TJMA - 0822362-41.2022.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho

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Polo Ativo

Partes

NATALIA SANTOS MACHADO

CPF *63.***.*57-03

Advogados

NATALIA SANTOS MACHADO

OAB: 21598/MA

CPF *63.***.*57-03

Polo Passivo

Partes

ANTONIO DOS SANTOS MACHADO

CPF *56.***.*13-87

ALMIR DOS SANTOS MACHADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2025 06:58

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 13/03/2025 14:48

    Decorrido prazo de ALMIR DOS SANTOS MACHADO em 10/03/2025 23:59.

  • 20/02/2025 00:42

    Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS MACHADO em 19/02/2025 23:59.

  • 13/02/2025 00:52

    Decorrido prazo de ALMIR DOS SANTOS MACHADO em 12/02/2025 23:59.

  • 13/02/2025 00:52

    Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS MACHADO em 12/02/2025 23:59.

  • 11/02/2025 19:08

    Juntada de juntada de ar

  • 05/02/2025 17:04

    Juntada de petição

  • 30/01/2025 17:43

    Juntada de diligência

  • 30/01/2025 17:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2025 17:43

    Juntada de diligência

  • 22/01/2025 11:38

    Publicado Decisão em 22/01/2025.

  • 22/01/2025 11:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

  • 20/01/2025 18:03

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/01/2025 18:02

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2025 17:52

    Juntada de malote digital

  • 20/01/2025 14:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/01/2025 11:26

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 31/01/2024 07:35

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 31/01/2024 07:35

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 30/01/2024 08:29

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 15:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 29/01/2024 15:17

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 14:09

    Juntada de petição

  • 08/02/2023 11:48

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 07/02/2023 17:28

    Decorrido prazo de NATALIA SANTOS MACHADO em 03/02/2023 23:59.

  • 27/01/2023 18:19

    Juntada de petição

  • 26/01/2023 23:07

    Publicado Despacho em 23/01/2023.

  • 26/01/2023 23:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

  • 18/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO SEXTA CÂMARA CÍVEL AÇÃO RESCISÓRIA N. 0822362-41.2022.8.10.0000 REQUERENTE: NATALIA SANTOS MACHADO REQUERIDO: ANTONIO DOS SANTOS MACHADO e outros RELATOR: Desembargador DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM DESPACHO Analisando detidamente os autos, entendo haver indícios de que o agravante tem perfeitas condições de enfrentar as despesas processuais, motivo pelo qual se afigura razoável franquear a oportunidade de comprovar sua alegada hipossuficiência, em especial mediante a juntada de cópia dos seus três últimos comprovantes de renda e/ou extratos bancários e faturas de cartão de crédito relativas aos três últimos meses.

    Ademais, ressalto que: “por não se tratar de direito absoluto, porquanto a declaração de pobreza implica simples presunção juris tantum, pode o magistrado, se tiver fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado, exigir-lhe que faça prova de sua situação” (AgRg no AREsp 680.695/MG, Rel.

    Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/08/2017, DJe 25/08/2017).

    Com base nesses argumentos, DETERMINO, com fundamento no art. 99, § 2º, do CPC, a INTIMAÇÃO da requerente para, no prazo 5 (cinco) dias, demonstrar sua hipossuficiência.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Publique-se.

    São Luís (MA), 16 de janeiro de 2023.

    Desembargador DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM Relator

  • 17/01/2023 11:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/01/2023 09:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/01/2023 07:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 11:16

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 04/11/2022 11:15

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 04/11/2022 11:15

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 17:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 03/11/2022 12:46

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 02/11/2022 18:57

    Conclusos para decisão

  • 02/11/2022 18:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Imagem(ns) fotográfica(s) • Arquivo

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