16/09/2025 00:59

Publicado Acórdão (expediente) em 16/09/2025.
16/09/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/09/2025 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/09/2025 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2025 12:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE - CNPJ: 44.***.***/0001-20 (APELANTE) e não-provido
09/09/2025 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/09/2025 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/09/2025 14:53

Juntada de Certidão
05/09/2025 13:03

Juntada de parecer do ministério público
26/08/2025 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHAO em 25/08/2025 23:59.
11/08/2025 20:00

Juntada de petição
07/08/2025 15:23

Conclusos para julgamento
07/08/2025 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/08/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 11:38

Recebidos os autos
29/07/2025 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
29/07/2025 11:38

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
08/04/2025 12:52

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/04/2025 12:46

Juntada de parecer
26/03/2025 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/03/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 10:57

Conclusos para despacho
12/03/2025 10:56

Recebidos os autos
12/03/2025 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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