25/01/2024 11:49

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 11:41

Processo Desarquivado
25/01/2024 11:41

Juntada de Certidão
23/01/2024 10:10

Juntada de Ofício requisitório de precatório
15/01/2024 20:36

Arquivado Provisoriamente
15/01/2024 10:54

Juntada de termo
04/01/2024 16:40

Juntada de petição
04/01/2024 15:58

Juntada de petição
19/12/2023 06:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 18/12/2023 23:59.
16/12/2023 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/12/2023 23:59.
08/12/2023 01:35

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS MORAIS em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:21

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS MORAIS em 06/12/2023 23:59.
30/11/2023 01:15

Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS Proc.:0863298-08.2022.8.10.0001 INTIMAÇÃO Prezado (a) Senhor (a) Nos termos do Art. 250, VI, do CPC e Art. 3º, XXVIII do Provimento nº 001/07/CGJ/MA, sirvo-me do presente, para intimar ambas as partes, para tomarem ciência da Emissão de Requisição de Precatório e envio a Coordenação de Precatório - COORPRE.

São Luis, 28 de novembro de 2023.

FERNANDO HENRIQUE LIMA MORAES Servidor Judicial
28/11/2023 12:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/11/2023 11:50

Juntada de Ofício
28/11/2023 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/11/2023 11:04

Juntada de Certidão
22/11/2023 00:50

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO N.º 0863298-08.2022.8.10.0001 AUTOR: MARIA JOSE DOS SANTOS MORAIS REU: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO SENTENÇA Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença apresentado pela parte autora, com a juntada de planilha de cálculos, nos termos do art. 534 do CPC/2015 (ID100303856).

A parte ré deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação acerca dos cálculos juntados pelo exequente (ID105417729).

Após, os autos vieram conclusos.

Em face da concordância tácita do executado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente e, após certificado o trânsito em julgado, ante a preclusão lógica do direito de recurso às partes, DETERMINO que seja(m) expedido(s) Ofício(s) de Requisição de Precatório / RPV (Requisição de Pequeno Valor), conforme o montante do crédito exequendo, para fins de satisfação da condenação imposta neste processo.

No caso de RPV, o prazo para pagamento não poderá ser superior a 2 (dois) meses, contado da entrega da requisição, sob pena de sequestro do numerário correspondente, nos termos do art. 100, § 3º, da CRFB/1988 c/c art. 535, § 3º, II, do CPC/2015 e art. 634, § 5º, do Regimento Interno do TJMA.

Decorrido o prazo assinalado e certificado que não houve o pagamento da RPV, autorizo a realização de sequestro com a consequente expedição de alvará.

Certificado o pagamento e cumpridas as providências acima especificadas, com a satisfação do título executivo judicial, julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública Obs.

A presente sentença/decisão serve de mandado de intimação.
20/11/2023 12:05

Transitado em Julgado em 20/11/2023
20/11/2023 12:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2023 12:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/11/2023 12:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/11/2023 11:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/11/2023 08:09

Conclusos para decisão
03/11/2023 08:08

Juntada de Certidão
28/10/2023 14:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 27/10/2023 23:59.
04/09/2023 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/09/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 22:39

Conclusos para despacho
29/08/2023 22:39

Juntada de Certidão
29/08/2023 22:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/08/2023 22:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/08/2023 20:39

Juntada de petição
17/08/2023 00:25

Publicado Intimação em 17/08/2023.
17/08/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 08:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 08:08

Recebidos os autos
15/08/2023 08:07

Juntada de despacho
31/05/2023 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
31/05/2023 11:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/05/2023 09:27

Conclusos para decisão
30/05/2023 09:26

Juntada de Certidão
30/05/2023 05:06

Juntada de contrarrazões
24/05/2023 03:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:16

Publicado Intimação em 24/05/2023.
24/05/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 08:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 08:48

Juntada de Certidão
19/05/2023 11:27

Juntada de recurso inominado
17/05/2023 01:01

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS MORAIS em 16/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:33

Publicado Intimação em 02/05/2023.
03/05/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
28/04/2023 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/04/2023 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/04/2023 11:14

Julgado procedente em parte do pedido
26/04/2023 11:17

Conclusos para julgamento
26/04/2023 11:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/04/2023 10:45 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
26/04/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 13:19

Juntada de réplica à contestação
19/04/2023 02:12

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS MORAIS em 03/03/2023 23:59.
03/04/2023 13:33

Juntada de contestação
16/03/2023 08:21

Publicado Intimação em 08/02/2023.
16/03/2023 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
06/02/2023 07:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2023 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/02/2023 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/02/2023 10:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 26/04/2023 10:45 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
03/02/2023 10:09

Juntada de Certidão
16/12/2022 02:37

Juntada de contestação
08/12/2022 18:42

Publicado Intimação em 18/11/2022.
08/12/2022 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 12:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2022 12:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/11/2022 12:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/11/2022 11:30

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 09:55

Conclusos para despacho
04/11/2022 09:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/06/2023 10:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
04/11/2022 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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