15/10/2024 11:27

Juntada de Certidão
14/10/2024 09:38

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 09:37

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
14/10/2024 09:34

Juntada de Certidão
14/06/2024 04:27

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 13/06/2024 23:59.
21/05/2024 01:19

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 04:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 18:58

Conclusos para decisão
08/05/2024 11:48

Recebidos os autos
08/05/2024 11:48

Juntada de decisão
20/10/2022 07:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
30/08/2022 12:22

Juntada de Certidão
27/07/2022 23:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 19/07/2022 23:59.
24/05/2022 08:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/04/2022 08:33

Juntada de Certidão
06/04/2022 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 05/04/2022 23:59.
28/03/2022 10:58

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 07/03/2022 23:59.
07/03/2022 22:35

Juntada de apelação
19/02/2022 02:41

Publicado Intimação em 09/02/2022.
19/02/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
07/02/2022 11:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2022 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/09/2021 14:26

Julgado improcedente o pedido
12/08/2021 10:05

Conclusos para despacho
12/08/2021 10:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
21/09/2018 20:53

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
08/11/2017 10:10

Conclusos para despacho
06/10/2017 00:27

Decorrido prazo de POLLYANNA SILVA FREIRE LAUANDE em 05/10/2017 23:59:59.
05/10/2017 11:40

Juntada de Petição de petição
28/09/2017 00:06

Publicado Despacho (expediente) em 28/09/2017.
28/09/2017 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2017 08:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2017 18:13

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2016 11:54

Juntada de Petição de petição
05/07/2016 13:27

Conclusos para despacho
05/07/2016 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2016

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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