TJMA - 0805615-45.2021.8.10.0034
1ª instância - 1ª Vara de Codo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 00:50
Juntada de petição
-
06/08/2025 15:54
Juntada de petição
-
06/08/2025 00:21
Publicado Despacho em 06/08/2025.
-
06/08/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
-
04/08/2025 17:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
04/08/2025 17:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
04/08/2025 16:35
Juntada de Certidão
-
22/07/2025 09:09
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2025 16:52
Juntada de Certidão
-
19/03/2025 16:51
Juntada de Certidão
-
10/03/2025 22:57
Juntada de petição
-
03/03/2025 18:53
Juntada de petição
-
15/01/2025 14:37
Conclusos para decisão
-
15/01/2025 14:37
Juntada de termo
-
15/01/2025 14:36
Juntada de Certidão
-
17/10/2024 08:53
Juntada de termo
-
27/09/2024 13:59
Juntada de petição
-
13/09/2024 10:23
Juntada de petição
-
11/09/2024 01:29
Publicado Intimação em 11/09/2024.
-
11/09/2024 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
-
09/09/2024 11:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
09/09/2024 11:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
06/09/2024 15:38
Juntada de termo
-
14/06/2024 18:00
Juntada de termo
-
06/03/2024 02:17
Decorrido prazo de MARCIO NUNES DE ALMEIDA em 05/03/2024 23:59.
-
27/02/2024 10:36
Expedição de Informações pessoalmente.
-
27/02/2024 10:35
Juntada de termo
-
29/11/2023 09:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 28/11/2023 23:59.
-
03/11/2023 09:31
Juntada de Ofício
-
09/10/2023 16:17
Juntada de petição
-
07/10/2023 00:09
Publicado Decisão em 04/10/2023.
-
07/10/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
-
03/10/2023 00:00
Intimação
PROCESSO Nº. 0805615-45.2021.8.10.0034 REQUERENTE: MARIA DE JESUS ALENCAR LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HOMULLO BUZAR DOS SANTOS - MA12799-A REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE CODO DECISÃO O perito nomeado MÁRCIO NUNES DE ALMEIDA Engenheiro de Segurança do Trabalho, informou seu aceite e enviou proposta de honorários em ID nº 85874328, no valor de R$ R$ 7.161,00 (sete mil cento e sessenta e um reais).
Após, tal informação, as partes foram intimadas, mas não se manifestaram nos autos.
Não se desconhece que a legislação processual civil não estabelece parâmetros para a fixação dos honorários periciais, incumbindo ao magistrado, diante da proposta apresentada pelo expert, analisar as condições do processo, como o grau de dificuldade, além do tempo e esforço necessários à produção da prova, definir, de forma discricionária e dentro dos critérios de razoabilidade, o valor referente a esta verba.
Para tanto, deverá, antes, ouvir as partes, valendo-se também da impugnação por elas apresentada.
Na hipótese em apreço, mesmo considerando que a avaliação envolve onze processos, e poderá ser realizada em locais diversos, conforme o local de lotação dos servidores (hospital, postos de saúde e etc), que o perito necessitará se deslocar para a comarca, bem como os honorários periciais comumente praticados, entendo que a importância pleiteada pelo expert efetivamente é exorbitante.
Nesse sentido: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA.
HONORÁRIOS PERICIAIS.
VALOR.
REDUÇÃO.
Os honorários periciais devem ser estipulados conforme o prudente arbítrio do julgador, considerando a natureza do trabalho desenvolvido, bem como o tempo despendido em sua realização, o zelo do profissional e a complexidade do trabalho executado.
Ante tais premissas e com base no princípio da razoabilidade, determina-se a redução do valor dos honorários periciais para R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). (TRT-20 00000081720215200015, Relator: RITA DE CASSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA, Data de Publicação: 23/02/2022) RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA.
HONORÁRIOS PERICIAIS.
VALOR.
REDUÇÃO.
Os honorários periciais devem ser estipulados conforme o prudente arbítrio do Julgador, considerando a natureza do trabalho desenvolvido, bem como o tempo despendido em sua realização, o zelo do profissional e a complexidade do trabalho executado.
Ante tais premissas e com base no princípio da razoabilidade, determina-se a redução do valor dos honorários periciais para R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
MAJORAÇÃO.
DEDUÇÃO DOS VALORES PAGOS.
Determina-se que seja observada, além do grau de insalubridade e da base de cálculo reconhecidas, a pertinente dedução dos valores pagos a título de adicional de insalubridade, conforme comprovado nos autos, a fim de que se evite o enriquecimento sem causa.
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
BASE DE CÁLCULO.
SALÁRIO MÍNIMO.
MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
Em relação à FHS, em decorrência de IUJ instaurado neste Regional, nos autos de nº 0000383-39.2016.5.20.0000, decidiu-se que nos casos de reconhecimento judicial do direito ao adicional de insalubridade, bem como do direito a diferenças de tal adicional, deve ser considerado o salário-mínimo como base de cálculo, como bem observado na decisão de origem.
Nestes termos, mantém-se a sentença. (TRT-20 00002102820205200015, Relator: RITA DE CASSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA, Data de Publicação: 12/08/2021) Grifei.
O objetivo da verba honorária pericial é remunerar os serviços do perito, proporcionalmente aos esforços por ele despendidos, sendo oportuno anotar que o perito deve proceder às constatações técnicas necessárias, com a atenção e cuidado de que elas necessitam.
A jurisprudência pátria tem deixado claro que, na fixação dos honorários periciais, o Juiz deve atentar ao princípio da razoabilidade, o que importa em observar a proporcionalidade entre a quantia a ser arbitrada e a complexidade da tarefa que será realizada.
