TJMA - 0820653-05.2021.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/07/2024 15:53
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
05/07/2024 15:41
Juntada de parecer do ministério público
-
03/07/2024 17:08
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
03/07/2024 12:55
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2023 14:30
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
02/03/2023 14:30
Expedição de Certidão.
-
02/03/2023 06:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA em 01/03/2023 23:59.
-
23/02/2023 06:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA em 22/02/2023 23:59.
-
23/02/2023 06:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA - CAMARA MUNICIPAL em 22/02/2023 23:59.
-
23/02/2023 06:48
Decorrido prazo de Procuradoria Geral de Justiça em 22/02/2023 23:59.
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13/02/2023 00:56
Publicado Despacho (expediente) em 13/02/2023.
-
11/02/2023 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
-
10/02/2023 00:00
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE NO 0820653-05.2021.8.10.0000 — SÃO LUÍS Requerente : Procurador-Geral de Justiça do Estado do Maranhão Procurador-Geral : Eduardo Jorge Hiluy Nicolau Requerida : Câmara Municipal de Barra do Corda Relator : Desembargador Marcelo Carvalho Silva DESPACHO Acolho a diligência apontada pelo MPE.
Determino a notificação do Prefeito de Barra do Corda para, querendo, prestar informações, no prazo de 05 (cinco) dias, considerando que as Leis Municipais impugnadas foram por ele sancionadas e promulgadas.
Cumpra-se.
Após, voltem-me conclusos.
São Luís, a data registrada no sistema.
Desembargador Marcelo Carvalho Silva Relator -
09/02/2023 12:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
09/02/2023 09:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/02/2023 17:40
Proferido despacho de mero expediente
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25/11/2022 13:53
Conclusos ao relator ou relator substituto
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25/11/2022 13:23
Juntada de parecer do ministério público
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24/11/2022 09:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/11/2022 14:51
Proferido despacho de mero expediente
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27/07/2022 09:12
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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27/07/2022 09:12
Conclusos ao relator ou relator substituto
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25/07/2022 16:02
Juntada de Certidão
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25/07/2022 11:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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25/07/2022 11:57
Juntada de Certidão
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20/05/2022 10:23
Juntada de carta de ordem
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11/05/2022 02:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA em 10/05/2022 23:59.
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11/05/2022 01:56
Decorrido prazo de Procuradoria Geral de Justiça em 10/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 23:37
Juntada de contestação
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03/05/2022 13:27
Conclusos ao relator ou relator substituto
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02/05/2022 23:29
Juntada de contestação
-
26/04/2022 03:35
Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA em 25/04/2022 23:59.
-
19/04/2022 01:27
Publicado Despacho (expediente) em 18/04/2022.
-
19/04/2022 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
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12/04/2022 14:31
Juntada de malote digital
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12/04/2022 14:30
Juntada de carta de ordem
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12/04/2022 12:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
12/04/2022 11:48
Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2021 11:08
Conclusos para decisão
-
02/12/2021 11:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2022
Ultima Atualização
05/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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