TJMA - 0821281-88.2021.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 08:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
-
07/08/2025 08:30
Juntada de Certidão
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07/08/2025 07:45
Juntada de certidão
-
07/08/2025 07:44
Juntada de certidão
-
06/08/2025 20:51
Juntada de contrarrazões
-
06/08/2025 20:32
Juntada de contrarrazões
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15/07/2025 00:29
Publicado Intimação em 15/07/2025.
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15/07/2025 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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11/07/2025 07:41
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/07/2025 00:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/07/2025 23:59.
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11/07/2025 00:35
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/07/2025 23:59.
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11/07/2025 00:35
Decorrido prazo de NILSON CARLOS DOS SANTOS em 10/07/2025 23:59.
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10/07/2025 23:55
Juntada de agravo em recurso extraordinário (1045)
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10/07/2025 23:54
Juntada de agravo em recurso especial (11881)
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18/06/2025 00:20
Publicado Decisão em 17/06/2025.
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18/06/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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16/06/2025 13:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/06/2025 13:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/06/2025 13:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/06/2025 13:10
Recurso Extraordinário não admitido
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13/06/2025 13:10
Recurso Especial não admitido
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13/06/2025 13:10
Negado seguimento ao recurso
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21/05/2025 14:26
Conclusos ao relator ou relator substituto
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21/05/2025 14:20
Juntada de termo
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21/05/2025 01:48
Decorrido prazo de NILSON CARLOS DOS SANTOS em 20/05/2025 23:59.
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21/05/2025 01:48
Decorrido prazo de NILSON CARLOS DOS SANTOS em 20/05/2025 23:59.
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28/04/2025 00:02
Publicado Intimação em 25/04/2025.
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28/04/2025 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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26/04/2025 00:07
Publicado Intimação em 25/04/2025.
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26/04/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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23/04/2025 10:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/04/2025 10:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/04/2025 10:11
Recebidos os autos
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23/04/2025 10:11
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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16/04/2025 09:48
Juntada de recurso extraordinário (212)
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16/04/2025 09:48
Juntada de recurso especial (213)
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21/03/2025 00:25
Decorrido prazo de NILSON CARLOS DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.
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21/03/2025 00:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 20/03/2025 23:59.
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21/03/2025 00:25
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/03/2025 23:59.
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21/03/2025 00:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 20/03/2025 23:59.
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28/02/2025 03:46
Publicado Acórdão (expediente) em 24/02/2025.
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28/02/2025 03:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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24/02/2025 10:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/02/2025 14:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/02/2025 10:06
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR - CNPJ: 06.***.***/0001-78 (APELADO) e não-provido
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14/02/2025 12:00
Juntada de parecer do ministério público
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13/02/2025 17:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/02/2025 17:52
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/02/2025 17:51
Juntada de certidão
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04/02/2025 01:12
Decorrido prazo de NILSON CARLOS DOS SANTOS em 03/02/2025 23:59.
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30/01/2025 11:51
Juntada de petição
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21/01/2025 11:49
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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15/01/2025 19:16
Juntada de petição
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15/01/2025 15:28
Juntada de petição
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15/01/2025 13:48
Conclusos para julgamento
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15/01/2025 13:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/01/2025 14:35
Recebidos os autos
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14/01/2025 14:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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14/01/2025 14:35
Pedido de inclusão em pauta virtual
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31/08/2023 08:33
Conclusos ao relator ou relator substituto
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30/08/2023 14:17
Juntada de parecer
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05/07/2023 16:24
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/07/2023 09:50
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2023 11:42
Recebidos os autos
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06/03/2023 11:42
Conclusos para decisão
-
06/03/2023 11:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2023
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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