07/02/2025 12:03

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 12:01

Juntada de Certidão
31/01/2025 10:50

Decorrido prazo de GENUINO LOPES MOREIRA JUNIOR em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 10:50

Decorrido prazo de GENUINO LOPES MOREIRA em 30/01/2025 23:59.
10/12/2024 02:30

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 23:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/11/2024 23:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/11/2024 23:03

Transitado em Julgado em 15/10/2024
15/10/2024 10:27

Recebidos os autos
15/10/2024 10:27

Juntada de despacho
17/10/2023 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
14/10/2023 17:47

Juntada de Ofício
16/07/2023 06:21

Decorrido prazo de MARCIO ARAUJO MOURAO em 07/07/2023 23:59.
16/07/2023 06:21

Decorrido prazo de NATALIA GUIDA DE OLIVEIRA em 07/07/2023 23:59.
16/07/2023 04:36

Decorrido prazo de NATALIA GUIDA DE OLIVEIRA em 07/07/2023 23:59.
16/07/2023 04:36

Decorrido prazo de MARCIO ARAUJO MOURAO em 07/07/2023 23:59.
15/07/2023 09:56

Decorrido prazo de MARCIO ARAUJO MOURAO em 07/07/2023 23:59.
15/07/2023 09:56

Decorrido prazo de NATALIA GUIDA DE OLIVEIRA em 07/07/2023 23:59.
15/07/2023 06:00

Decorrido prazo de MARCIO ARAUJO MOURAO em 07/07/2023 23:59.
15/07/2023 06:00

Decorrido prazo de NATALIA GUIDA DE OLIVEIRA em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 19:23

Decorrido prazo de NATALIA GUIDA DE OLIVEIRA em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 19:23

Decorrido prazo de MARCIO ARAUJO MOURAO em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:29

Decorrido prazo de NATALIA GUIDA DE OLIVEIRA em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:29

Decorrido prazo de MARCIO ARAUJO MOURAO em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 11:48

Decorrido prazo de NATALIA GUIDA DE OLIVEIRA em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 11:48

Decorrido prazo de MARCIO ARAUJO MOURAO em 07/07/2023 23:59.
16/06/2023 20:24

Publicado Intimação em 16/06/2023.
16/06/2023 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 10:31

Juntada de Certidão
30/10/2022 20:44

Decorrido prazo de NATALIA GUIDA DE OLIVEIRA em 26/09/2022 23:59.
30/10/2022 20:44

Decorrido prazo de GENUINO LOPES MOREIRA em 02/09/2022 23:59.
30/10/2022 20:44

Decorrido prazo de NATALIA GUIDA DE OLIVEIRA em 26/09/2022 23:59.
30/10/2022 20:44

Decorrido prazo de GENUINO LOPES MOREIRA em 02/09/2022 23:59.
30/10/2022 18:04

Decorrido prazo de MARCIO ARAUJO MOURAO em 26/09/2022 23:59.
30/10/2022 18:04

Decorrido prazo de MARCIO ARAUJO MOURAO em 26/09/2022 23:59.
17/08/2022 09:22

Juntada de apelação cível
13/08/2022 04:27

Publicado Intimação em 12/08/2022.
13/08/2022 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
10/08/2022 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2022 04:41

Julgado improcedente o pedido
19/11/2020 22:10

Conclusos para julgamento
10/11/2020 15:17

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 08:09

Conclusos para despacho
10/11/2020 08:08

Juntada de Certidão
03/11/2020 10:31

Juntada de petição
27/10/2020 17:22

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 09:57

Conclusos para julgamento
17/06/2020 09:01

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2020 19:38

Conclusos para despacho
16/06/2020 19:38

Juntada de Certidão
12/06/2020 02:10

Decorrido prazo de MARCIO ARAUJO MOURAO em 01/06/2020 23:59:59.
12/06/2020 02:10

Decorrido prazo de NATALIA GUIDA DE OLIVEIRA em 01/06/2020 23:59:59.
29/04/2020 10:02

Juntada de petição
28/04/2020 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/04/2020 11:38

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2020 11:33

Conclusos para despacho
07/04/2020 11:33

Juntada de Certidão
30/10/2019 05:22

Decorrido prazo de MARCIO ARAUJO MOURAO em 29/10/2019 23:59:59.
17/10/2019 05:20

Decorrido prazo de GENUINO LOPES MOREIRA em 14/10/2019 23:59:59.
07/10/2019 00:42

Publicado Intimação em 07/10/2019.
05/10/2019 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/10/2019 15:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2019 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/10/2019 15:38

Juntada de Certidão
03/10/2019 15:35

Juntada de termo
03/10/2019 09:01

Recebidos os autos
03/10/2019 09:01

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2004

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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