11/09/2025 01:13

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 10/09/2025 23:59.
09/09/2025 21:43

Juntada de recurso inominado
09/09/2025 15:27

Juntada de petição
31/08/2025 09:06

Juntada de petição
27/08/2025 10:19

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 01:40

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 15:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025 15:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 16:48

Julgado procedente o pedido
20/09/2023 18:24

Conclusos para julgamento
01/09/2023 02:03

Publicado Intimação em 29/08/2023.
01/09/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
31/08/2023 12:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2023 09:30, Vara Única de Mirinzal.
31/08/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 15:07

Juntada de petição
28/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE MIRINZAL Fórum Juiz Sai Luis Chung, Rua Sousândrade, s/n, Centro CEP 65265-000 Fone/fax: (98) 3399-1220 e-mail: [email protected] PROCESSO N. 0800452-46.2022.8.10.0100 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: LUIS ALBERTO TAVARES DOS SANTOS Requerido(a): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem do Dr.

Humberto Alves Júnior, Juiz de Direito respondendo pela Comarca de Mirinzal/MA redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30 de agosto de 2023 (quarta-feira), às 09h30min, que realizar-se-á presencialmente na sala de audiências do Fórum Juiz Sai Luis Chung, localizado na Rua Sousândrade, s/nº, Centro, Mirinzal/MA.

Caso a parte prefira participar do ato audiencial de modo telepresencial, deverá requerer ao juízo, de forma fundamentada por intermédio de petição juntada aos autos, com, no mínimo, 72h (setenta e duas horas) de antecedência em relação à data e hora designada, ficando desde logo deferido o requerimento.

Na hipótese da parte não requerer a sua participação telepresencial, é ônus da parte comparecer presencialmente na sede do juízo (art. 5º, §3º, da Resolução nº. 354/2020 – CNJ).

Por oportuno, registro que o acesso à sala virtual de parte, testemunha, perito(a) e advogado(a), em caso de deferimento do pedido de participação telepresencial, dar-se-á através do sistema de videoconferência (Provimento 32021 – CGJ/TJMA), mediante clique no seguinte link, a saber: https://vc.tjma.jus.br/vara1mir.

Nesta oportunidade, esclareço que o campo USUÁRIO deve ser preenchido quando do acesso com o nome da parte, devendo ser inserida a seguinte SENHA: tjma1234.

Procedo à INTIMAÇÃO das partes, advertindo a parte requerente que a sua ausência acarretará a extinção do processo (art. 51, I, da Lei nº 9.099/95) e a empresa reclamada que, na forma do art. 18, I, da Lei nº 9.099/95, deverá comparecer à referida audiência, pessoalmente ou através de preposto munido de carta de preposição com poderes para transigir (art. 9º, §4º, da Lei nº 9.099/95), advertindo-a de que o não comparecimento resultará em sua revelia e consequente aceitação das alegações iniciais como verdadeiras (art. 18, §1º, c/c art. 20, ambos da Lei nº 9.099/95), implicando julgamento de plano (art. 23 da Lei 9.099/95).

Caso queiram, as partes poderão apresentar em banca, independentemente de intimação, até três testemunhas (art. 34 da Lei nº 9.099/95).

Mirinzal, 25 de agosto de 2023.

KELDSON DE RIBAMAR LEMOS COSTA Técnico Judiciário - mat. 166496
25/08/2023 16:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/08/2023 09:30, Vara Única de Mirinzal.
25/08/2023 16:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 16:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 16:00

Juntada de Certidão
06/07/2023 17:45

Outras Decisões
17/03/2023 17:23

Conclusos para decisão
17/03/2023 17:22

Juntada de Certidão
14/02/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 18:52

Conclusos para decisão
26/09/2022 18:52

Juntada de Certidão
13/09/2022 20:22

Juntada de petição
05/09/2022 16:30

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 29/08/2022 23:59.
29/08/2022 12:59

Publicado Intimação em 29/08/2022.
29/08/2022 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
29/08/2022 12:59

Publicado Intimação em 29/08/2022.
29/08/2022 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
26/08/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0800452-46.2022.8.10.0100 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE: LUIS ALBERTO TAVARES DOS SANTOS REQUERIDA: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95). Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada por LUIS ALBERTO TAVARES DOS SANTOS, em desfavor da EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. In casu, o termo de audiência registra à ausência da parte autora. É cediço que o não comparecimento da parte requerente à audiência una resulta em arquivamento dos autos. Desta feita, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Custas pelo reclamante (art. 51, §2º, da Lei nº 9.099/95). Não havendo recurso e recolhidas as custas, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e PROCEDA-SE ao IMEDIATO arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Serve a presente sentença como mandado. Mirinzal/MA, data do sistema. HUMBERTO ALVES JÚNIOR Juiz de Direito Titular da Comarca de Mirinzal
25/08/2022 16:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2022 16:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2022 16:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/08/2022 10:13

