15/05/2024 08:48

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 08:48

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
15/05/2024 01:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 14/05/2024 23:59.
13/04/2024 00:55

Decorrido prazo de TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 12/04/2024 23:59.
19/03/2024 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/03/2024 11:50

Juntada de malote digital
19/03/2024 00:14

Publicado Ementa em 19/03/2024.
19/03/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
15/03/2024 18:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2024 16:08

Conhecido o recurso de TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A - CNPJ: 01.***.***/0003-62 (AGRAVANTE) e provido
08/03/2024 00:07

Decorrido prazo de TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 16:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/03/2024 16:40

Juntada de Certidão
03/03/2024 22:46

Juntada de parecer do ministério público
26/02/2024 10:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/02/2024 16:43

Conclusos para julgamento
19/02/2024 16:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/02/2024 11:17

Recebidos os autos
08/02/2024 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
08/02/2024 11:16

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/10/2023 15:39

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/10/2023 12:14

Juntada de parecer do ministério público
07/10/2023 00:10

Decorrido prazo de TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/10/2023 23:59.
15/09/2023 00:06

Publicado Despacho em 15/09/2023.
15/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
15/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:02

Decorrido prazo de TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0824606-40.2022.8.10.0000 – SÃO LUÍS Agravante: TDC Distribuidora de Combustíveis S/A, nova denominação da Total Distribuidora S/A Advogados: Dra.

Alessandra Araújo Silva Lins (OAB/PE 17.171) e Dr.

Franklin Crasto Albuquerque (OAB/PE 45.858) Agravado: Estado do Pará Relator: Des.

Cleones Carvalho Cunha Vistos, etc.

Face ao teor da certidão de Id 27935956, devolvam-se os presentes autos à Procuradoria Geral de Justiça, a fim de oportunizar-lhe a emissão de parecer de mérito sobre o presente agravo de instrumento.

Após, voltem-me conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, 12 de setembro de 2023.

Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR
13/09/2023 12:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/09/2023 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 13:34

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/09/2023 13:34

Desentranhado o documento
12/09/2023 13:34

Cancelada a movimentação processual
12/09/2023 13:33

Juntada de Certidão
11/09/2023 00:00

Publicado Despacho em 11/09/2023.
11/09/2023 00:00

Publicado Despacho em 11/09/2023.
07/09/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0824606-40.2022.8.10.0000 – SÃO LUÍS Agravante: TDC Distribuidora de Combustíveis S/A, nova denominação da Total Distribuidora S/A Advogados: Dra.

Alessandra Araújo Silva Lins (OAB/PE 17.171) e Dr.

Franklin Crasto Albuquerque (OAB/PE 45.858) Agravado: Estado do Pará Relator: Des.

Cleones Carvalho Cunha Vistos, etc.

Face ao teor da manifestação ministerial de Id 28352740, determino ao Secretário desta Câmara que, em 48 (quarenta e oito) horas, certifique nestes autos se houve efetiva intimação da parte agravada para responder ao presente recurso, e, caso não tenha sido validamente realizada, reitere o dito ato de comunicação, na forma legal, a fim de evitar futuras nulidades processuais.

Após, voltem-me conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, 04 de setembro de 2023.

Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR
05/09/2023 07:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 20:46

Determinada Requisição de Informações
30/08/2023 10:49

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/08/2023 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 00:15

Decorrido prazo de TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A em 24/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:22

Juntada de parecer do ministério público
02/08/2023 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/08/2023 00:04

Publicado Despacho em 02/08/2023.
02/08/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 12:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 11:38

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/03/2023 08:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 06/03/2023 23:59.
07/02/2023 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 02/02/2023 23:59.
07/02/2023 11:41

Decorrido prazo de TOTAL DISTRIBUIDORA S/A em 02/02/2023 23:59.
08/12/2022 01:58

Publicado Despacho em 08/12/2022.
08/12/2022 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
07/12/2022 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0824606-40.2022.8.10.0000 – SÃO LUÍS Agravante: TDC Distribuidora de Combustíveis S/A, nova denominação da Total Distribuidora S/A Advogados: Dra.

Alessandra Araújo Silva Lins (OAB/PE 17.171) e Dr.

Franklin Crasto Albuquerque (OAB/PE 45.858) Agravado: Estado do Pará Relator: Des.

Cleones Carvalho Cunha.

Vistos, etc.

TDC Distribuidora de Combustíveis S/A, nova denominação da Total Distribuidora S/A, já qualificada nos autos, interpôs o presente agravo de instrumento, sem pedido liminar, visando a modificar decisão exarada pelo MM.

Juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís, nesta Comarca, nos autos dos Embargos à Execução Fiscal nº 0843014-76.2022.8.10.0001, por ela opostos contra o Estado do Pará, ora agravado, que, rejeitando os embargos de declaração interpostos pela recorrente, manteve a decisão que declinou a competência do juízo para a Vara da Fazenda Pública competente da comarca de Belém do Pará. É o breve relatório.

Decido.

O agravo é tempestivo, e encontra-se devidamente instruído com o comprovante de recolhimento do preparo – Id 22213410, estando, porém, dispensada a juntada das peças obrigatórias, conforme disposto no art. 1.017, §5º, do CPC, razões pelas quais dele conheço.

Consoante se infere da peça recursal, não houve pleito liminar no agravo de instrumento.

Destarte: 1 – oficie-se ao Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís, nesta Comarca, dando-lhe ciência deste despacho (cuja cópia servirá de ofício); 2 – intime-se a agravante, na forma da lei, do teor desta decisão; 3 – intime-se o agravado, na forma da lei, para, no prazo legal, responder, se quiser, aos termos do presente agravo, facultando-lhe a juntada dos documentos que entender cabíveis.

Após essas providências ou transcorridos os prazos respectivos, voltem-me conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, 06 de dezembro de 2022.

Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR
06/12/2022 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/12/2022 14:56

Juntada de malote digital
06/12/2022 12:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 12:03

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 14:32

Conclusos para despacho
05/12/2022 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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