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TJMA - 0812296-67.2020.8.10.0001
Partes: F. N. MONTELO - ME x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: WASHINGTON NASCIMENTO JUNIOR e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 09/04/2020
TJMA - 0812296-67.2020.8.10.0001
Partes: F. N. MONTELO - ME x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO (SEFAZ-MA) e outros
Advogado: RICARDO DE CASTRO DIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior
Ajuizamento: 04/12/2020
TJMA - 0824604-72.2019.8.10.0001
Partes: ORIENTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP x GESTOR DO NUCLEO GESTOR DO SIMPLES NACIONAL
Advogado: ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 17/06/2019
TJMA - 0838910-12.2020.8.10.0001
Partes: D. P. AGUIAR COMERCIO EIRELI x GESTOR DO NUCLEO GESTOR DO SIMPLES NACIONAL e outros
Advogado: WASHINGTON NASCIMENTO JUNIOR e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 30/11/2020
TJMA - 0838910-12.2020.8.10.0001
Partes: D. P. AGUIAR COMERCIO EIRELI x GESTOR DO NUCLEO GESTOR DO SIMPLES NACIONAL e outros
Advogado: WASHINGTON NASCIMENTO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 07/02/2023
TJMA - 0814373-78.2022.8.10.0001
Partes: LNB SANTOS LTDA x GESTOR DO NUCLEO GESTOR DO SIMPLES NACIONAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 13/03/2024
TJMA - 0814373-78.2022.8.10.0001
Partes: LNB SANTOS LTDA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: GABRIEL MARGALHO SILVA e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 21/03/2022
TJMA - 0812880-35.2023.8.10.0000
Partes: AUTOPECAS E DISTRIBUIDORA TINOCO ARAGAO LTDA x GESTOR DA CELULA DE GESTAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: SARAH SANTOS MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 13/06/2023
TJMA - 0816931-71.2020.8.10.0040
Partes: ESTADO DO MARANHAO x CCM IND COM E SERVICOS LTDA e outros
Advogado: FELIPE JOSE AGUIAR LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 08/07/2025
TJMA - 0816931-71.2020.8.10.0040
Partes: CCM IND COM E SERVICOS LTDA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FELIPE JOSE AGUIAR LIMA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 22/12/2020