16/02/2025 10:38

Juntada de petição
10/02/2025 08:23

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 08:22

Transitado em Julgado em 05/02/2025
07/02/2025 19:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/02/2025 23:59.
07/02/2025 19:06

Decorrido prazo de ERIVAN HOLANDA DE CARVALHO em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 11:38

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
10/01/2025 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2025 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/01/2025 10:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/01/2025 10:23

Julgado improcedente o pedido
08/01/2025 09:02

Conclusos para decisão
08/01/2025 09:02

Juntada de Certidão
08/08/2022 02:21

Publicado Intimação em 08/08/2022.
06/08/2022 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
05/08/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUIS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº: 0834356-63.2022.8.10.0001 DEMANDANTE: ERIVAN HOLANDA DE CARVALHO DEMANDADO: ESTADO DO MARANHÃO DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a matéria versa acerca da inclusão ou não da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS, cujo tema foi afetado ao rito dos recursos repetitivos, tendo por representativos da controvérsia o REsp 1.692.023/MT; o REsp 1.699.851/TO e o REsp 1.163.020/RS – Tema 986 dos Recursos Repetitivos (Primeira Seção, Rel.

Min.

Herman Benjamin, DJe 15/12/2017).

Em virtude da afetação do tema em discussão ao rito dos recursos especiais repetitivos, SUSPENDO o curso do vertente processo até a publicação do acórdão a ser proferido no julgamento dos noticiados recursos representativos da controvérsia, nos termos do artigo 313, IV, do CPC.

Após o julgamento, certifique-se e conclusos.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema. MARCO ADRIANO RAMOS DA FONSECA Juiz Auxiliar respondendo pelo Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís Observação: cópia do presente despacho/decisão servirá de mandado de citação/intimação. dfba
04/08/2022 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2022 10:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 27/01/2023 10:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
04/08/2022 09:57

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986
21/06/2022 10:01

Conclusos para despacho
21/06/2022 10:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/01/2023 10:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
21/06/2022 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
16/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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