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TJMA - 0838910-12.2020.8.10.0001
Partes: D. P. AGUIAR COMERCIO EIRELI x GESTOR DO NUCLEO GESTOR DO SIMPLES NACIONAL e outros
Advogado: WASHINGTON NASCIMENTO JUNIOR e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 30/11/2020
TJMA - 0838910-12.2020.8.10.0001
Partes: D. P. AGUIAR COMERCIO EIRELI x GESTOR DO NUCLEO GESTOR DO SIMPLES NACIONAL e outros
Advogado: WASHINGTON NASCIMENTO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 07/02/2023
TJMA - 0823906-30.2023.8.10.0000
Partes: SAMUEL VIEIRA COUTINHO DOS SANTOS x CHEFE DO POSTO FISCAL DA ESTIVA SAO LUIS - MA
Advogado: JUSSARA ARAUJO DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 29/10/2023
TJMA - 0866255-45.2023.8.10.0001
Partes: SAMUEL VIEIRA COUTINHO DOS SANTOS x CHEFE DO POSTO FISCAL DA ESTIVA SAO LUIS - MA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 27/10/2023
TJMA - 0866239-91.2023.8.10.0001
Partes: SAMUEL VIEIRA COUTINHO DOS SANTOS x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 27/10/2023