03/07/2025 09:00

Juntada de protocolo
03/07/2025 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF
03/07/2025 08:50

Juntada de Certidão
03/07/2025 08:48

Juntada de certidão
03/07/2025 08:47

Juntada de certidão
03/07/2025 08:46

Juntada de certidão
03/07/2025 00:25

Decorrido prazo de BELMIRO BARROS DE SOUSA em 02/07/2025 23:59.
09/06/2025 08:29

Publicado Intimação em 09/06/2025.
07/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/06/2025 08:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 21:55

Juntada de petição
10/05/2025 00:28

Decorrido prazo de BELMIRO BARROS DE SOUSA em 09/05/2025 23:59.
10/04/2025 00:05

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2025 14:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/04/2025 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 17:21

Recurso Extraordinário não admitido
02/04/2025 00:19

Decorrido prazo de BELMIRO BARROS DE SOUSA em 27/03/2025 23:59.
31/03/2025 10:01

Conclusos ao relator ou relator substituto
31/03/2025 09:56

Juntada de termo
06/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 06/03/2025.
03/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/02/2025 07:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 09:44

Recebidos os autos
27/02/2025 09:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
26/02/2025 17:45

Juntada de recurso extraordinário (212)
30/01/2025 00:41

Decorrido prazo de BELMIRO BARROS DE SOUSA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/01/2025 23:59.
09/12/2024 00:16

Publicado Acórdão (expediente) em 09/12/2024.
07/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 15:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/12/2024 12:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 12:39

Conhecido o recurso de BELMIRO BARROS DE SOUSA - CPF: *04.***.*27-49 (APELANTE) e provido
05/12/2024 11:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2024 11:41

Juntada de certidão
29/11/2024 14:20

Juntada de parecer do ministério público
26/11/2024 10:43

Juntada de petição
25/11/2024 13:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/11/2024 19:42

Juntada de petição
06/11/2024 13:28

Conclusos para julgamento
06/11/2024 13:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/11/2024 11:58

Recebidos os autos
06/11/2024 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
06/11/2024 11:58

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/05/2023 20:56

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/05/2023 14:35

Juntada de parecer do ministério público
30/03/2023 08:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/03/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 08:28

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/03/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 16:24

Recebidos os autos
20/03/2023 16:24

Conclusos para despacho
20/03/2023 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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