13/10/2023 09:29

Arquivado Definitivamente
13/10/2023 09:28

Transitado em Julgado em 21/08/2023
01/09/2023 08:10

Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS HOLANDA DA SILVA em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 08:10

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 08:07

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 31/08/2023 23:59.
27/08/2023 00:10

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 25/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
24/08/2023 00:15

Publicado Intimação em 24/08/2023.
24/08/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
24/08/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 09:12

Juntada de Certidão
23/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CODÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800446-89.2022.8.10.0148 | PJE Promovente: VAGNER FERREIRA LIMA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LUCAS HOLANDA DA SILVA - MA20033, LEANDRO SOUSA BONFIM - MA20126 Promovido: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A, WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório com supedâneo no art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

Após análise dos autos do processo em epígrafe, verifica-se que a parte requerida cumpriu com o pagamento integral da obrigação.

Consoante dispõe o Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente aos feitos dos Juizados Especiais (art. 52, caput, da Lei nº. 9.099/95), com o pagamento da dívida, a fase de cumprimento de sentença deve ser extinta, conforme prescrevem os artigos do NCPC, abaixo esposados: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; (...); Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença (grifamos).

Ressalte-se que se aplica ao cumprimento de sentença às disposições acerca da execução que não se confrontarem com aquele.

Assim, comprovado o alcance do provimento satisfativo, consubstanciado na quitação total do valor devido, outra solução não resta senão a extinção em definitivo do presente feito.

Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito.

Isento de custas e honorários, pois indevidos nesta fase (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Em tempo, expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) para a(s) parte(s) beneficiária(s).

Dispensado o trânsito em julgado.

Publicada e Registrada no sistema.

Intimem-se as partes e Cumpra-se.

Arquive-se com baixa na distribuição e demais registros, observadas que sejam as formalidades legais.

Codó(MA), data do sistema Carlos Eduardo de Arruda Mont’Alverne Juiz de Direito
22/08/2023 09:44

Juntada de Certidão
22/08/2023 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/08/2023 10:29

Conclusos para julgamento
18/08/2023 10:28

Juntada de Certidão
17/08/2023 11:03

Juntada de protocolo
16/08/2023 16:19

Juntada de petição
03/08/2023 01:30

Publicado Intimação em 03/08/2023.
03/08/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
03/08/2023 01:29

Publicado Intimação em 03/08/2023.
03/08/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CODÓ CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800446-89.2022.8.10.0148 | PJE Promovente: VAGNER FERREIRA LIMA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LUCAS HOLANDA DA SILVA - OAB/MA 20.033, LEANDRO SOUSA BONFIM - OAB/MA 20.126 Promovido: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/MG 44.698-A, WILSON SALES BELCHIOR - OAB/MA 11.099-A INTIMAÇÃO De ordem do MM.

Juiz IRAN KURBAN FILHO, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA), intimo a parte executada do processo, através de seus respectivos advogados, em epígrafe para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia disposta na sentença, devendo no mesmo prazo apresentar, após o transcurso do lapso temporal para adimplemento voluntário, caso queira, impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de nova intimação (art. 525 do CPC).

Expedido nesta cidade e Comarca de Codó, Estado do Maranhão, aos 1 de agosto de 2023.

Eu, ANDREA KAROLINE OLIVEIRA SANTOS BOAVISTA, Servidor(a) Judiciário(a) do Juizado Especial Cível e Criminal desta Comarca, digitei, subscrevi e assino de Ordem do(a) MM.

Juiz(a) Titular, conforme art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA.
01/08/2023 15:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 15:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2023 19:39

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 16:45

Conclusos para despacho
18/07/2023 16:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
18/07/2023 16:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/07/2023 16:44

Juntada de Certidão
17/07/2023 15:41

Juntada de petição
17/07/2023 12:31

Recebidos os autos
17/07/2023 12:31

Juntada de despacho
17/11/2022 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
17/11/2022 16:22

Juntada de termo
27/09/2022 16:49

Juntada de contrarrazões
19/09/2022 09:48

Publicado Intimação em 14/09/2022.
19/09/2022 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2022 20:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/08/2022 11:10

Conclusos para decisão
17/08/2022 11:09

Juntada de Certidão
23/07/2022 20:59

Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS HOLANDA DA SILVA em 11/07/2022 23:59.
23/07/2022 09:42

Decorrido prazo de LEANDRO SOUSA BONFIM em 11/07/2022 23:59.
23/07/2022 09:42

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 11/07/2022 23:59.
02/07/2022 17:35

Juntada de recurso inominado
02/07/2022 15:28

Publicado Intimação em 27/06/2022.
02/07/2022 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
02/07/2022 15:27

Publicado Intimação em 27/06/2022.
02/07/2022 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
02/07/2022 15:27

Publicado Intimação em 27/06/2022.
02/07/2022 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
25/06/2022 02:30

Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS HOLANDA DA SILVA em 17/05/2022 23:59.
25/06/2022 02:30

Decorrido prazo de LEANDRO SOUSA BONFIM em 17/05/2022 23:59.
24/06/2022 11:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/05/2022 23:59.
23/06/2022 15:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2022 15:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2022 15:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022 13:16

Julgado improcedente o pedido
09/06/2022 11:15

Conclusos para julgamento
09/06/2022 11:14

Juntada de Certidão
06/06/2022 09:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/06/2022 17:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Codó.
06/06/2022 09:51

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 17:44

Juntada de petição
31/05/2022 17:26

Juntada de contestação
03/05/2022 02:45

Publicado Intimação em 03/05/2022.
03/05/2022 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
03/05/2022 02:45

Publicado Intimação em 03/05/2022.
03/05/2022 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
29/04/2022 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2022 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2022 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/04/2022 10:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/06/2022 17:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Codó.
08/04/2022 11:41

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 13:12

Conclusos para despacho
07/04/2022 13:11

Juntada de Certidão
07/04/2022 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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