29/08/2025 01:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/08/2025
28/08/2025 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/08/2025 14:34

Incluído em pauta para 16/09/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)
11/04/2025 11:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD
11/04/2025 11:30

Distribuído por dependência à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1937049 (2021/0137376-9)
25/03/2025 09:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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