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
17/08/2022 15:00

Conclusos para julgamento
17/08/2022 14:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2022 14:00, Vara Única de Mirinzal.
17/08/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 14:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/08/2022 14:00 Vara Única de Mirinzal.
12/08/2022 11:07

Juntada de contestação
10/08/2022 08:26

Juntada de petição
09/08/2022 10:37

Juntada de petição
09/08/2022 02:57

Publicado Intimação em 09/08/2022.
09/08/2022 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
08/08/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0800452-46.2022.8.10.0100 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE: LUIS ALBERTO TAVARES DOS SANTOS REQUERIDA: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A DECISÃO Cuida-se de ação de indenização por danos morais e materiais c/c pedido de tutela de urgência ajuizada por LUIS ALBERTO TAVARES DOS SANTOS, em desfavor da EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. A parte autora aduziu, em síntese, que mesmo após requerer o desligamento de energia de imóvel situada nesta urbe, a requerida continuou emitindo faturas de consumo e ainda lhe inscreveu no SERASA. Requereu a concessão de liminar para que seja determinada a exclusão de sua inscrição no SERASA, concernente aos débitos discutidos nestes autos. A inicial (Id. 69508178) foi instruída com documentos. Eis o relatório.

Passo a decidir. É cediço que a concessão da tutela de urgência exige os seguintes requisitos concomitantes: a) existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito (art. 300, caput, do CPC); b) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, caput, do CPC). In casu, a probabilidade do direito decorre da documentação juntada, a qual comprova a negativação concernentes aos débitos contestáveis mencionados na exordial (Id. 69508184). O perigo de dano também é manifesto, porquanto a negativação do nome da parte autora tem o condão de gerar desconfortos de toda ordem, a exemplo da impossibilidade de realizar compras no crediário, bem como de realizar consórcio e financiamento de veículo ou imóvel. No mais, a reversibilidade do provimento jurisdicional é cristalina, pois a ordem concedida em tutela de urgência pode ser revogada em sede de sentença. À vista do exposto, DEFIRO a tutela de urgência pleiteada e, por conseguinte, DETERMINO que a ré promova a exclusão da inscrição da parte autora no SERASA concernente aos débitos mencionados no Id. 69508184, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada, até ulterior deliberação judicial, ao valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser revertida em favor da parte requerente. INTIME-SE a parte requerida desta decisão, advertindo-a de que o descumprimento do presente comando judicial poderá configurar crime de desobediência (art. 330, CP). Sem prejuízo, DESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05 de agosto de 2022 (sexta-feira), às 10h00min, que realizar-se-á por sistema de videoconferência (Provimento 32021 – CGJ/TJMA), mediante acesso à sala virtual através do seguinte link, a saber: https://vc.tjma.jus.br/vara1mir Por oportuno, esclareço que o campo USUÁRIO deve ser preenchido quando do acesso com o nome da parte, devendo ser inserida a seguinte SENHA: tjma1234 Desde logo, informo as partes de que, caso queiram, poderão comparecer presencialmente na sala de audiências do Fórum Juiz Sai Luis Chung, localizado na Rua Sousândrade, s/nº, Centro, Mirinzal/MA. INTIME-SE da audiência a parte requerente, advertindo-a de que a sua ausência acarretará a extinção do processo (art. 51, I, da Lei nº 9.099/95). CITE-SE e INTIME-SE a parte reclamada, se necessário na forma do art. 18, I, da Lei nº 9.099/95, para comparecer à referida audiência, pessoalmente ou através de preposto munido de carta de preposição com poderes para transigir (art. 9º, §4º, da Lei nº 9.099/95), advertindo-a de que o não comparecimento resultará em sua revelia e consequente aceitação das alegações iniciais como verdadeiras (art. 18, §1º, c/c art. 20, ambos da Lei nº 9.099/95), implicando julgamento de plano (art. 23 da Lei 9.099/95). Caso não haja conciliação, a requerida deverá, na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, se for o caso (art. 30 da Lei nº 9.099/95). Caso queiram, as partes poderão apresentar em banca, independentemente de intimação, até três testemunhas (art. 34 da Lei nº 9.099/95). Serve a presente decisão como mandado. Mirinzal/MA, data do sistema. HUMBERTO ALVES JÚNIOR Juiz de Direito Titular da Comarca de Mirinzal
05/08/2022 19:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2022 10:00, Vara Única de Mirinzal.
05/08/2022 19:27

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2022 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/07/2022 13:50

Audiência Conciliação designada para 05/08/2022 10:00 Vara Única de Mirinzal.
12/07/2022 11:36

Concedida a Medida Liminar
18/06/2022 14:26

Conclusos para decisão
18/06/2022 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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