TJMA - 0803681-97.2022.8.10.0040

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANGELO MARCIO FERREIRA SILVA

CPF *46.***.*73-49

Advogados

DENYJACKSON SOUSA MAGALHAES

OAB: 7083/MA

CPF *48.***.*35-15

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ: 06.158.455/0001-16

Advogados

ANTONIO JOSE DUTRA DOS SANTOS JUNIOR

OAB: 14258/MA

CPF *02.***.*03-86

REGINA CELIA NOBRE LOPES

OAB: 4668/MA

CPF *33.***.*75-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2024 17:42

    Baixa Definitiva

  • 06/08/2024 17:42

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 06/08/2024 16:08

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 06/08/2024 09:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 05/08/2024 23:59.

  • 06/07/2024 00:03

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ em 05/07/2024 23:59.

  • 06/07/2024 00:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 05/07/2024 23:59.

  • 06/07/2024 00:03

    Decorrido prazo de ANGELO MARCIO FERREIRA SILVA em 05/07/2024 23:59.

  • 20/06/2024 00:45

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 19/06/2024 23:59.

  • 14/06/2024 00:05

    Publicado Decisão em 14/06/2024.

  • 14/06/2024 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

  • 12/06/2024 13:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/06/2024 10:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/06/2024 22:38

    Recurso Especial não admitido

  • 11/06/2024 10:19

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 08:52

    Juntada de termo

  • 08/06/2024 00:22

    Decorrido prazo de ANGELO MARCIO FERREIRA SILVA em 07/06/2024 23:59.

  • 24/05/2024 00:35

    Decorrido prazo de ANGELO MARCIO FERREIRA SILVA em 23/05/2024 23:59.

  • 15/05/2024 00:25

    Publicado Intimação em 15/05/2024.

  • 15/05/2024 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

  • 13/05/2024 13:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/05/2024 08:49

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 12/05/2024 02:19

    Juntada de recurso especial (213)

  • 02/05/2024 00:11

    Publicado Acórdão (expediente) em 02/05/2024.

  • 01/05/2024 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

  • 29/04/2024 11:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/04/2024 11:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/04/2024 08:34

    Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (RECORRIDO) e não-provido

  • 25/04/2024 17:00

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 25/04/2024 16:54

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2024 00:21

    Decorrido prazo de ANGELO MARCIO FERREIRA SILVA em 11/04/2024 23:59.

  • 13/04/2024 00:21

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ em 11/04/2024 23:59.

  • 13/04/2024 00:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 11/04/2024 23:59.

  • 05/04/2024 10:47

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 25/03/2024 15:55

    Conclusos para julgamento

  • 25/03/2024 15:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/03/2024 09:31

    Recebidos os autos

  • 21/03/2024 09:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 21/03/2024 09:31

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 04/12/2023 07:45

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 02/12/2023 00:08

    Decorrido prazo de ANGELO MARCIO FERREIRA SILVA em 01/12/2023 23:59.

  • 09/11/2023 00:20

    Publicado Despacho (expediente) em 09/11/2023.

  • 09/11/2023 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA REMESSA NECESSÁRIA Nº 0803681-97.2022.8.10.0040 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ ADVOGADA: REGINA CELIA NOBRE LOPES AGRAVADO: ANGELO MARCIO FERREIRA SILVA ADVOGADO: DENYJACKSON SOUSA MAGALHAES (OAB/MA7083-A) RELATORA: DESª.

    ANGELA MARIA MORAES SALAZAR DESPACHO Tendo em vista a interposição de Agravo Interno nos presentes autos, intime-se a parte agravada para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, querendo, apresente manifestação sobre o recurso, nos termos do art. 1.021, §2º, do CPC.

    Com ou sem a resposta da agravada, voltem os autos eletrônicos conclusos.

    Publique-se e CUMPRA-SE.

    São Luís, data do sistema.

    Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora

  • 07/11/2023 12:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/11/2023 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 00:41

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 28/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 00:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 21/08/2023 23:59.

  • 28/07/2023 00:07

    Decorrido prazo de ANGELO MARCIO FERREIRA SILVA em 27/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 08:59

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 20/07/2023 14:24

    Juntada de agravo interno cível (1208)

  • 08/07/2023 00:00

    Publicado Decisão (expediente) em 06/07/2023.

  • 08/07/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 05/07/2023 08:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/07/2023 17:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/07/2023 11:51

    Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (RECORRIDO) e não-provido

  • 30/03/2023 11:48

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 30/03/2023 11:34

    Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

  • 16/03/2023 12:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/03/2023 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 11:45

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 11:45

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 11:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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