20/08/2025 00:12

Decorrido prazo de ROBERTH VIEIRA GUIMARAES em 19/08/2025 23:59.
04/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 08:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 11:19

Conclusos para despacho
25/03/2025 11:14

Juntada de petição
20/03/2025 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/03/2025 10:41

Juntada de Certidão
19/03/2025 19:30

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 08:22

Conclusos para despacho
24/10/2024 08:22

Juntada de Certidão
31/07/2024 07:12

Decorrido prazo de DOMINGOS NONATO DA SILVA em 29/07/2024 23:59.
31/07/2024 07:12

Decorrido prazo de JAIME em 29/07/2024 23:59.
08/07/2024 12:06

Juntada de diligência
08/07/2024 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2024 12:06

Juntada de diligência
08/07/2024 12:02

Juntada de diligência
08/07/2024 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 12:02

Juntada de diligência
08/07/2024 11:59

Juntada de diligência
08/07/2024 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 11:59

Juntada de diligência
24/05/2024 10:09

Juntada de termo
04/04/2024 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PASSAGEM FRANCA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 03/04/2024 23:59.
17/03/2024 02:04

Decorrido prazo de OUTROS INTERESSADOS em 11/03/2024 23:59.
28/02/2024 15:58

Juntada de petição
22/02/2024 10:07

Juntada de Certidão
22/02/2024 10:06

Expedição de Carta precatória.
09/02/2024 09:58

Juntada de petição
08/02/2024 00:30

Publicado Citação em 08/02/2024.
08/02/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2024 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/02/2024 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/02/2024 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/02/2024 09:53

Juntada de Carta precatória
06/02/2024 09:53

Juntada de Edital
06/02/2024 09:50

Expedição de Mandado.
06/02/2024 09:50

Expedição de Mandado.
06/02/2024 09:50

Expedição de Mandado.
21/10/2023 07:46

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 11:08

Conclusos para despacho
21/11/2022 18:53

Juntada de petição
19/11/2022 21:26

Publicado Intimação em 07/11/2022.
19/11/2022 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
04/11/2022 00:00

Intimação

COMARCA DE PASSAGEM FRANCA / MA - VARA ÚNICA PROCESSO: 0800614-23.2022.8.10.0106 REQUERENTE: DEUVALINO RIBEIRO DA SILVA Advogado: ROBERTH VIEIRA GUIMARAES - PI11877-A REQUERIDO: VALDENIR QUEIROZ RIBEIRO DESPACHO A tão somente alegação genérica de hipossuficiência na inicial não concede ao jurisdicionado o direito de gozar dos benefícios da justiça gratuita, devendo estar evidenciado nos autos a situação de pobreza daquele que vindica o suscitado benefício.

Nos presentes autos, o tamanho do bem usucapiendo (cerca de 11 hectares), o qual alega estar em sua posse há 16 anos, afasta, neste momento, a alegação de hipossuficiência financeira para o pagamento das custas processuais.

Assim, deve a parte autora emendar a exordial, no prazo de 15 (quinze) dias, e comprovar de fato a hipossuficiência econômica, apresentando exemplificativamente cópia da última declaração de bens e rendimentos apresentada na Receita Federal ou outros documentos que atestam a insuficiência, em conformidade com o art. 99 § 2º do CPC, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, § único, do CPC e, consequente, extinção do feito sem resolução de mérito.

No mesmo prazo assinalado, deve o autor alterar o valor da causa, fazendo constar o valor efetivo do imóvel em questão.

Intimem-se.

Passagem Franca, data do sistema.

Passagem Franca/MA, data do sistema.

Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca/MA
03/11/2022 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 16:05

Conclusos para despacho
20/05/2022 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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