TJMA - 0826568-37.2018.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 00:36
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/07/2025 23:59.
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02/07/2025 11:46
Conclusos ao relator ou relator substituto
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02/07/2025 11:42
Juntada de contrarrazões
-
24/06/2025 10:45
Juntada de petição
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18/06/2025 00:23
Publicado Despacho (expediente) em 17/06/2025.
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18/06/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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16/06/2025 07:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/06/2025 15:25
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/06/2025 11:35
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2025 01:52
Decorrido prazo de Diretor da Célula de Gestão da Administração Tributária em 13/05/2025 23:59.
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21/05/2025 01:52
Decorrido prazo de Diretor da Célula de Gestão da Ação Fiscal em 13/05/2025 23:59.
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21/05/2025 01:52
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/05/2025 23:59.
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21/05/2025 01:52
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/05/2025 23:59.
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15/04/2025 00:24
Decorrido prazo de NOTARO ALIMENTOS LTDA em 14/04/2025 23:59.
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15/04/2025 00:24
Decorrido prazo de NOTARO ALIMENTOS LTDA em 14/04/2025 23:59.
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01/04/2025 09:03
Conclusos ao relator ou relator substituto
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01/04/2025 00:21
Publicado Acórdão (expediente) em 24/03/2025.
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31/03/2025 18:18
Juntada de embargos de declaração (1689)
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31/03/2025 18:10
Juntada de embargos de declaração (1689)
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22/03/2025 11:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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20/03/2025 13:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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20/03/2025 10:20
Conhecido o recurso de NOTARO ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0010-92 (APELANTE) e não-provido
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13/03/2025 10:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/03/2025 10:22
Juntada de Certidão
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12/03/2025 08:29
Desentranhado o documento
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27/02/2025 13:45
Juntada de Certidão de adiamento
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27/02/2025 13:40
Deliberado em Sessão - Adiado
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15/02/2025 00:20
Decorrido prazo de NOTARO ALIMENTOS LTDA em 14/02/2025 23:59.
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14/02/2025 12:56
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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12/02/2025 12:22
Juntada de petição
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11/02/2025 16:45
Juntada de petição
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07/02/2025 11:38
Conclusos para julgamento
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07/02/2025 11:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/02/2025 10:40
Recebidos os autos
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07/02/2025 10:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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07/02/2025 10:40
Pedido de inclusão em pauta
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06/02/2025 16:22
Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
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06/02/2025 16:11
Juntada de Certidão de retirada de julgamento
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22/01/2025 15:47
Juntada de petição
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09/01/2025 14:01
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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19/12/2024 16:21
Juntada de petição
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17/12/2024 15:08
Conclusos para julgamento
-
17/12/2024 15:08
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/12/2024 10:28
Recebidos os autos
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17/12/2024 10:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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17/12/2024 10:28
Pedido de inclusão em pauta virtual
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10/09/2024 10:57
Conclusos ao relator ou relator substituto
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10/09/2024 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/09/2024 23:59.
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09/09/2024 21:38
Juntada de documento diverso
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29/07/2024 00:11
Publicado Despacho (expediente) em 29/07/2024.
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27/07/2024 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
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26/07/2024 09:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/07/2024 15:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/07/2024 12:17
Proferido despacho de mero expediente
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16/03/2024 00:04
Decorrido prazo de Diretor da Célula de Gestão da Administração Tributária em 15/03/2024 23:59.
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16/03/2024 00:04
Decorrido prazo de Diretor da Célula de Gestão da Ação Fiscal em 15/03/2024 23:59.
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15/03/2024 14:53
Conclusos ao relator ou relator substituto
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14/03/2024 16:19
Juntada de agravo interno cível (1208)
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23/02/2024 00:15
Publicado Decisão (expediente) em 23/02/2024.
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23/02/2024 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
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21/02/2024 11:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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20/02/2024 12:25
Conhecido o recurso de NOTARO ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0010-92 (APELANTE) e não-provido
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25/09/2023 09:53
Juntada de petição
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22/09/2023 10:28
Conclusos ao relator ou relator substituto
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22/09/2023 10:01
Juntada de parecer
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03/08/2023 14:27
Juntada de petição
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31/07/2023 18:14
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/07/2023 09:32
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2023 06:56
Recebidos os autos
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21/07/2023 06:56
Conclusos para decisão
-
21/07/2023 06:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2023
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
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