TJMA - 0826204-02.2017.8.10.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/01/2023 20:52
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 03/11/2022 23:59.
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12/09/2022 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0826204-02.2017.8.10.0001 EXEQUENTE: GILBERTO VIEIRA ARAUJO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: VIRGINIA INGRID CARVALHO FONSECA - MA12232-A, MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA - MA12021-A EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DECISÃO Considerando a Decisão Liminar proferida nos autos da Ação Rescisória nº 0806747-50.2018.8.10.0000, suspendendo a execução do Acórdão nº 125.538/2013, proferido nos autos da Ação Coletiva nº 14080-93.2012.8.10.0001 (15007/2012 – 3ª Vara da Fazenda Pública), determino a manutenção da suspensão da presente execução, até o julgamento do mérito da referida Rescisória.
São Luís, Terça-feira, 23 de Agosto de 2022.
Juiz OSMAR GOMES dos Santos Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública -
09/09/2022 23:00
Juntada de petição
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09/09/2022 11:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/09/2022 11:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/08/2022 16:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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23/08/2022 12:02
Outras Decisões
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11/07/2021 18:56
Conclusos para despacho
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27/12/2020 17:23
Juntada de petição
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26/05/2020 20:02
Juntada de petição
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20/05/2020 11:23
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/05/2020 22:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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03/05/2019 12:00
Conclusos para despacho
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03/05/2019 12:00
Juntada de Certidão
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30/04/2019 00:42
Decorrido prazo de Superintendência de Gestão de Folha de Pagamento em 29/04/2019 23:59:59.
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21/04/2019 21:20
Juntada de Petição de petição
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02/04/2019 10:54
Juntada de Petição de petição
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18/03/2019 21:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/03/2019 21:13
Juntada de Petição de diligência
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14/02/2019 10:21
Expedição de Mandado
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14/02/2019 10:04
Juntada de Ofício
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28/01/2019 13:14
Outras Decisões
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16/06/2018 00:54
Publicado Intimação em 22/01/2018.
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20/03/2018 14:30
Conclusos para julgamento
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20/03/2018 14:28
Juntada de Certidão
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11/01/2018 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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09/01/2018 19:58
Juntada de Petição de petição
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09/01/2018 12:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/12/2017 19:29
Proferido despacho de mero expediente
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26/07/2017 18:40
Conclusos para despacho
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26/07/2017 18:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2017
Ultima Atualização
06/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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Petição • Arquivo
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Petição Inicial • Arquivo
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