Acrescento que, mesmo não tendo havido impugnação pelas partes, o valor dos honorários periciais comporta redução quando fixados em valor não condizente com a complexidade na elaboração do trabalho, em obediência ao princípio da razoabilidade e da proporcionalidade, mormente quando a parte autora é beneficiária da assistência judiciária, e sua cota parte será custeada pelo Estado.
Desta forma, fixo a verba honorária em 04 (quatro) salários mínimos, referente às perícias dos processos: 1. 0802380-75.2018.8.10.0034, 2.
Processo 0804751-07.2021.8.10.0034 3.
Processo 0804752-89.2021.8.10.0034 4.
Processo 0804753-74.2021.8.10.0034 5.
Processo 0804754-59.2021.8.10.0034 6.
Processo 0804755-44.2021.8.10.0034 7.
Processo 0805616-30.2021.8.10.0034 8.
Processo 0805621-52.2021.8.10.0034 9.
Processo 0805623-22.2021.8.10.0034 10.
Processo 0805612-90.2021.8.10.0034, 11.
Processo 0804750-22.2021.8.10.0034, 12.
Processo 0805622-37.2021.8.10.0034, 0805615-45.2021.8.10.0034, sem imposição do perito de aceitar o valor, razão pela qual determino sua intimação para informar novamente se aceita o encargo e o valor da verba ora fixada.
Aceito o encargo, deverá o pagamento e o prosseguimento do feito ser feito na forma em que já determinado em decisão de ID nº 67989886.
Caso não aceite, retornem conclusos para designação de novo perito.
Intimem-se.
Codó/MA, 02 de maio de 2023.
ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó -
02/10/2023 23:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
02/10/2023 23:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
28/09/2023 19:36
Outras Decisões
-
15/05/2023 15:23
Conclusos para decisão
-
15/05/2023 15:22
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
15/05/2023 15:21
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
15/05/2023 15:21
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
15/05/2023 15:20
Juntada de termo
-
15/05/2023 15:20
Juntada de Certidão
-
19/04/2023 16:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 13/03/2023 23:59.
-
19/04/2023 01:08
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS ALENCAR LIMA em 28/02/2023 23:59.
-
08/04/2023 03:35
Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2023.
-
08/04/2023 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
-
16/02/2023 00:00
Intimação
0805615-45.2021.8.10.0034 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE JESUS ALENCAR LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HOMULLO BUZAR DOS SANTOS - MA12799-A RÉU: MUNICIPIO DE CODO ATO ORDINATÓRIO: Ante o permissivo constante no artigo 1º do Provimento 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, cabe exclusivamente ao(a) Secretario(a) Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática dos seguintes atos processuais sem cunho decisório: Recebidas as respostas de ofícios relativos às diligências determinadas pelo juiz, intimo as partes interessadas para manifestação, no prazo comum de 5 (cinco) dias; Codó(MA), 15 de fevereiro de 2023 Rômulo Silva dos Santos Técnico Judicíario da 1ª Vara Assino conforme o art. 1º do Prov. nº 22/2009 -
15/02/2023 14:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
15/02/2023 14:19
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
15/02/2023 14:10
Juntada de Certidão
-
15/02/2023 14:00
Juntada de termo
-
19/01/2023 06:34
Decorrido prazo de MARCIO NUNES DE ALMEIDA em 25/11/2022 23:59.
-
19/01/2023 06:34
Decorrido prazo de MARCIO NUNES DE ALMEIDA em 25/11/2022 23:59.
-
18/11/2022 15:28
Expedição de Informações pessoalmente.
-
18/11/2022 15:27
Juntada de termo
-
11/11/2022 22:18
Juntada de Certidão
-
04/08/2022 20:12
Juntada de petição
-
23/06/2022 09:13
Juntada de Certidão
-
22/06/2022 09:53
Juntada de petição
-
22/06/2022 06:19
Publicado Intimação em 17/06/2022.
-
22/06/2022 06:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
-
21/06/2022 09:59
Juntada de Ofício
-
14/06/2022 07:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
13/06/2022 15:23
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
30/05/2022 09:27
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
24/03/2022 11:57
Juntada de Certidão
-
23/03/2022 11:36
Juntada de contestação
-
11/03/2022 21:01
Conclusos para julgamento
-
11/03/2022 21:01
Juntada de termo
-
11/03/2022 21:01
Juntada de Certidão
-
22/02/2022 14:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 15/02/2022 23:59.
-
06/12/2021 09:43
Juntada de petição
-
03/12/2021 03:27
Publicado Intimação em 02/12/2021.
-
03/12/2021 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
-
30/11/2021 21:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
20/11/2021 16:35
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
15/10/2021 15:20
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
01/10/2021 08:07
Conclusos para despacho
-
01/10/2021 08:07
Juntada de termo
-
30/09/2021 15:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2021
Ultima Atualização
03/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0803937-26.2023.8.10.0001
Aymore Credito- Financiamento e Investim...
Diciana da Costa Viana Sousa
Advogado: Sergio Schulze
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 25/01/2023 14:39
Processo nº 0801605-90.2022.8.10.0108
Maria de Almeida Correia
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Vanielle Santos Sousa
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 22/09/2022 12:25
Processo nº 0800441-05.2023.8.10.0028
Servico Autonomo de Agua e Esgoto do Mun...
Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...
Advogado: Thauser Bezerra Theodoro
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 15/02/2023 16:31
Processo nº 0805853-54.2022.8.10.0026
Maria da Anunciacao da Silva Nascimento
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 30/11/2022 10:03
Processo nº 0810782-64.2017.8.10.0040
Procuradoria Geral do Municipio de Imper...
Tocantins Shopping Center Empreendimento...
Advogado: Gilva Duarte de Assuncao
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 19/12/2020 13:09