09/06/2025 12:15

Conclusos para decisão
28/05/2025 16:42

Juntada de diligência
28/05/2025 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 16:42

Juntada de diligência
10/05/2025 00:18

Decorrido prazo de NEY BATISTA LEITE FERNANDES em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:18

Decorrido prazo de DENISE TRAVASSOS GAMA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:18

Decorrido prazo de MARCEL REIS MONROE em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:18

Decorrido prazo de LARISSA DA SILVA FEITOSA em 09/05/2025 23:59.
15/04/2025 09:13

Expedição de Mandado.
14/04/2025 12:17

Juntada de Certidão
12/04/2025 00:46

Publicado Intimação em 10/04/2025.
12/04/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
11/04/2025 15:59

Juntada de Mandado
08/04/2025 08:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 15:04

Juntada de Certidão
10/02/2025 09:51

Outras Decisões
03/06/2024 08:18

Juntada de petição
18/10/2023 21:43

Juntada de petição
07/08/2023 12:57

Conclusos para decisão
07/08/2023 12:41

Juntada de petição
03/08/2023 23:00

Juntada de Certidão
11/07/2023 03:09

Decorrido prazo de LARISSA DA SILVA FEITOSA em 05/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:49

Decorrido prazo de DENISE TRAVASSOS GAMA em 05/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:03

Decorrido prazo de LARISSA DA SILVA FEITOSA em 05/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:53

Decorrido prazo de DENISE TRAVASSOS GAMA em 05/07/2023 23:59.
05/07/2023 09:32

Juntada de petição
27/06/2023 02:28

Publicado Intimação em 27/06/2023.
27/06/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 15:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 09:44

Conclusos para decisão
28/04/2023 21:15

Juntada de petição
28/04/2023 00:30

Decorrido prazo de LARISSA DA SILVA FEITOSA em 27/04/2023 23:59.
16/04/2023 16:07

Publicado Intimação em 31/03/2023.
16/04/2023 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 08:50

Juntada de Certidão
24/02/2023 19:18

Juntada de contestação
15/02/2023 13:11

Expedição de Informações pessoalmente.
06/02/2023 10:17

Recebidos os autos do CEJUSC
06/02/2023 10:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/02/2023 10:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
06/02/2023 10:17

Conciliação infrutífera
06/02/2023 10:06

Juntada de petição
05/02/2023 23:34

Juntada de Certidão
03/02/2023 10:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
15/12/2022 17:53

Juntada de petição
11/11/2022 13:53

Juntada de petição
08/11/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0839054-15.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA LUCIA ARAUJO BARROS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LARISSA DA SILVA FEITOSA - MA12381 REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A INTIMAÇÃO DA DECISÃO: Nesta oportunidade, defiro o pedido de assistência judiciária formulado na inicial, modulando os efeitos da concessão do benefício no que concerne à expedição de alvará para eventual levantamento de valores pelo beneficiário da gratuidade e seu advogado, considerando que a parte, nessa hipótese, se capitalizará e poderá custear tal despesa processual sem prejuízo de seu sustento, quando deverá ser fixado no alvará o Selo de Fiscalização Oneroso, nos termos do Art. 98, §5º, CPC/2015 c/c Art. 2º, RECOM-CGJ - 62018.

Reservo-me para apreciar o pedido de tutela provisória após contestação e réplica, uma vez que esse adiamento não causará nenhuma lesão grave ou irreparável ao bem jurídico que se pretende proteger.

CITE(M)-SE a(s) parte(s) demandada(s) para conhecer(em) os termos da demanda proposta, INTIMANDO-A(S) para comparecer(em), acompanhada(s) de advogado(s) ou de Defensor Público (art.334,§9º, do CPC), à audiência de conciliação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), competindo à Secretaria Judicial, via Sistema PJe, agendar a data, horário e sala em que será realizada a sessão de conciliação, dando ciência as partes[ CERTIFICO que a Audiência de Conciliação por Videoconferência foi designada para o dia 06/02/2023 10:00 a ser realizada na 4ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís (Fórum).

Para a realização da referida audiência será utilizado o link de acesso: https://vc.tjma.jus.br/1cejuscsala4 No campo “usuário” insira o seu nome e no campo “senha”, digite “ tjma1234 ”.

Observe as seguintes recomendações: 1 – No caso de acesso por meio de computador ou notebook, deve ser utilizado o navegador Google Chrome; 2 – Caso seja utilizado smartphone, é necessário atualizar o aplicativo Whatsapp; 3 - Dê permissão de acesso a tudo que for solicitado (clique sempre em “permitir”), bem como clique no símbolo do microfone e inicie o compartilhamento da câmera; 4 - Para um melhor desempenho da comunicação, é recomendável o uso de fone de ouvido.

Contato CEJUSC: (98) 3194-5676 - email: [email protected] São Luís/MA, 7 de novembro de 2022.

ANTONIA ANGELINA MACHADO RODRIGUES Técnica Judiciária Matrícula 105601].

A audiência de conciliação poderá ser realizada tanto presencialmente, quanto virtualmente, devendo a Secretaria Judicial de logo informar o link de acesso, com observação de que, em caso de opção presencial, deverá ser apresentado comprovante de vacinação para ingresso nos prédios do Poder Judiciário, conforme Portaria nº. 885/2022.

