03/06/2025 13:16
Juntada de Certidão
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02/06/2025 12:31
Processo Desarquivado
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02/06/2025 12:26
Juntada de petição
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02/06/2025 12:19
Juntada de petição
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06/09/2023 08:32
Arquivado Definitivamente
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06/09/2023 01:06
Decorrido prazo de HELOISA FERREIRA DA SILVA em 04/09/2023 23:59.
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14/08/2023 00:09
Publicado Intimação em 14/08/2023.
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11/08/2023 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
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09/08/2023 06:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/08/2023 05:55
Recebidos os autos
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09/08/2023 05:55
Juntada de despacho
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26/04/2023 07:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
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25/04/2023 21:01
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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19/04/2023 09:17
Conclusos para decisão
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19/04/2023 09:17
Juntada de Certidão
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15/04/2023 09:24
Publicado Intimação em 09/03/2023.
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15/04/2023 09:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
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14/04/2023 22:36
Publicado Intimação em 23/03/2023.
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14/04/2023 22:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
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03/04/2023 11:00
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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21/03/2023 09:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/03/2023 09:14
Juntada de Certidão
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21/03/2023 09:05
Juntada de recurso inominado
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07/03/2023 10:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/03/2023 10:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/03/2023 10:37
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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07/03/2023 10:03
Julgado procedente o pedido
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16/01/2023 10:48
Conclusos para decisão
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03/11/2021 11:39
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/11/2021 11:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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03/11/2021 11:39
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1075
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22/05/2021 05:17
Decorrido prazo de DANILO JOSE DE CASTRO FERREIRA FILHO em 20/05/2021 23:59:59.
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22/05/2021 04:36
Decorrido prazo de DANILO JOSE DE CASTRO FERREIRA FILHO em 20/05/2021 23:59:59.
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12/05/2021 10:17
Juntada de contestação
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06/05/2021 01:09
Publicado Intimação em 06/05/2021.
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05/05/2021 04:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
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04/05/2021 15:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/05/2021 15:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/05/2021 12:25
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2021 11:09
Conclusos para despacho
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03/05/2021 11:09
Audiência de instrução e julgamento designada para 03/11/2021 11:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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03/05/2021 11:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2021
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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