TJMA - 0806808-63.2022.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Goncalo de Sousa Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            03/02/2025 14:21 Conclusos ao relator ou relator substituto 
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                                            31/01/2025 00:36 Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 30/01/2025 23:59. 
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                                            07/11/2024 15:52 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            29/08/2024 09:56 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            20/08/2024 12:40 Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial 
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                                            20/08/2024 12:40 Conclusos ao relator ou relator substituto 
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                                            20/08/2024 12:40 Juntada de Certidão 
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                                            20/08/2024 11:54 Recebidos os autos 
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                                            20/08/2024 11:54 Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição 
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                                            19/08/2024 08:18 Determinação de redistribuição por prevenção 
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                                            01/02/2024 15:08 Juntada de petição 
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                                            01/02/2024 00:04 Publicado Decisão (expediente) em 01/02/2024. 
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                                            01/02/2024 00:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 
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                                            30/01/2024 10:42 Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial 
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                                            30/01/2024 10:42 Conclusos ao relator ou relator substituto 
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                                            30/01/2024 10:39 Juntada de Certidão 
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                                            30/01/2024 10:08 Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição 
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                                            30/01/2024 10:08 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            25/01/2024 13:03 Determinada a redistribuição dos autos 
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                                            13/03/2023 17:42 Conclusos ao relator ou relator substituto 
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                                            13/03/2023 13:52 Juntada de parecer 
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                                            27/02/2023 11:28 Juntada de petição 
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                                            24/02/2023 00:19 Publicado Despacho (expediente) em 24/02/2023. 
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                                            24/02/2023 00:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023 
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                                            23/02/2023 13:22 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            23/02/2023 00:00 Intimação Terceira Câmara de Direito Público Processo n.º 0806808-63.2022.8.10.0001 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Vistas à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.
 
 Cumpra-se.
 
 São Luís (MA), data e assinatura eletrônicos.
 
 Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator
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                                            22/02/2023 13:21 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            17/02/2023 18:08 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/02/2023 18:36 Recebidos os autos 
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                                            15/02/2023 18:36 Conclusos para decisão 
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                                            15/02/2023 18:36 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            20/08/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            23/02/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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