TJMA - 0820986-17.2022.8.10.0001

10/05/2024 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024 00:52

Decorrido prazo de MARY KAY DO BRASIL LTDA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/05/2024 23:59.

27/04/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

22/04/2024 13:37

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

17/04/2024 00:14

Publicado Decisão (expediente) em 17/04/2024.

17/04/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

15/04/2024 15:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2024 16:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/04/2024 09:01

Conclusos para decisão

08/04/2024 08:59

Juntada de termo

07/04/2024 14:52

Juntada de contrarrazões

07/03/2024 07:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2024 07:55

Juntada de Certidão

06/03/2024 18:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

06/03/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/03/2024 23:59.

04/03/2024 17:03

Juntada de recurso extraordinário (212)

09/02/2024 00:07

Publicado Acórdão (expediente) em 09/02/2024.

09/02/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

07/02/2024 12:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024 17:35

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0002-41 (APELANTE) e provido

01/02/2024 12:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/02/2024 12:30

Juntada de Certidão

30/01/2024 12:55

Juntada de petição

25/01/2024 18:05

Juntada de petição

13/12/2023 14:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2023 11:30

Juntada de Certidão de adiamento

05/12/2023 21:21

Deliberado em Sessão - Retirado

05/12/2023 21:20

Deliberado em Sessão - Retirado

04/12/2023 11:23

Juntada de parecer do ministério público

24/11/2023 16:07

Juntada de petição

20/11/2023 19:43

Conclusos para julgamento

20/11/2023 19:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/11/2023 15:17

Juntada de Outros documentos

10/11/2023 12:26

Recebidos os autos

10/11/2023 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

10/11/2023 12:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/09/2023 09:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/09/2023 09:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/09/2023 09:23

Juntada de Certidão

14/09/2023 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

14/09/2023 13:09

Determinada a redistribuição dos autos

14/04/2023 10:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/04/2023 08:47

Juntada de parecer do ministério público

10/04/2023 14:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023 12:25

Conclusos para despacho

30/03/2023 18:16

Recebidos os autos

30/03/2023 18:16

Conclusos para decisão

30/03/2023 18:16

Distribuído por sorteio