12/06/2023 17:53

Arquivado Definitivamente
12/06/2023 17:52

Transitado em Julgado em 09/06/2023
12/06/2023 01:56

Decorrido prazo de AUGUSTO MARCELO CAMELO NASCIMENTO SANTOS em 09/06/2023 23:59.
12/06/2023 01:56

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL CARTOES em 09/06/2023 23:59.
25/05/2023 01:06

Publicado Intimação em 25/05/2023.
25/05/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
24/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0801031-47.2022.8.10.0050 AÇÃO:[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Práticas Abusivas] AUTOR/DEMANDANTE: AUGUSTO MARCELO CAMELO NASCIMENTO SANTOS Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: GUSTAVO ESROM SANTOS NOGUEIRA - MA22174 REU/DEMANDADO:BANCO DAYCOVAL CARTOES Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - PR32505-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, ficam as partes intimadas da SENTENÇA cujo teor segue transcrito: ...

Isto posto, diante da necessidade de realização de perícia técnica, incompatível com o procedimento adotado por esta Justiça Especializada, com arrimo no artigo 51, II, da Lei nº 9099/95, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito.Torno sem efeito a tutela de urgência anteriormente deferida.Defiro o pedido de justiça gratuita na forma prevista em lei ante a presunção relativa de veracidade da declaração da parte autora e da ausência de demonstração de situação fática diversa por parte do reclamado.Sem condenação em custas e honorários, conforme os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.Registrada no sistema.Publique-se, intime-se pelo DJE.

Paço do Lumiar - MA, 23 de maio de 2023.

MARFISA MARIA PINTO RIOS Servidor Judiciário
23/05/2023 16:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 13:14

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
09/05/2023 10:30

Conclusos para julgamento
09/05/2023 10:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2023 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
08/05/2023 15:49

Juntada de protocolo
16/01/2023 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
19/12/2022 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0801031-47.2022.8.10.0050 AÇÃO:[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Práticas Abusivas] AUTOR/DEMANDANTE: AUGUSTO MARCELO CAMELO NASCIMENTO SANTOS Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: GUSTAVO ESROM SANTOS NOGUEIRA - MA22174 RÉU/DEMANDADO: BANCO DAYCOVAL CARTOES Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - PR32505-A (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.ª Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar - MA, considerando os termos do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/9, a Res.

CNJ nº 314 e o Provimento 22.2020-CGJ, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO para a Audiência de Instrução e Julgamento MARCADA PARA O DIA 09/05/2023 10:00, a ser realizada por meio do sistema de VIDEOCONFERÊNCIA do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em sala virtual, cujo link e credenciais seguem abaixo especificados: LINK de acesso à sala é: https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimplum3 USUÁRIO: primeiro nome de quem for participar da audiência SENHA: tjma1234 ATENÇÃO: Fica Vossa Senhoria advertida que, na impossibilidade de participar da audiência pelo meio virtual por incapacidade técnica, ausência de recursos tecnológicos, ou por estar sem acesso à internet, deverá, informar nos autos, com até 5 dias de antecedência, que participará da audiência no prédio do Fórum, na mesma data, horário e endereço indicado.

OBSERVAÇÕES: 1.

As partes deverão informar nos autos, com antecedência mínima de até 48 (QUARENTA E OITO) HORAS para o horário acima designado, um E-MAIL, ou NÚMERO DE WHATSAPP para dirimir qualquer eventualidade que, por ventura, ocorra durante a realização da videoconferência.

DESDE JÁ INFORMA-SE O TELEFONE: (98) 98130-4963; e, e-mail: [email protected], para contato com este Juizado Especial, para solucionar quaisquer dúvidas. 2.

As partes devem cooperar para realização do ato, nos termos do art. 2º, parágrafo único do Provimento 22020- CGJ/MA, devendo informar a este juízo, no prazo de 5 dias a contar desta intimação, em caso de eventual escusa, inclusive de ordem técnica, para participação na audiência por vídeo conferência, a fim de que seja avaliada a necessidade de designar nova data para realização do ato, na forma do art. 362 do CPC. 3.

Conforme a disposição do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/95, é “cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes”.4.

A utilização dos citados recursos tecnológicos não afasta a obrigatoriedade da presença das partes em audiência de conciliação, instrução e julgamento, sob pena de REVELIA ou extinção do feito, conforme o caso (art. 20 e 51, I da Lei 9.099/95) salvo, quando chegarem à conciliação posto que seus advogados estão habilitados para tal ato, sendo este o entendimento extraído das disposições do art. 13 e 2º da mesma lei especial. 5.

Não havendo conciliação, será de imediato iniciada a fase de instrução e julgamento, cabendo às partes e seus advogados terem providenciado a juntada de todas as provas que entenderem necessárias ao julgamento do processo, aos autos virtuais, antes do início da audiência, e/ou, a produção de prova testemunhal, durante a sessão. (Art.1º, §3º Provimento 22020- CGJ/MA).

