22/02/2024 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/02/2024 23:59.
10/02/2024 00:10

Decorrido prazo de DOMINGAS RIBEIRO PINTO em 09/02/2024 23:59.
11/10/2023 04:40

Publicado Intimação em 11/10/2023.
11/10/2023 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0809904-23.2021.8.10.0001 AUTOR: DOMINGAS RIBEIRO PINTO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARIANA BRAGA DE CARVALHO - MA6853-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO DECISÃO Dos autos constata-se que a presente ação versa sobre Cumprimento Individual de Sentença oriunda da Ação Coletiva nº 6542/2005 (SINTSEP), com o objetivo de incorporação e recomposição salarial das perdas salariais que efetivamente tenha sofrido em decorrência da conversão do cruzeiro real para URV.

Em sede do julgamento da admissibilidade de Incidente de Demandas Repetitivas – IRDR sobre o tema em questão, nos autos do Agravo de Instrumento n.º 0823994-05.2022.8.10.0000, em sessão realizada no dia 09/08/2023, o Órgão Especial admitiu a instauração do incidente, à unanimidade, para definição de teses vinculante sobre: a) o termo inicial do prazo prescricional para promover o cumprimento individual da sentença proferida na Ação Coletiva n.º 6.542/2005; b) a desnecessidade de suspensão dos cumprimentos da sentença coletiva, por já serem conhecidos todos os índices devidos a todos os servidores do SINTSEP.

Ocasião em que, além da admissão do IRDR, foi determinada a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado do Maranhão, e que discutam as mesmas questões jurídicas aqui expostas (CPC, art. 982, I), devendo ser cadastrado de sobrestamento sob o TEMA 11 quando da movimentação no Pje, in verbis: “Determino a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado do Maranhão, e que discutam as mesmas questões jurídicas aqui expostas” (Des.

Rel.

RAIMUNDO MORAES BOGÉA) Diante do exposto, DETERMINO o sobrestamento da presente demanda até o julgamento final do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 0823994-05.2022.8.10.0000, de relatoria do Desembargador RAIMUNDO MORAES BOGÉA, pelo qual sustou os efeitos do Acórdão proferido nos autos da Ação Ordinária nº 6542/2005 ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão – SINTSEP/MA.

Intimem-se.

São Luís, data da assinatura eletrônica.

SARA FERNANDA GAMA Juíza de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública - 1º Cargo
09/10/2023 13:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 13:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/09/2023 08:26

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
14/07/2023 14:56

Conclusos para despacho
19/06/2023 14:21

Recebidos os autos
19/06/2023 14:21

Juntada de despacho
10/09/2021 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
23/08/2021 16:34

Juntada de petição
11/08/2021 21:42

Juntada de contrarrazões
10/08/2021 23:08

Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2021.
10/08/2021 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
07/08/2021 07:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2021 07:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/08/2021 10:08

Juntada de Certidão
05/08/2021 11:23

Juntada de apelação
27/07/2021 08:09

Juntada de petição
26/07/2021 01:52

Publicado Intimação em 21/07/2021.
26/07/2021 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
19/07/2021 12:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2021 12:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2021 18:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/06/2021 13:31

Conclusos para decisão
16/06/2021 12:12

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
08/06/2021 22:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/06/2021 12:43

Juntada de Ato ordinatório
31/05/2021 23:07

Juntada de petição
12/05/2021 02:01

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2021.
11/05/2021 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
10/05/2021 19:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2021 14:35

Juntada de Ato ordinatório
10/05/2021 14:34

Juntada de Certidão
18/04/2021 09:04

Juntada de petição
29/03/2021 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/03/2021 16:17

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 22:34

Conclusos para despacho
15/03/2021 22:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2021

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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