19/03/2025 11:43

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 11:40

Juntada de Certidão
15/01/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 16:28

Conclusos para decisão
04/11/2024 16:28

Juntada de Certidão
11/09/2024 03:44

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 10/09/2024 23:59.
30/07/2024 11:11

Juntada de juntada de ar
10/05/2024 15:23

Juntada de termo
08/05/2024 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2024 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2024 09:40

Juntada de Mandado
31/07/2023 11:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
31/07/2023 11:07

Realizado cálculo de custas
26/07/2023 13:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/07/2023 13:52

Juntada de Certidão
20/07/2023 09:20

Recebidos os autos
20/07/2023 09:20

Juntada de decisão
20/10/2022 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
03/10/2022 11:42

Juntada de Certidão
19/08/2022 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 16/08/2022 23:59.
21/06/2022 05:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/05/2022 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 12/05/2022 23:59.
02/05/2022 14:18

Juntada de Certidão
01/05/2022 20:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 7
08/04/2022 16:51

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 07/04/2022 23:59.
07/04/2022 10:13

Juntada de apelação
31/03/2022 09:45

Juntada de petição
22/03/2022 07:13

Publicado Intimação em 17/03/2022.
22/03/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
15/03/2022 23:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 23:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 23:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/09/2021 16:00

Julgado improcedente o pedido
13/08/2021 13:39

Conclusos para despacho
13/08/2021 13:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 7
14/08/2018 11:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 7
04/06/2016 08:32

Conclusos para despacho
04/06/2016 08:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2016

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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