TJMA - 0804749-05.2022.8.10.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2022 08:14
Arquivado Definitivamente
-
20/09/2022 08:10
Transitado em Julgado em 20/09/2022
-
15/09/2022 22:28
Juntada de petição
-
01/09/2022 01:46
Publicado Intimação em 01/09/2022.
-
01/09/2022 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
-
31/08/2022 00:00
Intimação
ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PROCESSO: 0804749-05.2022.8.10.0001 DATA, HORÁRIO E LOCAL: 30/08/2022, às 09h00min, na sala de audiências do Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
PRESENTES: Juiz de Direito: Dr.
Marcelo José Amado Libério Conciliador: Antonio dos Santos Cerqueira Junior.
Advogado: Dr.
Jordan Jonathan Melo Matos OAB/MA 14.211 Réu: Estado do Maranhão Procurador: Dr.
João Batista de Oliveira Filho AUSENTES: Autor: Thiago de Almeida Pereira Aberta audiência o magistrado constatou que a parte autora embora devidamente intimada a comparecer a audiência não compareceu, nem justificou sua ausência. DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA. Dispõe o art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95: “Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo”.
Assim, de acordo com o dispositivo acima, deve o processo ser extinto sem julgamento do mérito em razão do não comparecimento pessoal da parte autora à audiência.
Ante o exposto, EXTINGO, sem resolução de mérito, a presente ação, proposta por Thiago de Almeida Pereira em face do Estado do Maranhão com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, considerando o não comparecimento da parte autora à audiência deste Juizado.
Condeno o autor ao pagamento de custas em caso de repropositura da ação. São Luís, 30 de AGOSTO de 2022.
Dr.
Marcelo José Amado Libério.
Juiz de Direito.
Nada mais havendo, foi digitado o presente termo, que lido e achado conforme por todos, vai devidamente assinado.
Eu, Antonio dos Santos Cerqueira Junior, Conciliador, digitei e subscrevi. Dr.
Marcelo José Amado Libério Juiz de Direito titular do JEFAZ Assinatura Eletrônica -
30/08/2022 09:41
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
30/08/2022 09:41
Expedição de Informações pessoalmente.
-
30/08/2022 09:31
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2022 09:00, Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
-
30/08/2022 09:31
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
-
28/06/2022 09:51
Juntada de Certidão
-
23/03/2022 01:50
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 10/03/2022 23:59.
-
03/03/2022 14:46
Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 18/02/2022 23:59.
-
17/02/2022 00:38
Publicado Intimação em 04/02/2022.
-
17/02/2022 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
-
03/02/2022 07:24
Juntada de contestação
-
02/02/2022 19:54
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
02/02/2022 19:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
02/02/2022 16:10
Não Concedida a Medida Liminar
-
02/02/2022 10:50
Conclusos para decisão
-
02/02/2022 10:50
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/08/2022 09:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
-
02/02/2022 10:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2022
Ultima Atualização
20/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800596-20.2022.8.10.0100
Rosenildes Morais Moreno
Odebrecht Ambiental - Maranhao S/A
Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 09/08/2022 10:53
Processo nº 0049970-25.2014.8.10.0001
Ricardo Tajra de Figueiredo
Estado do Maranhao
Advogado: Luciane Maria Costa da S----
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 23/10/2014 10:46
Processo nº 0802974-16.2022.8.10.0110
Maria de Fatima Martins Maranhao
Banco Celetem S.A
Advogado: Germeson Martins Furtado
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 16/06/2022 16:25
Processo nº 0807494-72.2022.8.10.0060
Associacao de Moradores da Localidade Br...
Gisela Machado Neiva Pinheiro Correia
Advogado: Kaio Mikael da Costa Sampaio
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 24/08/2022 13:04
Processo nº 0001687-06.2014.8.10.0054
Jose Roberto Salomao Monteiro
Banco do Brasil SA
Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 02/10/2014 08:40