16/09/2025 14:22

Juntada de Certidão
10/09/2025 01:30

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 12:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2025 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2025 17:14

Juntada de Certidão
03/09/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 15:27

Conclusos para despacho
23/05/2025 14:32

Juntada de Certidão
07/05/2025 00:18

Decorrido prazo de RODOLPHO ASSUNCAO COUTO BARROS em 06/05/2025 23:59.
15/04/2025 00:30

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 17:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 12:33

Juntada de Certidão
02/04/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 09:53

Conclusos para despacho
09/12/2024 02:43

Juntada de aviso de recebimento
22/10/2024 13:05

Juntada de Certidão
22/10/2024 11:22

Juntada de petição
20/10/2024 12:40

Publicado Intimação em 18/10/2024.
20/10/2024 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 14:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2024 14:04

Juntada de Certidão
10/10/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 09:41

Conclusos para despacho
22/07/2024 11:22

Juntada de Certidão
26/06/2024 02:28

Decorrido prazo de RODOLPHO ASSUNCAO COUTO BARROS em 25/06/2024 23:59.
11/06/2024 03:04

Publicado Intimação em 11/06/2024.
11/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2024 10:45

Juntada de Certidão
14/05/2024 03:28

Decorrido prazo de RAFAELA BRAGA ROLIM DE CASTRO em 13/05/2024 23:59.
25/04/2024 14:39

Juntada de diligência
25/04/2024 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 14:39

Juntada de diligência
02/04/2024 16:03

Expedição de Mandado.
26/03/2024 13:22

Juntada de Mandado
13/03/2024 10:51

Juntada de Certidão
12/03/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2023 11:48

Juntada de petição
05/09/2023 10:50

Conclusos para despacho
05/09/2023 10:44

Juntada de Certidão
18/08/2023 17:34

Juntada de petição
03/08/2023 00:57

Publicado Intimação em 03/08/2023.
03/08/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0859043-07.2022.8.10.0001 AÇÃO: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: CRISTIANE FERREIRA LOPES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RODOLPHO ASSUNCAO COUTO BARROS - MA12469 REU: RAFAELA BRAGA ROLIM DE CASTRO DECISÃO Indefiro o pedido da parte autora, vez que a devolução da carta de citação pelo correio com a justificativa "ausente" não é suficiente para demonstrar de forma inequívoca o abandono do imóvel.

No mais, considerando o teor do termo (id 87161097), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, adotar as providências necessárias para viabilizar a citação (art. 240, §2º do CPC), sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC).

Cumpra-se.

Intimem-se.

São Luís (MA), 19 de julho de 2023.

ANDRÉ B.

P.

SANTOS Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível de São Luís
01/08/2023 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 22:36

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
13/03/2023 15:47

Conclusos para decisão
13/03/2023 15:46

Juntada de Certidão
13/03/2023 15:37

Juntada de petição
07/03/2023 09:39

Juntada de termo
19/01/2023 13:22

Juntada de Certidão
18/01/2023 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/12/2022 12:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/12/2022 10:14

Conclusos para despacho
14/12/2022 10:14

Juntada de Certidão
14/12/2022 09:18

Juntada de petição
02/12/2022 10:53

Juntada de termo
03/11/2022 09:25

Juntada de Certidão
01/11/2022 08:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2022 10:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/10/2022 18:49

Conclusos para decisão
26/10/2022 18:48

Juntada de Certidão
26/10/2022 09:23

Juntada de petição
20/10/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0859043-07.2022.8.10.0001 AÇÃO: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: CRISTIANE FERREIRA LOPES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RODOLPHO ASSUNCAO COUTO BARROS - MA12469 REU: RAFAELA BRAGA ROLIM DE CASTRO DESPACHO I.

Parte autora alega que não tem condições de arcar com as despesas processuais iniciais, ao tempo em que pede a concessão da gratuidade judiciária.

II.

Não obstante presumida verdadeira a alegação da hipossuficiência econômica dedicada à obtenção da gratuidade judiciária pela pessoa natural (art. 99, §3º, CPC), havendo elementos nos autos que contrariem a afirmação, a parte poderá ser instada a demonstrar sua condição de insuficiência econômica, conforme o art. 5º, LXXIV, CF, e o art. 99, §2º, do CPC, que dispõem: CF, art. 5º. [...].

LXXIV - Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

CPC, art. 99. [...]. §2º.

O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.

Há elementos nos autos que subtraem a presunção de hipossuficiência econômica, o que afastaria a condição de completa ausência de recursos financeiros para pagar as custas processuais iniciais.

Neste caso, cumpre ao Juízo, em caso de dúvida, determinar a intimação da parte para comprovar a alegada insuficiência de recursos (RECOM-CGJ/MA-6.2018).

Assinalo, pois, o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora, reafirmando a hipossuficiência, apresente elementos que a demonstrem (art. 99, §2º, CPC).

III.

Contudo, alternativamente, concedo o direito ao pagamento das custas em 04 (quatro) parcelas, iguais e sucessivas, com vencimentos até o 15º (décimo quinto) dias de cada mês, a iniciar no próximo mês (art.98, § 6º, CPC).

IV.

Não apresentados documentos comprobatórios da hipossuficiência, deverá a parte efetuar o recolhimento das custas processuais devidas, independentemente de nova intimação, sob pena de cancelamento da distribuição (art.290, CPC).

Intime-se.

São Luís, data e horário do sistema.

ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz de Direito funcionando perante a 3ª Vara Cível de São Luís
19/10/2022 12:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022 09:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/10/2022 12:44

Conclusos para decisão
14/10/2022 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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