Fica(m) o(s) suplicado(s) advertido(s) que o prazo de defesa de 15 (quinze) dias, como previsto no inciso I do art. 335, do CPC, tem seu termo inicial a data da audiência de conciliação ou de mediação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição.

Havendo a(s) parte(s) autora(s) informado na inicial o desinteresse na conciliação, e também não havendo o interesse do(s) suplicado(s) na efetivação de acordo, poderá(ão) indicá-lo em petição apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência, hipótese em que não será realizado o ato.

Fica(m) cientificado(s) o(s) réu(s) que não concretizada a audiência de conciliação pelo motivo acima mencionado, o prazo de 15 (quinze) dias para contestação terá início a partir do protocolamento da manifestação do seu desinteresse na autocomposição.

Adverte-se ao(s) réu(s), que, em qualquer hipótese, não ofertada contestação no prazo assinalado, será(ão) considerado(s) revel(éis), presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(s) autor(es).

O não comparecimento injustificado da(s) parte(s) autora(s) ou da(s) parte(s) ré(s) à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, e sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ).

Cientifique-se a parte suplicada que a Secretaria e o Juízo da 9ª Vara Cível da capital, funcionam na Av.

Prof.

Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís - MA.

FORUM DES.

SARNEY COSTA, 6º andar, CEP: 65.076-820, Fone (098) 3194-5498.

Intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para ciência desta decisão e da data da audiência designada.

A (s) parte (s) suplicada (s) fica (m) advertida (s) que o presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe, de modo que a consulta da contrafé e dos documentos será realizada por meio do recurso disponível no sítio eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g, devendo digitar no campo "número do documento" o número 22071221310228100000066669548 .

ANEXE AO PRESENTE O ATO DESIGNATÓRIO DA AUDIÊNCIA, PARA QUE ESTE SIRVA DE CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

São Luís, data registrada no sistema.

Adinaldo Ataíde Cavalcante Juiz de Direito titular da 9ª Vara Cível de São Luís
07/11/2022 17:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2022 17:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/11/2022 17:01

Juntada de Certidão
07/11/2022 17:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2023 10:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
14/10/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 10:35

Conclusos para decisão
27/09/2022 10:24

Juntada de petição
18/08/2022 15:18

Publicado Intimação em 18/08/2022.
18/08/2022 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
17/08/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0839054-15.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: ANA LUCIA ARAUJO BARROS Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: LARISSA DA SILVA FEITOSA - MA12381 ESPÓLIO DE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Pede a parte autora o benefício da gratuidade.

A presunção decorrente da mera declaração da pessoa física interessada é de natureza relativa e cede ante a verificação concreta de indícios de não correspondência entre a situação fática aferida e o estado de miserabilidade alegado.

Por outro lado, o art. 5º, LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelece que a dispensa do pagamento de custas e honorários advocatícios, vértice da assistência judiciária integral e gratuita a ser prestada pelo Estado, não está isenta da comprovação da insuficiência de recursos.

Além disso, conforme RECOM-CGJ-62018 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão, em caso de dúvida acerca da hipossuficiência alegada pela parte, deverá o juiz intimar a parte interessada a fim de que demonstre a alegada insuficiência de recursos.

Dessa forma, entendo necessária a juntada de comprovantes de rendimentos e cópia da declaração de IRPF, para a análise do pedido de gratuidade.

Ressalto, ainda, que a eventual revogação do beneficio decorrente de má-fé implica em multa de até o décuplo dos valores devidos a título de multa (art. 100, parágrafo único, do CPC) e eventual responsabilidade penal (art. 299 do Código Penal) Assim, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar cópia dos comprovantes de rendimentos e da declaração de IRPF, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade, ou, se preferir, efetuar o pagamento das custas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290,CPC) e extinção da ação.

Quanto à benesse do parcelamento das despesas processuais, o parágrafo único do art. 14-B da Lei nº 9.109/2009, alterado pela Lei nº 10.534/2016, permite a redução de percentual, parcelamento e concessão parcial da gratuidade, apenas de alguns atos, em preferência à gratuidade integral.

Complementando, a Resolução nº 41/2019 estabelece a possibilidade de parcelamento do débito, desde que não inferior a R$ 800,00 em até no máximo 04 parcelas.

Assim, caso requerido, fica desde logo deferido o parcelamento, em até 04 vezes, devendo a parte autora comprovar o recolhimento da primeira parcela em até 15 (quinze) dias e as demais sucessivamente a cada 30 dias, nos meses subsequentes, comprovando nos autos o adimplemento, sob pena de vencimento antecipado das prestações vincendas, tendo como consequência a extinção do processo.

Não comprovando a parte o pagamento de alguma das parcelas, deverá a Secretaria Judicial certificar nos autos quanto à sua regularidade, nos termos do art. 3º,§4º da Resolução nº 41/2019.

Intime-se.

São Luís, data do sistema.

Adinaldo Ataíde Cavalcante Juiz de Direito titular da 9ª Vara Cível de São Luís
16/08/2022 15:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022 16:46

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/08/2022 16:45

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 21:31

Conclusos para decisão
12/07/2022 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
08/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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