Paço do Lumiar, 16 de dezembro de 2022 GUSTAVO DOS SANTOS DE AZEVEDO Servidor Judiciário
16/12/2022 16:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2022 16:38

Juntada de Certidão
16/12/2022 16:37

Audiência Una designada para 09/05/2023 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
19/07/2022 17:00

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 22/06/2022 23:59.
14/07/2022 09:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/07/2022 09:30, Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
13/07/2022 17:39

Juntada de protocolo
11/07/2022 11:13

Juntada de contestação
06/06/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º 0801031-47.2022.8.10.0050 DEMANDANTE: AUGUSTO MARCELO CAMELO NASCIMENTO SANTOS DEMANDADO: BANCO DAYCOVAL S/A A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: GUSTAVO ESROM SANTOS NOGUEIRA - MA22174 (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.ª Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar - MA, considerando os termos do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/9, a Res.

CNJ nº 314 e o Provimento 22.2020-CGJ, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO para a audiência de conciliação, instrução e julgamento REDESIGNADA PARA O DIA 14/07/2022 09:30, a ser realizada por meio do sistema de VIDEOCONFERÊNCIA do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em sala virtual, cujo link e credenciais seguem abaixo especificados: LINK de acesso à sala é: https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimplum USUÁRIO: primeiro nome de quem for participar da audiência SENHA: tjma1234 ATENÇÃO: Fica Vossa Senhoria advertida que, na impossibilidade de participar da audiência pelo meio virtual por incapacidade técnica, ausência de recursos tecnológicos, ou por estar sem acesso à internet, deverá, informar nos autos, com até 5 dias de antecedência, que participará da audiência no PRÉDIO DO FÓRUM, para que seja disponibilizada uma sala, na mesma data, horário e endereço indicado. OBSERVAÇÕES: 1.

As partes deverão informar nos autos, com antecedência mínima de até 48 (QUARENTA E OITO) HORAS para o horário acima designado, um E-MAIL, ou NÚMERO DE WHATSAPP para dirimir qualquer eventualidade que, por ventura, ocorra durante a realização da videoconferência.

DESDE JÁ INFORMA-SE O TELEFONE: (98) 99981-9199; e, e-mail: [email protected], para contato com este Juizado Especial, para solucionar quaisquer dúvidas. 2.

As partes devem cooperar para realização do ato, nos termos do art. 2º, parágrafo único do Provimento 22020- CGJ/MA, devendo informar a este juízo, no prazo de 5 dias a contar desta intimação, em caso de eventual escusa, inclusive de ordem técnica, para participação na audiência por vídeo conferência, a fim de que seja avaliada a necessidade de designar nova data para realização do ato, na forma do art. 362 do CPC. 3.

Conforme a disposição do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/95, é “cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes”.4.

A utilização dos citados recursos tecnológicos não afasta a obrigatoriedade da presença das partes em audiência de conciliação, instrução e julgamento, sob pena de REVELIA ou extinção do feito, conforme o caso (art. 20 e 51, I da Lei 9.099/95) salvo, quando chegarem à conciliação posto que seus advogados estão habilitados para tal ato, sendo este o entendimento extraído das disposições do art. 13 e 2º da mesma lei especial. 5.

Não havendo conciliação, será de imediato iniciada a fase de instrução e julgamento, cabendo às partes e seus advogados terem providenciado a juntada de todas as provas que entenderem necessárias ao julgamento do processo, aos autos virtuais, antes do início da audiência, e/ou, a produção de prova testemunhal, durante a sessão. (Art.1º, §3º Provimento 22020- CGJ/MA). Paço do Lumiar, 3 de junho de 2022 ROSALINA NASCIMENTO AGUIAR MENDES Servidor Judiciário
03/06/2022 09:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 09:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/06/2022 10:55

Outras Decisões
31/05/2022 12:25

Conclusos para decisão
31/05/2022 11:29

Juntada de petição
30/05/2022 07:35

Não Concedida a Medida Liminar
26/05/2022 12:56

Conclusos para decisão
26/05/2022 12:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/07/2022 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
26/05/2022 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0821018-32.2016.8.10.0001

Luiz Henrique Falcao Teixeira

Estado do Maranhao

Advogado: Marilia Ferreira Nogueira do Lago

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/05/2016 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0001040-71.2013.8.10.0013

Novamil Materiais Eletricos LTDA - ME

Pedro Mendes

Advogado: Thiago Roberto Morais Diaz

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/06/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0806254-34.2022.8.10.0000

Magazine Luiza S.A.

Estado do Maranhao - Procuradoria Geral ...

Advogado: Erick Macedo

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/05/2022 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0812950-34.2020.8.10.0040

Valdemir Silveira Matos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Stephanie Thays Rodrigues da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/09/2020 11:54

Exibir Processo

Processo nº 0811585-31.2021.8.10.0000

Ferrovia Centro-Atlantica S.A

Juizo da 1ª Vara de Porto Franco/Ma

Advogado: Rodolfo de Lima Gropen

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/06/2021 21:52

Exibir Processo