19/02/2023 21:41

Arquivado Definitivamente
16/01/2023 01:05

Publicado Intimação em 19/12/2022.
16/01/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
16/12/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0807851-06.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: ISRAEL UCHOA MENDES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES - OAB/MA 7371-A REU: SERASA S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - OAB/PE 21449-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da certidão do oficial de justiça (ID nº 75531194), no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

São Luís, Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022.

LIANDRA PAULA MACEDO LOBATO Técnica Judiciária Matrícula 102533
15/12/2022 15:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 23:43

Juntada de petição
06/12/2022 19:15

Juntada de ato ordinatório
24/11/2022 11:08

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES em 06/09/2022 23:59.
30/08/2022 02:16

Publicado Intimação em 30/08/2022.
30/08/2022 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
29/08/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0807851-06.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: ISRAEL UCHOA MENDES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES - OAB/MA 7371-A REU: SERASA S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - OAB/PE 21449-A ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Art. 203, §4º do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA, impulsiono estes autos com a finalidade de: INTIMAR a parte autora/requerida para tomar ciência do alvará judicial expedido em seu favor.

São Luís/MA, 25/08/2022.

AMALIA MENDONCA FREITAS Servidor Judiciário
26/08/2022 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2022 09:53

Juntada de ato ordinatório
16/08/2022 18:25

Juntada de petição
15/08/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 11:55

Conclusos para decisão
12/08/2022 04:46

Publicado Intimação em 12/08/2022.
11/08/2022 10:28

Juntada de petição
11/08/2022 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
10/08/2022 22:32

Juntada de petição
10/08/2022 18:23

Juntada de petição
10/08/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0807851-06.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: ISRAEL UCHOA MENDES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES - OAB/MA 7371-A REU: SERASA S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - OAB/PE 21449-A DESPACHO Com o requerimento de execução de título judicial, tendo em vista o não cumprimento da obrigação imposta, intime-se a parte executada, pessoalmente ou na pessoa de seu advogado acaso constituído, a depender da situação dos autos, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença, conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor (id. 71954831), sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, §1º e §13), tudo na forma do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo 218, §4º).

Em caso de pagamento voluntário ou de impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Por outro lado, em caso de transcurso do prazo sem pagamento, fica deste já deferido a penhora online via SisbaJud, caso em que, primeiro, deve-se proceder à indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado até o limite do valor executado.

Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-se-o na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente (CPC, artigo 854, §2o), para os fins dispostos no parágrafo 3o do artigo 854.

Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao Juízo da execução.

Serve o presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO.

São Luís, 01 de agosto de 2022.

ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza de Direito Titular da 10a Vara Cível
09/08/2022 13:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022 11:23

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2022 07:44

Conclusos para despacho
21/07/2022 12:39

Juntada de petição
19/07/2022 09:16

Recebidos os autos
19/07/2022 09:16

Juntada de despacho
23/10/2020 18:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
19/10/2020 08:52

Juntada de contrarrazões
17/10/2020 23:58

Juntada de Ato ordinatório
16/10/2020 19:36

Juntada de contrarrazões
16/10/2020 19:29

Juntada de apelação
28/09/2020 01:08

Publicado Intimação em 28/09/2020.
26/09/2020 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/09/2020 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2020 17:23

Outras Decisões
16/09/2020 00:25

Publicado Intimação em 15/09/2020.
16/09/2020 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/09/2020 07:45

Conclusos para decisão
15/09/2020 07:44

Juntada de Certidão
12/09/2020 22:27

Juntada de contrarrazões
11/09/2020 14:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2020 16:40

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 14:32

Conclusos para decisão
03/09/2020 14:32

Juntada de Certidão
02/09/2020 05:58

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 01/09/2020 23:59:59.
17/08/2020 17:27

Juntada de embargos de declaração
16/08/2020 20:02

Juntada de apelação cível
07/08/2020 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/08/2020 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/08/2020 15:39

Julgado procedente o pedido
23/07/2020 14:41

Conclusos para julgamento
23/07/2020 14:41

Juntada de Certidão
23/07/2020 11:20

Juntada de Certidão
15/07/2020 08:48

Juntada de Certidão
14/07/2020 04:20

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 13/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 13:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/07/2020 13:57

Juntada de Certidão
02/07/2020 01:02

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 01/07/2020 23:59:59.
05/06/2020 07:36

Juntada de petição
04/06/2020 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/05/2020 13:17

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 05/05/2020 10:30 10ª Vara Cível de São Luís .
15/05/2020 08:59

Juntada de petição
14/05/2020 15:23

Juntada de petição
26/03/2020 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2020 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/03/2020 10:50

Audiência conciliação designada para 05/05/2020 10:30 10ª Vara Cível de São Luís.
17/03/2020 12:28

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2020 15:26

Conclusos para despacho
03/03/2020 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2020

Ultima Atualização
16/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de identificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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