TJMA - 0802952-66.2021.8.10.0053
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 15:46
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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13/08/2025 17:28
Juntada de petição
-
06/08/2025 00:15
Decorrido prazo de SILVANIA DE SOUSA SARAIVA em 05/08/2025 23:59.
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23/06/2025 10:00
Publicado Intimação em 05/06/2025.
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23/06/2025 10:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
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03/06/2025 14:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
03/06/2025 14:07
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/05/2025 15:19
Juntada de Ofício
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25/04/2025 19:10
Determinada expedição de Precatório/RPV
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01/01/2025 21:39
Conclusos para despacho
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01/01/2025 21:39
Juntada de Certidão
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18/09/2024 11:11
Juntada de Certidão
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14/06/2024 02:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO em 13/06/2024 23:59.
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29/04/2024 13:46
Juntada de diligência
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29/04/2024 13:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/04/2024 13:46
Juntada de diligência
-
19/04/2024 14:46
Expedição de Mandado.
-
15/01/2024 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2023 16:45
Conclusos para despacho
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11/10/2023 16:45
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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29/06/2023 01:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO em 28/06/2023 23:59.
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07/06/2023 17:41
Juntada de petição
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06/06/2023 02:16
Publicado Intimação em 06/06/2023.
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06/06/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
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06/06/2023 02:16
Publicado Intimação em 06/06/2023.
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06/06/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
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02/06/2023 12:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/06/2023 12:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
02/06/2023 12:53
Juntada de Certidão
-
31/05/2023 17:47
Recebidos os autos
-
31/05/2023 17:47
Juntada de despacho
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19/01/2023 09:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
-
18/01/2023 15:27
Juntada de Ofício
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07/01/2023 19:00
Decorrido prazo de SILVANIA DE SOUSA SARAIVA em 20/10/2022 23:59.
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09/12/2022 10:50
Juntada de contrarrazões
-
29/11/2022 10:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO em 28/11/2022 23:59.
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25/11/2022 10:01
Juntada de apelação
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11/10/2022 09:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/10/2022 09:54
Juntada de diligência
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30/09/2022 20:32
Publicado Intimação em 28/09/2022.
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30/09/2022 20:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
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26/09/2022 13:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
26/09/2022 13:33
Expedição de Mandado.
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22/09/2022 19:53
Publicado Intimação em 19/09/2022.
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22/09/2022 19:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
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22/09/2022 19:53
Publicado Intimação em 19/09/2022.
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22/09/2022 19:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
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20/09/2022 19:20
Julgado procedente em parte do pedido
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15/09/2022 08:35
Conclusos para julgamento
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15/09/2022 08:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/09/2022 08:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/09/2022 12:44
Decretada a revelia
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09/07/2022 09:46
Juntada de petição
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08/07/2022 13:12
Conclusos para despacho
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08/07/2022 13:12
Juntada de Certidão
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23/03/2022 14:44
Decorrido prazo de SILVANIA DE SOUSA SARAIVA em 08/02/2022 23:59.
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24/02/2022 08:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO em 23/02/2022 23:59.
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16/02/2022 08:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/02/2022 08:29
Juntada de diligência
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12/02/2022 19:53
Publicado Intimação em 01/02/2022.
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12/02/2022 19:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
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28/01/2022 11:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/01/2022 11:03
Expedição de Mandado.
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25/11/2021 12:32
Proferido despacho de mero expediente
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24/11/2021 07:55
Conclusos para despacho
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23/11/2021 16:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2021
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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