06/03/2023 09:31

Arquivado Definitivamente
06/03/2023 09:31

Transitado em Julgado em 02/03/2023
06/03/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0800025-07.2023.8.10.0135 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LINDALVA LIMA FREITAS REQUERIDA: VITASCIENCE FOODS LTDA Advogado(s) do reclamado: LIVIA MARIA SIEBRA FELICIO CALOU (OAB 28897-CE) INTIMAÇÃO FINALIDADE: Intimação do(a) do advogado(s) do reclamado: LIVIA MARIA SIEBRA FELICIO CALOU (OAB 28897-CE), para tomar conhecimento da sentença ID 86856422, proferida pelo MM.

Juiz de Direito da 1ª Vara desta Comarca, cujo dispositivo tem o seguinte teor: A proposta de acordo foi apresentada a parte autora, que por sua vez concordou com os termos propostos, informando o número de sua conta bancária, qual seja: AG 2743-X conta corrente 5407-0 - Banco do Brasil S/A - PIX *44.***.*87-34 (CPF).

Em caso de não cumprimento incidirá multa no percentual de 10% (vinte por cento) sobre o total do débito.".

Ato contínuo, o MM.

Juiz proferiu a seguinte SENTENÇA: "Vistos etc..

Relatório dispensado, conforme art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

Fundamento e DECIDO.

HOMOLOGO, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, extinguindo assim, a presente ação, com resolução de mérito.

Fica advertido que o descumprimento do acordo poderá ensejar a execução judicial do valor ora acertado.

Sem condenação em custas, nem em honorários de sucumbência, em obediência ao art. 55, da Lei nº. 9.099/95.

Sentença publicada em audiência, saindo os presentes intimados.

Intimem-se os ausentes.

Registre-se.

Após integralmente cumprido o acordo celebrado, arquivem-se os presentes autos com as baixas e anotações necessárias." Nada mais foi dito mandando, o MM Juiz, encerrar o presente termo que vai devidamente assinado..

Tuntum-MA, 2023-03-03 08:43:47.601. *23.***.*32-48 (Assinando de ordem do MM.

Juiz Raniel Barbosa Nunes Titular da 1ª Vara desta Comarca de Comarca de Tuntum-MA, nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA)
03/03/2023 08:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 20:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/03/2023 11:30, 1ª Vara de Tuntum.
02/03/2023 20:14

Homologada a Transação
02/03/2023 11:28

Juntada de petição
02/03/2023 11:24

Juntada de petição
07/02/2023 09:44

Juntada de Certidão
24/01/2023 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2023 14:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/03/2023 11:30 1ª Vara de Tuntum.
10/01/2023 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
06/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

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