12/08/2025 10:20

Conclusos para despacho
12/08/2025 10:20

Juntada de Certidão
11/08/2025 15:57

Juntada de petição
10/08/2025 00:53

Publicado Intimação em 08/08/2025.
10/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025 14:40

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 09:35

Juntada de ato ordinatório
06/08/2025 09:07

Juntada de Certidão
06/08/2025 08:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
06/08/2025 08:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/08/2025 00:15

Decorrido prazo de JOCIVALDO SILVA OLIVEIRA em 05/08/2025 23:59.
24/06/2025 10:14

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 14:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 08:51

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 11:13

Decorrido prazo de KLEYTON HENRIQUE BANDEIRA PAES em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 11:13

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RABELO BARROS JUNIOR em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 11:13

Decorrido prazo de MARCIO BRUNNO SILVA BARROS em 28/01/2025 23:59.
13/12/2024 04:56

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 11:33

Conclusos para despacho
12/12/2024 11:30

Juntada de Certidão
12/12/2024 09:45

Juntada de petição
11/12/2024 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 11:25

Juntada de petição
09/12/2024 14:15

Conclusos para despacho
09/12/2024 14:14

Juntada de Certidão
05/12/2024 08:17

Decorrido prazo de MARCIO BRUNNO SILVA BARROS em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 08:17

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RABELO BARROS JUNIOR em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 08:17

Decorrido prazo de KLEYTON HENRIQUE BANDEIRA PAES em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 08:17

Decorrido prazo de JOCIVALDO SILVA OLIVEIRA em 04/12/2024 23:59.
27/11/2024 06:55

Publicado Intimação em 27/11/2024.
27/11/2024 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
27/11/2024 06:55

Publicado Intimação em 27/11/2024.
27/11/2024 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
27/11/2024 06:55

Publicado Intimação em 27/11/2024.
27/11/2024 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 16:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 16:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 16:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:47

Recebidos os autos
25/11/2024 13:47

Juntada de despacho
14/12/2022 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
14/12/2022 12:03

Juntada de termo
14/12/2022 09:33

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 15:52

Conclusos para decisão
13/12/2022 15:50

Juntada de Certidão
16/11/2022 18:38

Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2022.
16/11/2022 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022
29/10/2022 16:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2022 16:12

Juntada de Certidão
20/09/2022 05:56

Publicado Intimação em 14/09/2022.
20/09/2022 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
15/09/2022 18:00

Juntada de apelação
12/09/2022 16:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2022 14:36

Julgado improcedente o pedido
05/08/2022 13:54

Conclusos para decisão
04/08/2022 22:18

Decorrido prazo de MARCIO BRUNNO SILVA BARROS em 02/08/2022 23:59.
04/08/2022 22:18

Decorrido prazo de KLEYTON HENRIQUE BANDEIRA PAES em 02/08/2022 23:59.
13/07/2022 16:13

Juntada de réplica à contestação
13/07/2022 01:46

Publicado Intimação em 11/07/2022.
13/07/2022 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 13:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2022 13:30

Juntada de Certidão
22/06/2022 17:58

Juntada de contestação
11/05/2022 08:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2022 08:29

Juntada de Certidão
05/05/2022 11:43

Expedição de Mandado.
05/05/2022 11:42

Juntada de Certidão
04/05/2022 11:40

Outras Decisões
02/05/2022 08:09

Conclusos para despacho
28/04/2022 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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