TJMA - 0838910-12.2020.8.10.0001

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

D. P. AGUIAR COMERCIO EIRELI

CNPJ: 02.335.454/0002-20

Advogados

RICARDO DE CASTRO DIAS

OAB: 10341/MA

CPF *20.***.*40-58

CLEMES MOTA LIMA FILHO

OAB: 9144/MA

CPF *70.***.*81-68

WASHINGTON NASCIMENTO JUNIOR

OAB: 13021/MA

CPF *33.***.*36-63

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 03.526.252/0001-47

GESTOR DO NUCLEO GESTOR DO SIMPLES NACIONAL

CHEFE DO POSTO FISCAL DA ESTIVA SAO LUIS - MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/10/2024 07:19

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2024 19:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2024 10:37

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2024 10:36

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2024 00:37

    Decorrido prazo de D. P. AGUIAR COMERCIO EIRELI em 04/10/2024 23:59.

  • 13/09/2024 00:41

    Publicado Intimação em 13/09/2024.

  • 13/09/2024 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

  • 11/09/2024 04:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/08/2024 20:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2024 11:36

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 11:36

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2024 12:22

    Decorrido prazo de D. P. AGUIAR COMERCIO EIRELI em 04/07/2024 23:59.

  • 13/06/2024 00:16

    Publicado Intimação em 13/06/2024.

  • 12/06/2024 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

  • 11/06/2024 14:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/05/2024 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 14:34

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 14:44

    Recebidos os autos

  • 06/05/2024 14:44

    Juntada de despacho

  • 07/02/2023 14:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 07/02/2023 13:42

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 03:34

    Decorrido prazo de D. P. AGUIAR COMERCIO EIRELI em 05/12/2022 23:59.

  • 30/11/2022 23:38

    Publicado Despacho (expediente) em 11/11/2022.

  • 30/11/2022 23:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

  • 10/11/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0838910-12.2020.8.10.0001 AUTOR: D.

    P.

    AGUIAR COMERCIO EIRELI Advogados/Autoridades do(a) IMPETRANTE: WASHINGTON NASCIMENTO JUNIOR - MA13021, CLEMES MOTA LIMA FILHO - MA9144-A, RICARDO DE CASTRO DIAS - MA10341 REQUERIDO: GESTOR DO NÚCLEO GESTOR DO SIMPLES NACIONAL e outros (3) DESPACHO Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões.

    Após, ex vi do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, independentemente do juízo de admissibilidade.

    Cumpra-se.

    São Luís (MA), 26 de outubro de 2022 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6.ª Vara da Fazenda Pública – 2.º Cargo

  • 09/11/2022 07:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/10/2022 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 09:55

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 09:55

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 02:21

    Decorrido prazo de D. P. AGUIAR COMERCIO EIRELI em 10/05/2022 23:59.

  • 19/04/2022 17:54

    Publicado Intimação em 18/04/2022.

  • 19/04/2022 11:12

    Juntada de protocolo

  • 18/04/2022 18:19

    Juntada de apelação

  • 15/04/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

  • 13/04/2022 07:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/04/2022 07:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/04/2022 07:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/04/2022 15:08

    Juntada de termo

  • 01/04/2022 18:57

    Decorrido prazo de GESTOR DO NÚCLEO GESTOR DO SIMPLES NACIONAL em 15/03/2022 14:37.

  • 01/04/2022 18:47

    Decorrido prazo de GESTOR DO NÚCLEO GESTOR DO SIMPLES NACIONAL em 15/03/2022 14:37.

  • 14/03/2022 14:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2022 14:37

    Juntada de diligência

  • 14/03/2022 11:44

    Decorrido prazo de CHEFE DO POSTO FISCAL DA ESTIVA SÃO LUÍS - MA em 13/03/2022 09:37.

  • 12/03/2022 09:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/03/2022 09:37

    Juntada de diligência

  • 11/03/2022 09:15

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2022 08:58

    Juntada de Mandado

  • 10/03/2022 21:54

    Concedida a Segurança a D. P. AGUIAR COMERCIO EIRELI - CNPJ: 02.***.***/0002-20 (IMPETRANTE)

  • 11/02/2022 08:39

    Conclusos para julgamento

  • 11/02/2022 08:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 12:20

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 16:45

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 28/06/2021 08:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/06/2021 08:06

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 08:38

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2021 08:37

    Juntada de termo

  • 23/04/2021 06:56

    Decorrido prazo de D. P. AGUIAR COMERCIO EIRELI em 22/04/2021 23:59:59.

  • 22/04/2021 14:51

    Decorrido prazo de GESTOR DO NÚCLEO GESTOR DO SIMPLES NACIONAL em 16/04/2021 16:37:01.

  • 15/04/2021 16:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/04/2021 16:37

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 08:14

    Juntada de diligência

  • 15/04/2021 07:43

    Publicado Intimação em 14/04/2021.

  • 15/04/2021 07:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

  • 14/04/2021 11:22

    Juntada de petição

  • 13/04/2021 10:59

    Mandado devolvido dependência

  • 13/04/2021 10:59

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 19:07

    Juntada de petição

  • 12/04/2021 15:02

    Juntada de petição

  • 12/04/2021 15:00

    Juntada de petição

  • 12/04/2021 13:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/04/2021 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2021 13:11

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/04/2021 10:42

    Juntada de termo

  • 11/04/2021 12:13

    Outras Decisões

  • 07/04/2021 14:10

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 14:10

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 14:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/03/2021 16:16

    Juntada de petição

  • 26/03/2021 09:13

    Outras Decisões

  • 23/03/2021 13:39

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 07:02

    Decorrido prazo de D. P. AGUIAR COMERCIO EIRELI em 08/03/2021 23:59:59.

  • 01/03/2021 17:14

    Juntada de petição

  • 11/02/2021 01:55

    Publicado Intimação em 11/02/2021.

  • 10/02/2021 04:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

  • 09/02/2021 21:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/02/2021 21:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/02/2021 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2021 08:51

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2021 08:50

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2021 15:10

    Juntada de petição

  • 19/12/2020 03:13

    Decorrido prazo de CHEFE DO POSTO FISCAL DA ESTIVA SÃO LUÍS - MA em 18/12/2020 23:59:59.

  • 19/12/2020 03:13

    Decorrido prazo de GESTOR DO NÚCLEO GESTOR DO SIMPLES NACIONAL em 18/12/2020 23:59:59.

  • 18/12/2020 15:44

    Juntada de petição

  • 18/12/2020 15:32

    Juntada de contestação

  • 18/12/2020 15:26

    Juntada de contestação

  • 04/12/2020 11:02

    Juntada de termo

  • 04/12/2020 00:41

    Publicado Intimação em 04/12/2020.

  • 04/12/2020 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

  • 03/12/2020 12:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/12/2020 12:14

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2020 12:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/12/2020 12:11

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2020 12:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/12/2020 12:09

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2020 12:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/12/2020 12:08

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2020 12:08

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2020 12:08

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2020 12:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/12/2020 11:10

    Concedida a Medida Liminar

  • 02/12/2020 07:40

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2020 07:40

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2020 07:39

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2020 12:05

    Juntada de petição

  • 01/12/2020 08:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2020 15:45

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2020 15:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2020

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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